Questões de Direito do Trabalho - Remuneração e salário: caracterização e distinções para Concurso - Página 10

Q548969

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2015 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q548969 Direito do Trabalho

Joaquina foi contratada como copeira, para cumprimento de jornada de 6 horas diárias e 30 horas semanais e com salário mensal de R$ 600,00, montante inferior ao piso salarial fixado em instrumento coletivo, no valor de R$ 850,00. Considerando que a jornada máxima cumprida pelos empregados da categoria é de 8 horas diárias e 44 horas semanais, Joaquina, em relação a todo o período laborado,

A

não tem direito às diferenças salariais e reflexos, porque, segundo a jurisprudência do TST, havendo a contratação para cumprimento de jornada reduzida, inferior à previsão constitucional de 8 horas diárias e 44 horas semanais, é lícito o pagamento de piso salarial proporcional ao tempo trabalhado.

B

não tem direito às diferenças salariais e reflexos, porque a jurisprudência do TST adotou entendimento permitindo o pagamento proporcional quando o empregado tiver sido contrato por tempo parcial, com jornada máxima de 30 horas na semana.

C

tem direito às diferenças salariais e reflexos, porque a redução salarial foi ilícita, não se compatibilizando com o ordenamento jurídico.

D

tem direito às diferenças salariais e reflexos, porque a jurisprudência do TST adotou entendimento não permitindo o pagamento proporcional do salário em qualquer hipótese.

E

tem direito às diferenças salariais e reflexos, porque a jurisprudência do TST adotou entendimento não permitindo o pagamento proporcional, exceto se o empregado tiver sido contrato por tempo parcial, com jornada máxima de 25 horas na semana.

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Q535456

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q535456 Direito do Trabalho

Gustavo trabalha como representante de vendas do Laboratório “B”. Além do seu salário fixo mensal, recebe uma porcentagem pelas vendas feitas, além de diárias de viagem, sendo estas últimas no valor equivalente a 50% do seu salário. Utiliza carro da empresa para realizar as viagens de trabalho, veículo este que utiliza também aos finais de semana e nas férias. Em relação a tais verbas e benefícios,

A

as porcentagens e as diárias para viagem têm natureza salarial.

B

as porcentagens, as diárias para viagem e o valor correspondente ao benefício do carro (salário utilidade) têm natureza salarial.

C

o carro não constitui salário utilidade, tendo em vista que é ferramenta de trabalho, apesar de também ser utilizado para fins particulares.

D

as diárias para viagem, por equivalerem a 50% do valor do salário, têm natureza salarial.

E

as diárias para viagem somente poderiam ser consideradas salário se pagas em valores variáveis, de acordo com as viagens efetivamente realizadas.

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Q535233

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRT - 3ª Região (MG) Prova: FCC - 2015 - TRT - 3ª Região (MG) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q535233 Direito do Trabalho

É parcela que repercute no cálculo das férias acrescidas de 1/3 do empregado:

A

abono e rendimento do PIS/PASEP.

B

salário-família pago no valor previsto em lei.

C

adicional de horas extras recebidas habitualmente.

D

participação nos lucros ou resultados.

E

diárias para viagem que não excedam de 50% do salário percebido pelo empregado e não se sujeitam à prestação de contas.

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Q534142

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Prova: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal |

Q534142 Direito do Trabalho

A convenção nº 95 da OIT assegura que o salário de um empregado.

A

pode ser pago sob a forma de bônus, cupons ou prêmios.

B

pode ser estipulado por período superior a um mês, salvo quanto às comissões, percentagens ou gratificações.

C

pode ser adiantado em dinheiro, mediante abonos, segundo a legislação.

D

deve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte ao vencido e, para efeito do pagamento de salário, o sábado não pode ser considerado dia útil.

E

é penhorável, salvo para efeito de pagamento de prestação alimentícia.

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Q534138

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: IBGE Prova: CESGRANRIO - 2013 - IBGE - Analista - Recursos Humanos - Administração de Pessoal |

Q534138 Direito do Trabalho

Considerando-se remuneração como o conjunto de parcelas devidas e pagas diretamente pelo empregador ao empregado, decorrente da relação de emprego (artigo 457 da CLT), os elementos da remuneração são:

A

habitualidade, periodicidade, quantificação, essencialidade e reciprocidade.

B

habitualidade, comissões, diárias e essencialidade.

C

gratificações, comissões, bônus, diárias e gorjetas.

D

reciprocidade, gratificações, essencialidade, bônus e abonos.

E

periodicidade, quantificação, habitualidade, comissões e gratificações.

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Q531985

Ano: 2015 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Prova: NC-UFPR - 2015 - Prefeitura de Curitiba - PR - Procurador |

Q531985 Direito do Trabalho

O artigo 37, XIII, da CF especifica que “é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público”, contudo, de acordo com o entendimento sumulado pelo Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que o disposto no artigo 37, XIII, da CF não se aplica:

A

à sociedade de economia mista ao admitir empregados sob o regime da CLT.

B

à Administração Pública Direta.

C

à autarquia.

D

à fundação pública.

E

à Administração Pública em geral.

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Q524352

Ano: 2015 Banca: FUNCERN Órgão: SEBRAE-RN Prova: FUNCERN - 2015 - SEBRAE-RN - Assistente I |

Q524352 Direito do Trabalho

O empregado que se afastar por motivo de doença, tem o direito de correção salarial igual àquela obtida por outros funcionários, após seu retorno ao trabalho?

A

A legislação determina que o empregado afastado por motivo de doença terá direito à correção salarial somente após o retorno ao trabalho.

B

A legislação determina que o empregado afastado por motivo de doença tem direito à correção salarial que, em sua ausência, tenha sido concedida à categoria a que pertença.

C

A legislação deixa a critério do empregador o pagamento ou não da correção salarial que, em sua ausência, tenha sido concedida à categoria a que pertença.

D

Não existe previsão na legislação que o empregado afastado por motivo de doença terá direito à correção salarial somente após o retorno ao trabalho.

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Q506058

Ano: 2013 Banca: TRT 14R Órgão: TRT - 14ª Região (RO e AC) Prova: TRT 14R - 2013 - TRT - 14ª Região (RO e AC) - Juiz do Trabalho |

Q506058 Direito do Trabalho

Analise as assertivas abaixo e, após, marque a única alternativa correta:

A

A posição majoritária atual aponta no sentido de que outras modalidades de pagamento contraprestativo por terceiros, além das gorjetas, assumem caráter de remuneração, como, por exemplo, honorários advocatícios e a participação em publicidade habitualmente recebida, motivo pelo qual produzem reflexos em FGTS e em 13ºs salários.

B

A média das gorjetas integra-se, para todos os efeitos, ao salário contratual, no caso dos trabalhadores vinculados ao segmento de serviços.

C

De acordo com o ensinamento da doutrina majoritária, que por sua vez se reporta à previsão legal em vigor, a natureza jurídica previdenciária do salário-maternidade depende do mecanismo adotado para a sua quitação.

D

Tanto o salário complessivo quanto o salário condição não são aceitos pela jurisprudência majoritária do Tribunal Superior do Trabalho, em razão do malferimento ao princípio da transparência nos pagamentos realizados aos empregados, assim como ao da segurança e ao da estabilidade das relações contratuais.

E

São consideradas parcelas não salariais devidas e pagas pelo empregador aquelas originadas de direitos intelectuais, como os direitos da propriedade industrial, os direitos do autor e os direitos de criação de programas de computador.

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Q505943

Ano: 2011 Banca: TRT 16R Órgão: TRT - 16ª REGIÃO (MA) Prova: TRT 16R - 2011 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q505943 Direito do Trabalho

Analise as afirmativas e assinale a alternativa INCORRETA:

A

São características do salário, dentre outras, seu caráter alimentar e forfetário, a sua essencialidade ao contrato, a reciprocidade entre as partes contratantes, a sucessividade da relação jurídica do qual se origina, sua irredutibilidade, razoável periodicidade e possibilidade de determinação heterônoma.

B

O fornecimento de salário in natura ao empregado deverá persistir, ainda que interrompido ou suspenso o contrato de trabalho.

C

A ajuda-alimentação fornecida ao empregado em decorrência da prestação de horas extras tem natureza indenizatórla e não integra o salário do empregado bancário.

D

O empregador não está obrigado a conceder vales-transportes para o empregado se deslocar do trabalho à sua residência, com o objetivo de ali fazer suas refeições.

E

O empregado vendedor perderá em favor de seu empregador as comissões já recebidas por vendas realizadas a comprador cuja falência seja decretada e, que, portanto, impossibilite o pagamento de sua dívida com a empresa-empregadora.

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Q497548

Ano: 2010 Banca: IADES Órgão: CFA Prova: IADES - 2010 - CFA - Analista Jurídico |

Q497548 Direito do Trabalho

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/43, assinale a alternativa que indica utilidade(s) que será(ão) considerada(s) como salário pelo empregador.

A

Vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho, para a prestação do serviço.

B

Educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

C

Transporte destinado às férias do trabalhador e de sua família

D

assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.

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Q494528

Ano: 2013 Banca: CETREDE Órgão: SC-CE Prova: CETREDE - 2013 - SC-CE - Analista Financeiro Pleno - I |

Q494528 Direito do Trabalho

Empresa contrata dois trabalhadores, o primeiro com vínculo empregatício e o segundo sem vínculo empregatício. Neste caso, aponte a opção que conste na seguinte sequência: alíquota da contribuição patronal previdenciária; alíquota do FGTS; encargo trabalhista; alíquota aplicável ao salário de contribuição do trabalhador sem vínculo empregatício:

A

20%; 8%; décimo terceiro; 11%.

B

20%; 8%; auxílio-acidente; 8%;

C

15%; 2%; vale transporte; 11%;

D

15%; 8%; auxílio-doença; 8%;

E

20%; 2%; vale transporte, 11%;

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Q492707

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2015 - MANAUSPREV - Procurador Autárquico |

Q492707 Direito do Trabalho

Em relação a contraprestação pecuniária paga ao empregado em decorrência da prestação dos serviços, é correto afirmar:

A

Em caso de dano causado ao empregador resultante de ato doloso do empregado, pode haver desconto salarial mesmo sem a sua autorização; mas se o dano decorrer de ato culposo, é necessário que esta possibilidade tenha sido acordada.

B

O empregado readaptado em nova função por motivo de deficiência física ou mental atestada pelo órgão da Previdência Social poderá servir de paradigma para fins de equiparação salarial.

C

Integram o salário a importância fixa estipulada, assim como as gratificações ajustadas, as ajudas de custo e os abonos pagos pelo empregador, não integrando as comissões e percentagens.

D

Em nenhuma hipótese o pagamento do salário poderá ser estipulado por período superior a um mês, devendo ser efetuado até o décimo dia corrido do mês subsequente ao vencido.

E

A Consolidação das Leis do Trabalho considera gorjeta apenas a importância que for cobrada pela empresa ao cliente como adicional nas contas e destinada à distribuição aos empregados e não a importância espontaneamente dada pelo cliente.

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Q487458

Ano: 2012 Banca: TRT 8R Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: TRT 8R - 2012 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q487458 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa CORRETA:

A

Segundo a jurisprudência unificada do Tribunal Superior do Trabalho, a concessão do intervalo interjornada, em período menor do que o previsto em lei, confere ao empregado o direito ao recebimento apenas do adicional por trabalho extraordinário, sem prejuízo do direito ao recebimento do valor da multa administrativa, a ser imposta pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

B

A concessão das férias é matéria de ordem pública, portanto, a penalidade da dobra, na proporção de duas vezes a remuneração normal, acrescida de dois terços, deverá ser aplicada inclusive nas hipóteses em que empregado e empregador acordarem o pagamento das férias sem o efetivo descanso.

C

Segundo a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho, o repouso semanal remunerado repercute no cálculo das gratificações por tempo de serviço e de produtividade, quando pagas mensalmente.

D

Consoante súmula do Tribunal Superior do Trabalho, as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, não servindo de base de cálculo para as parcelas de aviso prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.

E

Para fins de apuração do salário pago por tarefa, tomar-se-á por base a média da produção no período aquisitivo do direito a férias, aplicando-se o valor da remuneração da tarefa, no mês imediatamente anterior à concessão das férias.

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Q479371

Ano: 2015 Banca: CETRO Órgão: AMAZUL Prova: CETRO - 2015 - AMAZUL - Analista em Desenvolvimento de Tecnologia Nuclear - Advogado |

Q479371 Direito do Trabalho

A respeito da remuneração, estabelecida no capítulo II, Título IV – do contrato individual do trabalho – da CLT, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Gratificações ajustadas e diárias para viagens pagas pelo empregador não integram o salário.

( ) Assistências médica, hospitalar e odontológica, prestadas diretamente ou mediante seguro-saúde e concedidas pelo empregador são utilidades consideradas como salário.

( ) Ao empregador é vedado efetuar qualquer desconto nos salários do empregado, salvo quando este resultar de adiantamentos, de dispositivos de lei ou de contrato coletivo.

( ) Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações “in natura” que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

A

V/ V/ V/ V

B

V/ F/ V/ F

C

F/ F/ F/ F

D

F/ F/ V/ V

E

V/ V/ F/ V

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Q475749

Ano: 2015 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2015 - DPU - Defensor Público Federal |

Q475749 Direito do Trabalho

Julgue o seguinte item, relativo a remuneração, gratificação natalina e duração do contrato de emprego.

Configura-se a guelta quando, em uma relação empregatícia, o empregado recebe retribuição para estimular a venda ou a comercialização de um produto ou serviço.

Certo

Errado

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Q474785

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: EMDAGRO-SE Prova: FUNCAB - 2014 - EMDAGRO-SE - Advogado |

Q474785 Direito do Trabalho

No que concerne a salário e remuneração, assinale a opção correta.

A

Quando o salário houver sido estipulado por mês, deverá ser efetuado até o quinto dia do mês subsequente ao vencido

B

Consoante entendimento sumulado do TST, válida é a cláusula contratual que fixa determinada importância ou percentagem para atender englobadamente vários direitos legais ou contratuais do trabalhador.

C

Segundo entendimento sumulado do TST, a habitação, a energia elétrica e veículo fornecidos pelo empregador ao empregado, quando indispensáveis para a realização do trabalho, não têm natureza salarial, ainda que, no caso de veículo, seja ele utilizado pelo empregado também em atividades particulares.

D

Segundo entendimento sumulado do TST, para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço no emprego.

E

A legislação trabalhista não obsta a prática do truck system.

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Q467037

Ano: 2014 Banca: CONTEMAX Órgão: COREN-PB Prova: CONTEMAX - 2014 - COREN-PB - Advogado |

Q467037 Direito do Trabalho

Dadas as assertivas, assinale a opção correta.

I. Remuneração é o conjunto de prestações recebidas habitualmente pelo empregado, pela prestação de serviços, seja em dinheiro, seja em utilidades, provenientes exclusivamente do empregador.

II. A CLT permite o pagamento do salário em utilidades, ou seja, além do pagamento em dinheiro o empregador poderá fornecer utilidades ao empregado, como alimentação, habitação, vestuário, ou outras prestações in natura.

III. O adicional de horas extras é devido pelo trabalho extraordinário à razão de no máximo 50% sobre a hora normal.

IV. Gorjeta é a importância dada espontaneamente pelo cliente ao empregado, ou cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título e destinada à distribuição aos empregados.

V. O salário é irredutível, não podendo ser reduzido em nenhuma hipótese.

Estão corretas:

A

Todas as assertivas

B

Apenas a assertiva V

C

Apenas as assertivas II e IV

D

Apenas as assertivas I,III e V

E

Apenas as assertivas I e III

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Q456727

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2014 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho Substituto |

Q456727 Direito do Trabalho

A empresa Apocalipse Produções Artísticas e Cinematográficas contratou Apolo, conceituado produtor de vídeos, para trabalhar como diretor de arte. Houve a pactuação de salário fixo mensal e comissões sobre venda de vídeos produzidos pagas em dinheiro, além de alguns benefícios fornecidos em espécie. Das utilidades fornecidas pela empresa sob a forma de benefícios, constituem salário in natura:

A

aluguel mensal de apartamento previsto em contrato.

B

as comissões sobre as vendas de vídeos e vale-cultura.

C

automóvel utilizado de transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno.

D

mensalidade de curso de pós-graduação, compreendendo livros e material didático.

E

plano de previdência privada e seguro de vida e acidentes pessoais.

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Q449225

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: COBRA Tecnologia S/A (BB) Prova: Quadrix - 2014 - COBRA Tecnologia S-A (BB) - Técnico Administrativo |

Q449225 Direito do Trabalho

Remuneração é toda importância paga pelo empregador ao empregado como contraprestação do trabalho, conforme artigos 457 a 467 da CLT. Assinale a alternativa onde todos os elementos fazem parte da composição da remuneração do empregado.

A

Diárias de viagem, Prêmios, Abonos e Educação.

B

Previdência Privada, Gratificações, Comissões e Diárias de Viagem.

C

Gorjetas, Comissões, Assistência Médica e Abonos,

D

Prêmios, Adicionais, Ajuda de Custo e Previdência Privada.

E

Gratificações, Gorjetas, Comissões e Adicionais.

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Q434355

Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado |

Q434355 Direito do Trabalho

Considere as afirmações a seguir:

I. Entre outras utilidades, não é considerado salário in natura, nos termos da legislação trabalhista, o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público, bem como a assistência médica, hospitalar e odontológica, prestada diretamente ou mediante seguro-saúde.
II. Segundo entendimento consagrado pelo Tribunal Superior do Trabalho, as gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou oferecidas espontaneamente pelos clientes, integram a remuneração do empregado, entretanto não servem de base de cálculo para as parcelas de aviso- prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado.
III. Conforme entendimento consagrado pelo Tribunal Superior do Trabalho, existindo, ao mesmo tempo, gratificação por tempo de serviço outorgada pelo empregador e outra da mesma natureza prevista em acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa, o empregado tem direito a receber, exclusivamente, a que lhe seja mais benéfica.

Quais estão corretas?

A

Apenas I.

B

I, II e III.

C

Apenas II e III.

D

Apenas I e III.

E

Apenas III.

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A HORA DE VIRAR O JOGO É AGORA

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Questões de Concurso Sobre remuneração e salário: caracterização e distinções em direito do trabalho

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