Questões de Direito do Trabalho - Remuneração e salário para Concurso
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Uma empresa contratada pelo município de Rio Branco/AC possui um quadro de funcionários aos quais confere as seguintes vantagens: gratificações legais, diárias para viagem, comissões e auxílio-alimentação. Integram a remuneração dos funcionários:
I. Considera-se empregador, a empresa individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.
II. Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os profissionais liberais, as instituições de beneficência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.
III. Considera-se empregado, toda pessoa física que prestar serviços de qualquer natureza, mesmo que eventual a empregador, mediante salário.
IV. Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, mesmo que não estejam caracterizados por pressupostos na relação de emprego.
É correto afirmar que:
I. As expressões salário e remuneração são consideradas, do ponto de vista jurídico, sinônimas.
II. O salário, em dinheiro, deve ser pago em moeda nacional, não sendo possível o pagamento em moeda de outro país, como em dólar ou euro.
III. Além do pagamento em dinheiro, compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, a alimentação, habitação, vestuário ou outras prestações "in natura" que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.
correto o que se afirma em:
A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.
A limitação da jornada suplementar a duas horas diárias,
prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não
desobriga o empregador de pagar ao empregado todas
as horas trabalhadas.
A respeito de aspectos diversos pertinentes ao direito do trabalho, julgue o item seguinte.
Gorjetas pagas de forma espontânea por clientes ao
empregado integram a remuneração deste e devem ser
consideradas na base de cálculo de horas extras e do repouso
semanal remunerado.