Questões de Direito do Trabalho - Remuneração e salário para Concurso

“Contraprestação fixa paga pelo empregador pelo tempo de trabalho prestado ou disponibilizado pelo empregado, calculada com base no tempo, na produção ou em ambos os critérios, periodicamente e de modo a caracterizar-se como o ganho habitual do trabalhador, podendo ser complementado por valores que refletem sobre ele ou não, dependendo da habitualidade e da frequência com que são pagos, não importando sua variabilidade, pois o aspecto principal é a constância do pagamento em intervalos curtos.” Trata-se de

Sobre o não comparecimento do empregado ao trabalho sem prejuízo do seu salário, analise as possibilidades.

I - Por até 5 (cinco) dias consecutivos, em caso de falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira de trabalho e previdência social, viva sob sua dependência econômica.

II - Por até 3 (três) dias consecutivos, em virtude de casamento.

III - Por um dia, em cada 12 (doze) meses de trabalho, em caso de doação voluntária de sangue devidamente comprovada.

IV - Por até 3 (três) dias, para o fim de se alistar eleitor, nos termos da lei respectiva.

V - Nos dias necessários para realização de provas de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n.º 5.452/1943), estão corretas

Em conformidade com o entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Tribunal Superior do Trabalho, analisar os itens abaixo:

I - Os empregados de empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários têm direito à jornada especial dos bancários.

II - O sábado do bancário é dia útil não trabalhado, não de repouso remunerado, não cabendo, assim, a repercussão do pagamento de horas extras habituais sobre a sua remuneração.

III - A fixação do horário bancário para atendimento ao público é da competência estadual.

Está(ão) CORRETO(S):

A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), nomenclatura utilizada atualmente, foi criada pelo Decreto-Lei nº 926, de 10 de outubro de 1969. Sua função é reproduzir a vida a funcional do trabalhador. São considerados os principais direitos trabalhistas, EXCETO: