Questões de Direito do Trabalho - Remuneração e salário para Concurso
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A empresa é obrigada a elaborar mensalmente a folha de pagamento da remuneração paga devida ou creditada a todos os segurados a seu serviço, devendo manter em cada estabelecimento, uma via da respectiva folha e recibos de pagamento (art. 225 do Decreto 3048/1999).
Na folha de pagamento, deverão estar discriminados:
I. O nome do segurado: empregado, trabalhador avulso, autônomo e equiparado, empresário, e demais pessoas físicas sem vínculo empregatício.
II. Cargo, função ou serviços prestados; parcelas integrantes da remuneração.
III. Parcelas não integrantes da remuneração (diárias, ajuda de custo, etc.).
IV. O nome das seguradas em gozo de salário-maternidade.
V. Os descontos legais; a indicação do número de quotas de salário-família atribuídas a cada segurado empregado ou trabalhador avulso Estão CORRETAS as alternativas:
Cada empregado assalariado (Consolidação das Leis Trabalhistas CLT) é obrigado a contribuir com a previdência social. A devida contribuição previdenciária é descontada diretamente da folha de pagamento do empregado e o percentual aplicado varia de acordo com a faixa salarial de cada empregado. Quais das verbas seguintes incidem INSS?
I - Abono pecuniário de férias
II - Adicionais (insalubridade, periculosidade, noturno, transferência e de função)
III - Aviso prévio trabalhado
IV - Salário-família
Férias e 13º salário, quanto à exigibilidade legal e natureza são considerados:
Dadas as afirmativas abaixo quanto à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT),
I. Durante a paralisação dos serviços, em decorrência da interdição ou embargo, os empregados receberão os salários como se estivessem em efetivo exercício.
II. A interdição ou embargo poderão ser requeridos pelo serviço competente da Superintendência Regional do Trabalho e, ainda, por agente da inspeção do trabalho ou por entidade sindical.
III. O Superintendente Regional do Trabalho, independente de recurso, e sem laudo técnico do serviço competente, poderá levantar a interdição.
IV. É facultado às empresas solicitar prévia aprovação, pelo sindicato da categoria, dos projetos de construção e respectivas instalações.
verifica-se que está(ão) correta(s) apenas