Questões de Direito Econômico - A Intervenção Indireta e a Regulação Estatal para Concurso

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Q270055 Direito Econômico
NÃO é medida de intervenção na atividade econômica, em seu sentido estrito,

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Q249426 Direito Econômico
Considerando-se a ação governamental no modelo de industrialização orientada para as exportações, é correto afirmar que
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Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: AGU Prova: CESPE - 2012 - AGU - Advogado da União |
Q248601 Direito Econômico
Com relação à intervenção do Estado no domínio econômico, julgue os próximos itens.

A atuação do Estado como agente normativo e regulador da atividade econômica compreende, entre outras funções, a de planejamento, que é determinante tanto para o setor público quanto para o setor privado.
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Q201007 Direito Econômico
A respeito da intervenção do Estado no domínio econômico, considere as afirmações a seguir.

I - A intervenção concorrencial do Estado na economia é pautada pelo princípio da subsidiariedade.

II - Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exerce, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo o planejamento determinante para os setores público e privado.

III - As decisões plenárias do Conselho Administrativo de Defesa Econômica que cominem multa ou imponham obrigação de fazer ou não fazer constituem título executivo extrajudicial.

Está correto APENAS o que se afirma em
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Q152110 Direito Econômico
A respeito da intervenção do Estado na economia, assinale a opção correta.
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Respostas
66: C
67: E
68: E
69: E
70: E