Questões de Direito Econômico - Infrações da Ordem Econômica e Penalidades para Concurso

O monopôlio natural no setor de infraestrutura com alto custo de produção representa prejuizo aos agentes econômicos e custos elevados para os consumidores e, por isso, é combatido pelo sistema brasileiro de defesa da concorrência;

O monopsônio ocorre quando existe um grande comprador de determinada mercadoria, em geral matéria-prima, e o preço é determinado em grande medida por ele e não pelo vendedor;

O cartel se caracteriza pela celebração de acordo vertical entre agentes econômicos que desenvolvem suas atividades em mercados relevantes diversos,mas complementares;

De acordo com a Lei 8.884/94, a possibilidade de impor preços não equitativos ao mercado é uma das caracteristicas da posição dominante. Entretanto, apenas constitui infração à ordem econômica a fixação artificial do preço acima do custo, por ser prejudicial ao consumidor, a fixação do preço abaixo do custo, a contrario sensu, não pode ser considerada infração à ordem econômica.

a delimitação da dimensão material do mercado relevante, que consiste em definir os bens e serviços que têm elasticidade em sua substituição, sob a perspectiva dos produtores.

possível justificativa para a conduta, como, por exemplo, o fato de o produto ser perecível, estando iminente a expiração de sua validade para consumo.

o alcance, em razão do ato praticado, de pelo menos um dos seguintes efeitos/resultados: prejuízo à livre concorrência ou à livre iniciativa; dominação do mercado relevante de bens ou serviços, aumento arbitrário dos lucros; exercício de forma abusiva, de posição dominante.

a suspeita de a empresa ter posição dominante correspondente a mais de 20% do mercado relevante, o que, de acordo com o art. 20, § 3.º, da Lei n.º 8.884/1994, é suficiente para excluí-la da prática de infração, já que a empresa em questão tem apenas 15% do mercado.

a delimitação da dimensão geográfica do mercado relevante, entendido como o território onde a empresa está sediada.

( ) Será licito, se se tratar apenas de preço sugerido.

( ) Será lícito, se for um acordo de preços máximos.

( ) Será licito, se autorizado previamente pela respectiva associação de classe, por unanimidade.

( ) Será considerado ilegal, como regra.