Questões de Direito Econômico - Infrações da Ordem Econômica e Penalidades para Concurso

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Q3021698 Direito Econômico

No que diz respeito ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, julgue o próximo item, com base nas disposições da Lei n.º 12.529/2011 e na jurisprudência dos tribunais superiores.


Serão solidariamente responsáveis as empresas ou entidades integrantes de grupo econômico, de fato ou de direito, quando pelo menos uma delas praticar infração à ordem econômica. 

Alternativas
Q2462752 Direito Econômico

No que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da concorrência, julgue o item a seguir. 


A desconsideração da personalidade jurídica de empresa brasileira poderá ser efetivada por ocasião de processo de falência aberto em razão de má administração. 

Alternativas
Q2462751 Direito Econômico

No que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da concorrência, julgue o item a seguir. 


Monopólios convencionados entre empresas privadas, assim como a formação de cartéis e outras práticas que configurem formas de infração da ordem econômica, implicam a responsabilidade principal das empresas e, subsidiariamente, a responsabilidade individual de seus dirigentes ou administradores. 

Alternativas
Q2324926 Direito Econômico
Maria estudava a Lei de Defesa da Concorrência e aprendeu que ela estabelece que ocorre posição dominante quando uma empresa ou grupo de empresas controla parcela substancial de mercado relevante como fornecedor, intermediário, adquirente ou financiador de um produto, serviço ou tecnologia a ele relativa de tal forma que a empresa ou grupo de empresas seja capaz de, deliberada e unilateralmente, alterar as condições de mercado. Maria então perguntou a João, especialista no assunto: “Quando a sociedade empresária tem participação substancial de mercado, ela necessariamente tem poder de mercado?”.

João então respondeu corretamente:
Alternativas
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2023 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q2254999 Direito Econômico
Assinale a alternativa correta quanto à infração da ordem econômica.
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: E
4: D
5: E