Questões de Direito Econômico - Infrações da Ordem Econômica e Penalidades para Concurso

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Q1700132 Direito Econômico

Segundo o Decreto nº 52.025/63, art. 2º, consideram-se formas de abuso do poder econômico:


I. Dominar os mercados nacionais ou eliminar, total ou parcialmente a concorrência.

II. Elevar os preços sem justa causa, nos casos de monopólio natural ou de fato, com objetivo de aumentar arbitrariamente os lucros sem aumentar a produção.

III. Provocar condições monopolísticas ou exercer especulação abusiva, com o fim de promover a elevação temporária de preços.

IV. Formar grupo econômico, por agregação de empresas em detrimento da livre deliberação dos compradores ou dos vendedores.

V. Exercer concorrência desleal.


Estão CORRETAS:

Alternativas
Q1679269 Direito Econômico
Considerando as normas e os princípios de direito econômico, julgue o item a seguir.

O domínio de mercado relevante de bens ou serviços não é considerado uma infração da ordem econômica se decorrer de um processo natural fundado na maior eficiência da empresa, mesmo que ela exerça uma posição dominante.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: ESAF Órgão: PGFN
Q1235645 Direito Econômico
O Protocolo de Fortaleza, além de harmonizar, no âmbito do Mercosul, os procedimentos de investigação, julgamento e aplicação de penalidades por infração à livre concorrência, impõe a observância da “regra da razão”, a qual se aplica 
Alternativas
Q1041616 Direito Econômico
Constitui infração da ordem econômica o exercício de forma abusiva de posição dominante, que se presume sempre quando uma empresa ou um grupo de empresas
Alternativas
Q1019414 Direito Econômico
De acordo com a legislação vigente de prevenção e repressão às infrações contra a ordem econômica, a posição dominante
Alternativas
Respostas
11: E
12: C
13: E
14: A
15: E