Questões de Direito Econômico para Concurso
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Após muito pesquisar, ele descobre que, nos termos da Lei nº 13.874/2019, as propostas de edição e de alteração de atos normativos de interesse geral de agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados, editadas por órgão ou entidade da administração pública federal, incluídas as autarquias e as fundações públicas, serão precedidas da realização de análise de impacto
Nas empresas de capital aberto (disperso), o conflito de agência é mais intenso entre administradores e os interesses dos acionistas minoritários. Nas de capital fechado (concentrado), entre o controlador e os demais acionistas. Esses conflitos decorrem da maneira como as ações estão distribuídas entre os sócios, já que uma concentração acionária no(s) principal(ais) acionista(s) converge para o efeito-incentivo (aspecto positivo) e, também, para o efeito entrincheiramento (aspecto negativo). Como o interesse dos players é a maximização do valor da empresa, a solução consiste em estabelecer uma faixa ótima de ações em poder do(s) acionista(s) principal(ais). Essa medida equaliza os efeitos, diminui os custos de agência, coíbe a expropriação dos acionistas e evita perda do valor de mercado da empresa.