Questões de Direito Eleitoral - Cassação, Perda e Suspensão dos Direitos Políticos. Lei Complementar n° 135 de 2010 - Lei da Ficha Limpa para Concurso

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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RN
Q1239019 Direito Eleitoral
Um usuário que deseja obter a jurisprudência relativa à Lei Complementar n° 135 (Lei da Ficha Limpa) deve consultar   
Alternativas
Ano: 2008 Banca: IESES Órgão: TJ-MA
Q1200989 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Ano: 2010 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Araucária - PR
Q1182326 Direito Eleitoral
O projeto Ficha Limpa, aprovado em maio de 2010, é resultado de uma iniciativa popular: recebeu 1,6 milhão de assinaturas e foi apresentado ao Congresso em setembro do ano passado. Com relação a esse projeto, identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F). 
( ) O projeto impede o registro de candidaturas de políticos com condenação por crimes graves após decisão colegiada da Justiça (mais de um juiz). 
( ) Segundo o projeto, o candidato que for denunciado por algum crime durante o mandato e renunciar para evitar a cassação terá os direitos políticos preservados. 
( ) A lei da Ficha Limpa entrará em vigor em 2012, para as eleições municipais. 
( ) O projeto Ficha Limpa representa um avanço para a redução do número de políticos desonestos que ocupam cargos eletivos. 
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Q1149275 Direito Eleitoral
A Lei Complementar nº 135/2010, conhecida como ''Lei da Ficha Limpa'', introduziu alterações substanciais na Lei Complementar nº 64/1990, que trata das causas de inelegibilidade na seara eleitoral. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q952050 Direito Eleitoral
Sobre a inelegibilidade de condenado por ato doloso de improbidade administrativa, nos termos da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, alterada pela Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010, de natureza infraconstitucional, é correto afirmar que
Alternativas
Respostas
26: C
27: C
28: E
29: C
30: B