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Q631700

Direito Eleitoral Crimes Eleitorais ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rosana - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |

Q631700 Direito Eleitoral

O crime de corrupção ativa e passiva eleitoral, tipificado no artigo 299 do Código Eleitoral, é

Alternativas

crime material, tem como objetividade jurídica o livre exercício do voto, caracteriza-se com a promessa de vantagem que precisa ser aceita e sua consumação depende do resultado das eleições.

crime formal, caracteriza-se com a promessa de vantagem que não precisa ser aceita, sendo necessária que a solicitação ou recebimento de dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem se vincule à promessa de voto e sua consumação independe do resultado das eleições.

crime formal, tem como objetividade jurídica o livre exercício do voto, caracteriza-se com a promessa de vantagem que não precisa ser aceita e sua consumação depende do resultado das eleições.

crime material, sendo desnecessária que a solicitação ou recebimento de dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem se vincule à promessa de voto e sua consumação independe do resultado das eleições.

crime formal, caracteriza-se com a promessa de vantagem que não precisa ser aceita, sendo desnecessária que a solicitação ou recebimento de dinheiro, dádiva ou qualquer outra vantagem se vincule à promessa de voto e sua consumação independe do resultado das eleições.

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Q631698

Direito Eleitoral Partidos Políticos no Direito Eleitoral , Fundo Partidário e Prestação de Contas à Justiça Eleitoral. ,

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rosana - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |

Q631698 Direito Eleitoral

A Justiça Eleitoral exerce a fiscalização sobre a prestação de contas do partido, exigindo a observação da

Alternativas

obrigatoriedade de constituição de comitês e designação de dirigentes partidários específicos, para movimentar recursos financeiros nas campanhas eleitorais.

caracterização da responsabilidade dos dirigentes do partido e comitês, inclusive do tesoureiro, que responderão, civil e criminalmente, por quaisquer irregularidades.

obrigatoriedade de ser conservada pelo partido, por prazo não inferior a cinco anos, a documentação comprobatória de suas prestações de contas.

escrituração contábil, com documentação que comprove a entrada e saída de dinheiro ou de bens recebidos e aplicados.

obrigatoriedade de prestação de contas, pelo partido político, seus comitês e candidatos, no encerramento da campanha eleitoral.

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Q628826

Direito Eleitoral Direitos Políticos no Direito Eleitoral , Inelegibilidade ,

Ano: 2016 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2016 - TJ-RS - Juiz de Direito Substituto |

Q628826 Direito Eleitoral

Conforme a Lei Complementar nº 64/1990, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), é considerado inelegível o candidato que

Alternativas

for condenado, com decisão proferida por órgão judicial colegiado, pelo crime de peculato na modalidade culposa.

for condenado à suspensão dos direitos políticos, com decisão por órgão judicial colegiado, pela prática de improbidade administrativa dolosa, mesmo que não haja enriquecimento ilícito ou lesão ao erário.

tiver suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas, com decisão proferida por órgão colegiado de Tribunal de Contas, por irregularidade sanável que configure ato culposo de improbidade administrativa.

for condenado, com decisão proferida por órgão judicial colegiado, em razão de ter desfeito ou simulado desfazer vínculo conjugal ou de união estável para evitar caracterização de inelegibilidade.

for condenado, com decisão proferida por órgão judicial colegiado, em razão da prática de crime eleitoral a que a lei comine exclusivamente pena de multa.

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Q621170

Direito Eleitoral Crimes Eleitorais ,

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Direito |

Q621170 Direito Eleitoral

Sobre os crimes eleitorais, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas

Pratica crime eleitoral aquele que tenta votar mais de uma vez ou em lugar de outrem.

Pratica crime eleitoral aquele que viola ou tenta violar por qualquer meio o sigilo do voto.

Não pratica crime eleitoral aquele que desobedece à ordem em que os eleitores devem ser chamados a votar.

Não pratica crime eleitoral o juiz eleitoral que intervém no funcionamento da mesa receptora sob qualquer pretexto.

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Q621169

Direito Eleitoral Votação ,

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: TJ-MT Prova: UFMT - 2016 - TJ-MT - Analista Judiciário - Direito |

Q621169 Direito Eleitoral

A respeito das nulidades da votação, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas

A votação é anulável quando viciada por falsidade ou coação.

A votação é nula quando houver o extravio de documento reputado como essencial.

A votação é nula quando feita perante mesa não nomeada por juiz eleitoral.

A votação é anulável quando há propaganda ou captação de sufrágios vedada por lei.

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Respostas

806: B

807: C

808: D

809: C

810: B

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