Questões de Direito Eleitoral para Concurso

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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |
Q378940 Direito Eleitoral
Considerada a legislação eleitoral, no pleito eleitoral de 2014,
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |
Q378939 Direito Eleitoral
Sobre crimes eleitorais, considere:

I. Votar ou tentar votar mais de uma vez, ou em lugar de outrem.
II. Violar ou tentar violar o sigilo do voto.
III. Violar ou tentar violar o sigilo da urna ou dos invólucros.

Os três crimes eleitorais mencionados estão sujeitos, respectivamente, a penas de
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |
Q378938 Direito Eleitoral
Segundo a legislação partidária, no que se refere à filiação partidária,
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |
Q378937 Direito Eleitoral
A compreensão jurisprudencial acerca da legislação eleitoral brasileira no que se refere ao momento do voto implica que o eleitor
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |
Q378936 Direito Eleitoral
Em relação ao Ministério Público Eleitoral, é correto afirmar:
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Q369064 Direito Eleitoral
No processo penal eleitoral, é de cinco dias o prazo para
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Q369063 Direito Eleitoral
A respeito das pesquisas eleitorais, considere:

I. Nome de quem contratou a pesquisa.

II. Nome de quem pagou pela realização do trabalho.

III. Questionário completo aplicado ou a ser aplicado.

IV. Nome dos entrevistados.

V. Sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo.

As entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativa às eleições ou aos candidatos, para conhecimento público, são obrigadas, para cada pesquisa, a registrar junto a Justiça Eleitoral, até cinco dias antes da divulgação, dentre outras, as informações constantes em
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Q369062 Direito Eleitoral
Não constitui crime eleitoral, no dia da eleição,
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Q369059 Direito Eleitoral
A respeito da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, considere:

I. É permitido ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos em âmbito regional, inclusive no horário eleitoral gratuito, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional.

II. A propaganda eleitoral paga só poderá ser feita fora do horário eleitoral gratuito, devendo os respectivos custos constarem da prestação de contas de cada partido.

III. Os cortes instantâneos ou a censura prévia nos programas eleitorais gratuitos só poderão ser feitos pela Justiça Eleitoral, quando houver denúncia de descumprimento da legislação pertinente.

Está correto o que se afirma APENAS em

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Q369058 Direito Eleitoral
No que concerne à exclusão de eleitor, é INCORRETO afirmar que
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Q369057 Direito Eleitoral
Na eleição para Governador do Estado, nenhum dos candidatos obteve, no primeiro turno, a maioria absoluta dos votos, não computados os em branco e os nulos. Lucius, o mais votado, faleceu logo após a proclamação do resultado. Petrus foi o segundo mais votado. Em terceiro lugar, figuraram, empatados, Plinius e Maurus. Nesse caso,
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Q369054 Direito Eleitoral
A respeito da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, é correto afirmar que podem vir a integrá-los, dentre outros juízes, um
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Q369053 Direito Eleitoral
Aplica-se o sistema da representação proporcional nas eleições para
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Q369052 Direito Eleitoral
A polícia dos trabalhos eleitorais perante as Mesas Receptoras cabe somente
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Ano: 2014 Banca: MPE-MA Órgão: MPE-MA Prova: MPE-MA - 2014 - MPE-MA - Promotor de Justiça |
Q362540 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta:
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Q361763 Direito Eleitoral
Diva, prefeita candidata à reeleição, foi denunciada por ter difamado e injuriado Helen, candidata opositora, durante a propaganda eleitoral gratuita veiculada na mídia, tendo-lhe imputado fato ofensivo à sua reputação de servidora pública.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz das disposições constitucionais e da legislação eleitoral.
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Q361762 Direito Eleitoral
Considere que, no exercício do mandato de senador, Ivo seja escolhido pela coligação integrada por seu partido para disputar o cargo de prefeito no ano de 2016. Em face dessa situação, assinale a opção correta à luz das disposições constitucionais e da legislação eleitoral hoje em vigor.
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Q361761 Direito Eleitoral
Assinale a opção correta com relação aos partidos políticos.
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Q361760 Direito Eleitoral
Assinale a opção correta com base no que dispõe a legislação eleitoral acerca das condutas dos agentes públicos durante a campanha.
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Ano: 2014 Banca: FMP Concursos Órgão: TJ-MT Prova: FMP Concursos - 2014 - TJ-MT - Juiz |
Q361263 Direito Eleitoral
Após o aforamento de representação para a instauração de Ação de Investigação Judicial Eleitoral – AIJE – contra candidato a Prefeito Municipal é apresentada resposta que provoca no autor do pedido inicial a necessidade de postulação de prova pericial consistente em exame grafodocumentoscópico. O Juiz Eleitoral ao designar audiência para a coleta da prova testemunhal lança decisão de indeferimento da prova técnica, fundamentando a negativa no fato de que o pedido deveria ter sido formulado na petição inicial e que não se trata de providência que possa ser postulada na fase de diligências. À parte autora, irresignada com a referida decisão, cabe a seguinte providência processual:
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Respostas
1161: D
1162: A
1163: B
1164: E
1165: B
1166: A
1167: D
1168: E
1169: B
1170: D
1171: E
1172: D
1173: B
1174: B
1175: D
1176: E
1177: A
1178: C
1179: D
1180: E