Questões de Direito Eleitoral para Concurso

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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz |
Q59732 Direito Eleitoral
A Justiça Eleitoral brasileira
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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TJ-MS Prova: FCC - 2010 - TJ-MS - Juiz |
Q59731 Direito Eleitoral
O alistamento eleitoral NÃO é
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Q58766 Direito Eleitoral
É permitida na campanha eleitoral
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Q58765 Direito Eleitoral
Inclui-se dentre as condutas proibidas aos agentes públicos
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Q58760 Direito Eleitoral
No que concerne às finanças e à contabilidade dos partidos políticos, quanto à prestação de contas, é certo que:
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Q58759 Direito Eleitoral
A respeito da fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, é INCORRETO afirmar:
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Q58758 Direito Eleitoral
A respeito do alistamento e do título eleitoral, considere:

I. A certidão de nascimento ou casamento extraída do Registro Civil não é documento hábil para fins de alistamento.

II. O título eleitoral prova, a qualquer tempo, a quitação do eleitor para com a Justiça Eleitoral.

III. Nas hipóteses de alistamento, transferência, revisão e segunda via, a data de emissão do título será a de preenchimento do requerimento.

Está correto o que se afirma SOMENTE em
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Q53603 Direito Eleitoral
Considere as assertivas a respeito da composição dos órgãos da Justiça Eleitoral:

I. Integram o Tribunal Superior Eleitoral três juízes, escolhidos mediante eleição e pelo voto secreto, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

II. O Tribunal Superior Eleitoral elegerá o Corregedor Eleitoral dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

III. Integram os Tribunais Regionais Eleitorais três juízes, dentre juízes de direito, nomeados pelo Governador do Estado.

IV. O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os Desembargadores que o integram.

Está correto o que se afirma APENAS em
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Q53602 Direito Eleitoral
Tício é brasileiro naturalizado, alfabetizado e tem 40 anos de idade. Paulus é brasileiro nato, tem 18 anos de idade, mas é analfabeto. Petrus é brasileiro nato, alfabetizado e tem 72 anos de idade. O alistamento eleitoral e o voto são
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Q53601 Direito Eleitoral
A competência para processar e julgar originariamente o registro e o cancelamento do registro de candidatos a membros do Congresso Nacional é
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Q53599 Direito Eleitoral
A respeito do Sistema Eletrônico de Votação, é correto
afirmar que
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Q53598 Direito Eleitoral
As coligações
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Q53596 Direito Eleitoral
Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais
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Q53587 Direito Eleitoral
No que diz respeito ao segundo turno em eleições municipais, considere :

I. Na última eleição municipal no Estado do Amapá não houve o segundo turno no Município de Macapá, porque à época contava com um número inferior a duzentos mil eleitores.

II. O segundo turno nas eleições municipais sendo uma continuação da primeira eleição, não pode ser considerada uma eleição distinta, mesmo porque o voto torna-se facultativo.

III. Os Municípios de Pracuúba e de Serra do Navio, até o mês de julho de 2005, se classificavam, respectivamente, como os de menor número de eleitores, acrescentando que não houve segundo turno em qualquer deles.

Nesses casos, está correto o que se afirma APENAS em
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Q53585 Direito Eleitoral
Em eleições municipais para
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Q53558 Direito Eleitoral
Aos agentes públicos, servidores ou não, nos três meses que antecedem o pleito até a posse dos eleitos, dentre outros casos, proíbe-se a
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Q53557 Direito Eleitoral
Nos processos das infrações penais definidas no Código Eleitoral, os prazos para oferecimento de denúncia pelo Ministério Público, para o réu ou seu defensor oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas e para oferecimento de recurso para o Tribunal Regional das decisões finais de condenação ou absolvição, serão de
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Q53555 Direito Eleitoral
É de 4 meses o prazo de desincompatibilização para candidatar-se ao cargo de Prefeito Municipal de quem é
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Q53554 Direito Eleitoral
A impugnação de registro ao cargo de Senador poderá ser feita
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Q53553 Direito Eleitoral
Também fazem parte da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais:
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Respostas
2321: E
2322: B
2323: E
2324: C
2325: C
2326: B
2327: A
2328: B
2329: A
2330: C
2331: E
2332: C
2333: B
2334: B
2335: E
2336: A
2337: E
2338: B
2339: A
2340: C