Questões de Direito Eleitoral para Concurso

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Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado |
Q45813 Direito Eleitoral
Determinado aspirante a vereador, com condenação criminal transitada em julgado, porém com pedido de revisão criminal em curso, é:
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Q44849 Direito Eleitoral
No que se refere aos direitos e às garantias fundamentais, julgue
os itens a seguir.
É vedado aos recrutados para o serviço militar obrigatório alistarem-se como eleitores.
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Q44606 Direito Eleitoral
Com relação às regras atinentes às condições de elegibilidade, assinale a opção correta.
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Q44604 Direito Eleitoral
Segundo as regras estabelecidas na Lei n.º 4.737/1965, compete aos juízes eleitorais
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Q44603 Direito Eleitoral
Assinale a opção correta com relação aos órgãos da justiça eleitoral.
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Q41166 Direito Eleitoral
A legislação eleitoral brasileira regula o transporte e a alimentação dos eleitores residentes na áreas rurais, visando coibir o abuso do poder econômico ou administrativo no dia da eleição. A esse respeito, assinale a opção correta quanto à disciplina legal da matéria.
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Q41165 Direito Eleitoral
Acerca das finanças e da contabilidade dos partidos políticos, assinale a opção correta.
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Q41163 Direito Eleitoral
Para conter o uso da máquina pública nas eleições, a legislação eleitoral institui as chamadas condutas vedadas aos agentes públicos, servidores ou não. Condutas vedadas são aquelas que tendem a afetar a igualdade de oportunidades entre os candidatos nos pleitos eleitorais. Conforme a Lei n.º 9.504/1997, constitui conduta vedada
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Q40845 Direito Eleitoral
A, candidato derrotado a vereador, ofendeu a dignidade de B na propaganda eleitoral, praticando assim crime contra a honra previsto no Código Eleitoral. A queixa-crime deverá ser ajuizada perante a(o)
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Q39396 Direito Eleitoral
Uma Junta Eleitoral compõe-se de um Juiz de Direito, que é seu Presidente,
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Q39395 Direito Eleitoral
A apuração a cargo do Tribunal Regional Eleitoral deve ser feita por uma comissão apuradora, cujos trabalhos podem ser acompanhados
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Q39393 Direito Eleitoral
Como o deputado foi expulso do partido, sua filiação
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Q39329 Direito Eleitoral
Aos Tribunais Regionais Eleitorais compete a apuração
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Q39328 Direito Eleitoral
Ao longo do processo de votação, admite-se
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Q39327 Direito Eleitoral
Dentre as garantias eleitorais, asseguradas pelo legislador, pode-se registrar
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Q39326 Direito Eleitoral
Na aplicação da lei eleitoral, a declaração de nulidade da votação
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Q39324 Direito Eleitoral
A decisão acerca do alistamento eleitoral implica num ato de natureza
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Q39323 Direito Eleitoral
O alistamento eleitoral produz o efeito de
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Q39317 Direito Eleitoral
Considere uma decisão de um Tribunal Regional Eleitoral que não tenha sido proferida contra disposição expressa da Constituição Federal ou de lei. Mesmo assim é cabível recurso desta decisão se ela
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Q38946 Direito Eleitoral
O Partido Político Alfa, integrante da Coligação Beta, apresentou, por seu presidente, comunicação verbal da prática de crime eleitoral ao Juiz Eleitoral da Zona onde o mesma se verificou. A comunicação foi reduzida a termo, assinado pelo apresentante e por duas testemunhas e remetida ao Ministério Público. O órgão do Ministério Público requereu o arquivamento e o Juiz, não concordando, ordenou a remessa da comunicação ao Procurador Regional Eleitoral, tendo este insistido no pedido de arquivamento. Nesse caso,
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Respostas
2381: B
2382: C
2383: E
2384: C
2385: B
2386: E
2387: D
2388: D
2389: C
2390: C
2391: E
2392: C
2393: C
2394: A
2395: B
2396: E
2397: C
2398: D
2399: E
2400: E