Questões de Direito Eleitoral para Concurso

Q53070

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53070 Direito Eleitoral

Considere as eleições para

I. Câmara dos Deputados.

II. Prefeito Municipal.

III. Senado Federal.

IV. Vice-Prefeito Municipal.

V. Assembléias Legislativas.

VI. Câmaras Municipais.

Obedecerão ao princípio da representação proporcional as indicadas APENAS em

A

II, IV e VI.

B

I, III, V e VI.

C

II, III, IV e V.

D

I, V e VI.

E

I e III.

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Q53069

Ano: 2006 Banca: FCC Órgão: TRE-SP Prova: FCC - 2006 - TRE-SP - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q53069 Direito Eleitoral

Tício é Juiz do Tribunal Regional Federal com sede em São Paulo e poderá vir a integrar o

A

Tribunal Superior Eleitoral, se for escolhido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

B

Tribunal Superior Eleitoral, se for escolhido pelo Tribunal Regional Federal a que pertence.

C

Tribunal Superior Eleitoral, se for nomeado pelo Presidente da República.

D

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, se for nomeado pelo Presidente da República.

E

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, se for escolhido pelo Tribunal Regional Federal a que pertence.

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Q52012

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada |

Q52012 Direito Eleitoral

Sobre a Justiça Eleitoral, marque a alternativa INCORRETA:

A

São órgãos da Justiça Eleitoral: o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.

B

O Tribunal Superior Eleitoral compor-se-á, no mínimo, de sete membros.

C

Haverá um Tribunal Regional Eleitoral na Capital de cada Estado e no Distrito Federal.

D

O Tribunal Regional Eleitoral elegerá seu Presidente e o Vice-Presidente dentre os desembargadores.

E

O Tribunal Superior Eleitoral elegerá seu Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Eleitoral, dentre os Ministros do Supremo Tribunal Federal.

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Q52007

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada |

Q52007 Direito Eleitoral

Marque a alternativa INCORRETA:

A

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o serviço militar obrigatório, os conscritos.

B

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil a lei que alterar o processo eleitoral só poderá entrar em vigor após um ano de sua publicação.

C

São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

D

Para concorrerem a outros cargos, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.

E

São inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.

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Q52006

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada |

Q52006 Direito Eleitoral

NÃO é uma condição de elegibilidade a idade mínima de:

A

Dezoito anos para vereador.

B

Trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal.

C

Trinta e cinco anos para Senador.

D

Vinte e um anos para juiz de paz.

E

Trinta anos para Deputado Federal.

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Q52005

Ano: 2008 Banca: CONSULPLAN Órgão: TRE-RS Prova: CONSULPLAN - 2008 - TRE-RS - Técnico Administrativo - Prova Anulada |

Q52005 Direito Eleitoral

São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, EXCETO:

A

Presidente e Vice-Presidente da República.

B

Ministro das Relações Exteriores.

C

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

D

Oficial das Forças Armadas.

E

Presidente da Câmara dos Deputados.

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Q51394

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51394 Direito Eleitoral

O crime de impedimento ou embaraço ao exercício do sufrágio:

A

tem como sujeito passivo o Estado e a democracia.

B

pode ser caracterizado em campanhas pelo voto em branco.

C

é crime material.

D

é crime formal.

E

é crime comum.

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Q51392

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51392 Direito Eleitoral

O Código Eleitoral, em matéria de ato judicial recorrível, adotou especificamente o princípio:

A

do duplo grau obrigatório.

B

do devido processo legal.

C

da consumação.

D

da preclusão, salvo quando no recurso se discute matéria constitucional.

E

da celeridade.

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Q51390

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51390 Direito Eleitoral

Prefeito, candidato à reeleição, vai a rádio para entrevista, concedida em janeiro do ano da eleição municipal, quando tece comentários sobre programas implantados pela Prefeitura.

Esse fato:

A

caracteriza propaganda eleitoral extemporânea e sujeita o infrator a cancelamento da candidatura.

B

para ser regular, necessitaria da prévia desincompatibilização do prefeito.

C

constitui publicidade subliminar e, como tal, é vedada pelo artigo 36 § 3º da Lei 9504/97.

D

é regular, porque a autoridade administrativa deve dar continuidade aos atos de sua administração, não se escusando do dever de informação, desde que não exista o intuito de autopromoção.

E

caracteriza propaganda eleitoral extemporânea e sujeita o infrator à multa.

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Q51388

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: TJ-AP Prova: FGV - 2008 - TJ-PA - Juiz |

Q51388 Direito Eleitoral

São legitimados para impugnação de locais escolhidos para votação:

A

o candidato que se sentir prejudicado e o promotor eleitoral.

B

o partido político e o promotor eleitoral.

C

o candidato que se sentir prejudicado, o promotor e o partido político.

D

a coligação partidária à qual pertencer o candidato que se sentir prejudicado.

E

apenas o promotor eleitoral.

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Q50826

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MG Provas: CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade |

Q50826 Direito Eleitoral

Com relação às normas sobre eleições que constam da Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

A

As eleições para presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador de estado, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital realizar-se-ão, sempre, no primeiro domingo de outubro do ano respectivo, e as eleições para prefeito, vice-prefeito e vereador dar-se-ão no dia 15 de novembro do ano eleitoral.

B

Contam-se como válidos, nas eleições proporcionais, apenas os votos para os candidatos regularmente inscritos, excluindo-se os votos para as legendas partidárias.

C

Nas eleições para governador de estado, se nenhum candidato alcançar maioria absoluta na primeira votação, far-se-á nova eleição no último domingo de outubro, concorrendo os dois candidatos mais votados e considerando-se eleito o que obtiver a maioria dos votos válidos.

D

Se, por ocasião do segundo turno de votação, remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, será considerado eleito o que tiver a menor idade.

E

Somente haverá segundo turno nas eleições para prefeito se nenhum candidato obtiver dois terços dos votos na primeira votação, considerando-se eleito, na segunda votação, o candidato que alcançar a maioria absoluta dos votos válidos.

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Q50825

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MG Provas: CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade |

Q50825 Direito Eleitoral

Acerca do sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, assinale a opção correta.

A

A urna eletrônica exibirá, para o eleitor, primeiramente os painéis referentes às eleições majoritárias, e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.

B

Cabe ao TSE, e, não, aos TREs, estabelecer as regras sobre os procedimentos a serem adotados em caso de falha na urna eletrônica que venha a prejudicar o regular processo de votação.

C

A urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam o registro digital de cada voto, mas, tendo em vista o sigilo do voto, não será admitida a identificação da urna em que foi registrado o voto.

D

No sistema eletrônico de votação, não se admite o voto de legenda.

E

Assim como ocorria na votação por cédulas, nas seções em que é adotada a urna eletrônica, os eleitores cujos nomes não constarem das respectivas folhas de votação poderão votar, mas seus votos serão colhidos em separado.

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Q50823

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MG Provas: CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade |

Q50823 Direito Eleitoral

Acerca dos juízes e das juntas eleitorais, assinale a opção incorreta.

A

Cabe aos juízes eleitorais dividir as zonas em seções eleitorais, bem como designar os locais das seções.

B

Podem ser organizadas tantas juntas quantas permitir o número de juízes de direito que gozem das garantias constitucionais atribuídas à magistratura.

C

Aos juízes eleitorais compete decidir habeas corpus em matéria eleitoral, desde que essa competência não esteja atribuída privativamente à instância superior.

D

As juntas eleitorais são compostas de um juiz de direito e de servidores de carreira da justiça eleitoral, vedada a participação de pessoas que não integrem o serviço público.

E

É atribuição do juiz eleitoral fornecer, aos que não votaram por motivo justificado e aos não-alistados, por terem sido dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais

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Q50822

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MG Provas: CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade |

Q50822 Direito Eleitoral

Considerando a composição, o funcionamento e as competências do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgue os itens a seguir.

I Cabe ao TSE julgar os recursos interpostos às decisões dos TREs, salvo no que diz respeito às matérias administrativas, que são julgadas em caráter terminativo.

II As decisões do TSE que importem anulação geral de eleições ou perda de diplomas só poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros.

III O TSE compõe-se de, no mínimo, sete juízes, sendo três escolhidos entre os ministros do Supremo Tribunal Federal, dois entre os do Superior Tribunal de Justiça, dois entre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral.

IV Apenas os candidatos, os partidos políticos e as coligações podem arguir, perante o TSE, a suspeição ou o impedimento dos membros do tribunal.

V Compete ao TSE processar e julgar a suspeição ou o impedimento de seus membros e à Procuradoria-Geral da República analisar a suspeição ou o impedimento do procurador-geral junto ao TSE.
Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e V.

C

II e III.

D

III e IV.

E

IV e V.

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Q47859

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q47859 Direito Eleitoral

Em face do princípio constitucional da obrigatoriedade do voto, o TSE disciplina, em resolução, a justificação do não comparecimento à eleição. Acerca desse assunto, assinale a opção correta.

A

A cobrança de multa deve levar em conta a condição econômica do eleitor, de forma que o pagamento pode ser dispensado aos comprovadamente pobres.

B

O eleitor que se encontra no exterior é isento de penalidade.

C

O pedido de justificação de não votação é feito perante o TRE.

D

A inscrição de eleitor que se abstiver de votar, sem justificação, em duas eleições subsequentes deve ser cancelada.

E

A justificação de não votação não é exigida de portador de necessidade especial.

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Q47858

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Provas: CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Área Administrativa | CESPE - 2009 - TRE-MA - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas |

Q47858 Direito Eleitoral

Josué teve os seus direitos políticos suspensos mediante decisão judicial. Posteriormente, sua condição foi alterada e ele pretendeu novo alistamento eleitoral.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A

A regularização da situação de Josué deve ser procedida, de ofício, pelo órgão judicial que decretou a perda.

B

Caso se tratasse de perda de direitos políticos, e não de suspensão, competiria ao juiz eleitoral comunicar acerca da reaquisição ou do restabelecimento dos direitos políticos do eleitor.

C

Cabe ao Ministério da Justiça comunicar acerca da reaquisição ou do restabelecimento dos direitos políticos de Josué.

D

A sentença judicial presta-se para comprovar o restabelecimento dos direitos políticos de Josué.

E

Caso Josué tivesse se recusado a prestar o serviço militar obrigatório, então seria vedada a reaquisição de seus direitos políticos.

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Q47785

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q47785 Direito Eleitoral

No dia da eleição, o transporte e a alimentação de eleitores até o local da votação é tema de disputas políticas e legais. A esse respeito, assinale a opção correta.

A

A indisponibilidade de transporte exime o eleitor da área rural da obrigação de votar.

B

O veículo de uso individual do candidato pode ser usado para transportar a família e outros eleitores sem acesso a condução.

C

O fornecimento gratuito de refeição por qualquer candidato, mesário ou juiz eleitoral invalida a eleição.

D

A justiça eleitoral pode requisitar, sem indenização, embarcações e veículos a particulares.

E

A recusa do particular a fornecer veículo requisitado pela justiça eleitoral constitui crime eleitoral.

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Q47784

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MA Prova: CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q47784 Direito Eleitoral

Considerando-se uma eleição para o Senado Federal na qual são disputadas duas vagas, como as que ocorrerão em 2010, assinale a opção correta, segundo a disciplina das leis eleitorais.

A

Os votos dos candidatos de cada partido ou coligação devem ser somados para que se definam os eleitos.

B

Os eleitos devem ser definidos de acordo com o sistema eleitoral proporcional adotado no Brasil.

C

Devem ser eleitos os dois candidatos do mesmo partido ou coligação do candidato a governador que vencer as eleições.

D

A eleição para o Senado Federal, nesse caso, combina o sistema majoritário com o proporcional.

E

Devem ser eleitos os dois candidatos que receberem mais votos.

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Q46023

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q46023 Direito Eleitoral

José, candidato a deputado federal pelo estado de Pernambuco, registrou sua candidatura no dia 2 de julho. A eleição ocorreu no dia 3 de outubro, e o resultado que o declarou eleito foi divulgado no dia 6 de outubro. José foi diplomado pelo TRE do Estado de Pernambuco no dia 17 de dezembro e tomou posse no cargo de deputado federal no dia 2 de fevereiro do ano seguinte.

No caso hipotético apresentado acima, a imunidade formal de José deve ser contada a partir

A

do registro de sua candidatura, no dia 2 de julho.

B

do dia da eleição, no dia 3 de outubro.

C

do dia da divulgação do resultado das eleições, no qual foi declarado eleito, no dia 6 de outubro.

D

da diplomação, no dia 17 de dezembro.

E

da data da posse, no dia 2 de fevereiro do ano seguinte.

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Q45814

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado |

Q45814 Direito Eleitoral

Sargento Silva, com mais de 10 anos de atividade na carreira, requereu afastamento a fim de candidatar-se ao cargo de deputado estadual. A licença lhe foi concedida com prejuízo do soldo, sendo-lhe subtraída a verba descrita como gratificação de tropa, que sempre lhe foi paga e que corresponde a 80% do valor percebido. Essa decisão:

A

fere direito líquido e certo do sargento em receber o soldo integral.

B

encontra respaldo no texto constitucional, visto que se trata de militar.

C

é legal, visto que o militar agregado é considerado como licenciado para fins particulares.

D

é ilegal, visto que o militar agregado tem os mesmos direitos que os civis, quando concorre em processo eleitoral.

E

é válida, visto que a gratificação de tropa só deve ser paga para os militares na ativa.

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