Questões de Direito Eleitoral para Concurso

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Q1633367 Direito Eleitoral
No que tange ao sistema majoritário no Direito Eleitoral, este foi adotado pela República Federativa do Brasil nas eleições para certos cargos. Ante o exposto, assinale a alternativa em que a eleição ocorre por meio desse sistema.
Alternativas
Q1633365 Direito Eleitoral
Consigna-se que o alistamento eleitoral é uma forma em que se possibilita aos cidadãos o exercício dos direitos políticos. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA. O alistamento eleitoral e o voto são:
Alternativas
Ano: 2009 Banca: AOCP Órgão: TRE-RO Prova: AOCP - 2009 - TRE-RO - Analista Judiciário |
Q1621549 Direito Eleitoral
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São crimes previstos no Código Eleitoral.

I. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.

II. Valer-se o servidor público da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido.

III. Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos.

IV. Promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo.
Alternativas
Ano: 2009 Banca: AOCP Órgão: TRE-RO Prova: AOCP - 2009 - TRE-RO - Analista Judiciário |
Q1621548 Direito Eleitoral
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Código Eleitoral, constitui crime eleitoral

I. Caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. 

II. Nas mesmas penas da calúnia incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propaga ou divulga.

III. No crime de calúnia eleitoral, em regra geral, a prova da verdade do fato imputado exclui o crime, entretanto, em alguns casos previstos expressamente a exceção é vedada.

IV. No crime de calúnia eleitoral, a exceção da verdade exclui o crime, mas não é admitida, se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido, não foi condenado por sentença irrecorrível 
Alternativas
Ano: 2009 Banca: AOCP Órgão: TRE-RO Prova: AOCP - 2009 - TRE-RO - Analista Judiciário |
Q1621542 Direito Eleitoral
O mandato eletivo poderá ser impugnado perante a Justiça Eleitoral, mediante ação instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, no prazo de
Alternativas
Respostas
591: B
592: A
593: E
594: E
595: C