Questões de Direito Eleitoral para Concurso

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Ano: 2018 Banca: FCM Órgão: Câmara de Conselheiro Lafaiete - MG
Q1188246 Direito Eleitoral
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma sobre propaganda eleitoral. 
(  ) A propaganda eleitoral será realizada sob a responsabilidade dos partidos, dos candidatos e tesoureiros de campanha, imputando-lhes solidariedade nos excessos praticados pelos seus filiados e adeptos.  (  ) Não será tolerada propaganda que caluniar, difamar ou injuriar outros candidatos, salvo no exercício do direito de resposta do candidato que tenha sido vítima de calúnia, difamação ou injúria.  (  ) A propaganda de candidatos a cargos eletivos somente é permitida após o dia 15 de agosto do ano da eleição.  (  ) É vedada, desde quarenta e oito horas antes até vinte e quatro horas depois da eleição, qualquer propaganda política mediante radiodifusão, televisão, comícios ou reuniões públicas.  (  ) A realização de propaganda partidária ou eleitoral, em recinto aberto, depende de autorização da polícia militar. 
De acordo com as afirmações, a sequência correta é 
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL
Q1188051 Direito Eleitoral
Julgue o item a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL).

 A argüição de suspeição de um dos membros do TRE/AL é julgada originariamente por essa corte.
Alternativas
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-AL
Q1188020 Direito Eleitoral
Julgue o item a seguir, relativos à competência originária do TRE de Alagoas (TRE/AL).
O registro de candidatura para presidente da República é julgado originariamente por todos os TREs, entre eles, portanto, o TRE/AL.

Alternativas
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB
Q1186233 Direito Eleitoral
A respeito das representações da Lei no 9.504/1997, considere:
I. Salvo disposições específicas em contrário da Lei no 9.504/1997, as representações relativas ao descumprimento das suas normas, podem ser feitas por qualquer partido político, coligação e candidato.
II. Nas eleições municipais, as representações devem dirigir-se ao Tribunal  Regional Eleitoral.
III. Recebida a representação, a Justiça Eleitoral notificará imediatamente o representado para, querendo, apresentar defesa no prazo de 5 dias.
IV. Contra a decisão que julgar procedente a representação, o representado poderá recorrer no prazo de três dias.
Está correto o que se afirma APENAS em
Alternativas
Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TRE-PB
Q1186213 Direito Eleitoral
No tocante às Disposições Penais previstas no Código Eleitoral, considere:
I. Para os efeitos penais são considerados membros e funcionários da Justiça Eleitoral os cidadãos que temporariamente integram órgãos da Justiça Eleitoral.
II. Divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos, e capazes de exercerem influência perante o eleitorado, é conduta tipificada no Código Eleitoral como crime eleitoral, sujeito seu infrator a pena de detenção de 2 meses a 1 ano, ou pagamento de 120 a 150 dias-multa.
III. Quando a lei determina a agravação ou atenuação da pena sem mencionar o quantum, deve o juiz fixá-lo entre 1/5 e 1/3, guardados os limites da pena cominada ao crime.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
661: B
662: C
663: E
664: C
665: E