Questões de Direito Eleitoral para Concurso

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Juiz Substituto |
Q2387015 Direito Eleitoral
Caio foi processado criminalmente, tendo sido condenado em sentença transitada em julgado. A pena privativa de liberdade foi substituída por pena restritiva de direitos.
Nos termos da legislação em vigor e conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:
Alternativas
Q2385647 Direito Eleitoral
A Lei da Ficha Limpa foi sancionada em 2010 como uma resposta à demanda da sociedade por maior integridade e moralidade na política. Essa legislação estabeleceu critérios mais rígidos para: 
Alternativas
Q2367645 Direito Eleitoral
O Art. 15, inciso III, da Constituição Federal de 1988 prevê, como hipótese de suspensão dos direitos políticos, a condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.

Considerando a legislação em vigor e o posicionamento atualizado do Tribunal Superior Eleitoral, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2367644 Direito Eleitoral
João, candidato a prefeito no Município Alfa, teve seu registro de candidatura deferido pelo Juízo eleitoral competente. Não houve impugnação ao pedido inicial desse registro pelo Ministério Público, no prazo legal. 

Considerando o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q2357334 Direito Eleitoral
O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude no prazo de:
Alternativas
Respostas
146: E
147: D
148: E
149: B
150: A