Questões de Direito Eleitoral para Concurso

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Q1670227 Direito Eleitoral
Quanto à fidelidade e à infidelidade partidária, assinale a afirmativa incorreta.
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Q1646435 Direito Eleitoral
Leia as afirmativas a seguir:
I. O respeito não é um comportamento avaliado de forma positiva pelos usuários. II. O pleno exercício dos direitos políticos nunca é condição de elegibilidade no processo eleitoral, na forma da lei.
Marque a alternativa CORRETA:
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Q1645483 Direito Eleitoral
Leia as afirmativas a seguir: I. O desrespeito é uma atitude sempre bem avaliada pelo usuário no âmbito do atendimento. II. O pleno exercício dos direitos políticos nunca é condição de elegibilidade no processo eleitoral, na forma da lei. Marque a alternativa CORRETA:
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Q1639866 Direito Eleitoral
A inelegibilidade do analfabeto é
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Q1633369 Direito Eleitoral
Dentre as definições abaixo expostas, marque a alternativa que descreve e/ou exemplifica o significado de capacidade eleitoral passiva.
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Q1633368 Direito Eleitoral
No Direito Eleitoral, além de normas infraconstitucionais e resoluções, há também várias questões expressamente disciplinadas constitucionalmente. Nesse sentido, são condições de elegibilidade, na forma da lei, para o cargo de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal:
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Q1633367 Direito Eleitoral
No que tange ao sistema majoritário no Direito Eleitoral, este foi adotado pela República Federativa do Brasil nas eleições para certos cargos. Ante o exposto, assinale a alternativa em que a eleição ocorre por meio desse sistema.
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Q1633365 Direito Eleitoral
Consigna-se que o alistamento eleitoral é uma forma em que se possibilita aos cidadãos o exercício dos direitos políticos. Nesse sentido, assinale a alternativa INCORRETA. O alistamento eleitoral e o voto são:
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Ano: 2009 Banca: AOCP Órgão: TRE-RO Prova: AOCP - 2009 - TRE-RO - Analista Judiciário |
Q1621549 Direito Eleitoral
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. São crimes previstos no Código Eleitoral.

I. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita.

II. Valer-se o servidor público da sua autoridade para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou partido.

III. Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos.

IV. Promover, no dia da eleição, com o fim de impedir, embaraçar ou fraudar o exercício do voto a concentração de eleitores, sob qualquer forma, inclusive o fornecimento gratuito de alimento e transporte coletivo.
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Ano: 2009 Banca: AOCP Órgão: TRE-RO Prova: AOCP - 2009 - TRE-RO - Analista Judiciário |
Q1621548 Direito Eleitoral
Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. De acordo com o Código Eleitoral, constitui crime eleitoral

I. Caluniar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando fins de propaganda, imputando-lhe falsamente fato definido como crime. 

II. Nas mesmas penas da calúnia incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propaga ou divulga.

III. No crime de calúnia eleitoral, em regra geral, a prova da verdade do fato imputado exclui o crime, entretanto, em alguns casos previstos expressamente a exceção é vedada.

IV. No crime de calúnia eleitoral, a exceção da verdade exclui o crime, mas não é admitida, se, constituindo o fato imputado crime de ação privada, o ofendido, não foi condenado por sentença irrecorrível 
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Ano: 2009 Banca: AOCP Órgão: TRE-RO Prova: AOCP - 2009 - TRE-RO - Analista Judiciário |
Q1621542 Direito Eleitoral
O mandato eletivo poderá ser impugnado perante a Justiça Eleitoral, mediante ação instruída com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude, no prazo de
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Q1615978 Direito Eleitoral
A necessidade de que, de tempos em tempos, os mandatos políticos devem ser revogados com a realização de novas eleições tem por fundamento o denominado princípio eleitoral
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Q1344021 Direito Eleitoral
Sobre os crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral, considere as afirmativas a seguir.
I. Injuriar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. II. Difamar alguém, na propaganda eleitoral, ou visando a fins de propaganda, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação. III. Divulgar, na propaganda eleitoral, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência no eleitorado. IV. Mentir ou deturpar informações, na propaganda eleitoral, visando ludibriar o eleitor, como meio de exercer influência sobre o eleitorado.
Assinale a alternativa correta.
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Q1324653 Direito Eleitoral
A chamada “fidelidade partidária” propõe um princípio de pertencimento do cargo eletivo ao partido, importando no desprovimento do cargo quando o candidato eleito rompa, de forma imotivada e deliberada, com o vínculo partidário que assumira. Considerando as regras jurídicas a respeito da chamada “infidelidade partidária”, notadamente a interpretação atribuída pelo Supremo Tribunal Federal (Mandados de Segurança n. 26.602, 26.603 e 26.604 e ADI 5.081/DF) às resoluções do Tribunal Superior Eleitoral sobre o tema, julgue a Verdade (V) ou Falsidade (F) das afirmações abaixo:
I- Caso um prefeito ou um vereador, eleitos por uma determinada legenda, no curso de seus mandatos, venham, sem justificativa, a associarem-se a outra, terão, seus partidos originais, direito a reclamar a vaga, acarretando a perda do mandato. II- Caso um governador ou um senador, eleitos por uma determinada legenda, no curso de seus mandatos, venham, sem justificativa, a associaremse a outra, não terão, seus partidos originais, direito a reclamar a vaga, ou seja, o ato não acarretará a perda do mandato. III- A desfiliação do partido pelo qual disputou as eleições e o posterior ingresso em outra agremiação partidária não caracteriza hipótese de “infidelidade partidária” capaz de gerar a perda do mandato, independentemente da natureza do sistema eleitoral adotado (proporcional ou majoritário).
Assinale a alternativa que expresse a sequência correta de julgamento:
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Q1306552 Direito Eleitoral
NÃO é condição obrigatória para o exercício de mandato de vereador (condição de elegibilidade):
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Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRE-RN
Q1239019 Direito Eleitoral
Um usuário que deseja obter a jurisprudência relativa à Lei Complementar n° 135 (Lei da Ficha Limpa) deve consultar   
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-MT
Q1237170 Direito Eleitoral
Julgue o item a seguir, com base na jurisprudência do TSE.
Multas aplicadas a partidos e candidatos por infração à legislação eleitoral são consideradas gastos eleitorais, ainda que pendentes de recurso.
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Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-PE
Q1234084 Direito Eleitoral
É tipo penal eleitoral cuja pena cominada restringe-se à pena privativa de liberdade, sem cominação de multa: 
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Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-SP
Q1233983 Direito Eleitoral
Um partido político pretende pedir a instauração de investigação judicial para apurar uso indevido do poder econômico em benefício de candidato a Vereador. A representação nesse sentido deverá ser dirigida ao
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Ano: 2016 Banca: AOCP Órgão: Câmara de Rio Branco - AC
Q1233088 Direito Eleitoral
Os direitos políticos positivos ativos significam que o cidadão 
Alternativas
Respostas
561: B
562: D
563: D
564: A
565: A
566: B
567: B
568: A
569: E
570: E
571: C
572: C
573: D
574: A
575: E
576: C
577: E
578: E
579: E
580: E