Questões de Direito Eleitoral para Concurso

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Q2445809 Direito Eleitoral
Demarque qual das seguintes afirmativas sobre as coligações partidárias está correta:
Alternativas
Q2445808 Direito Eleitoral
Sobre a temática - criação de partidos políticos, indique qual alternativa está correta: 
Alternativas
Q2440143 Direito Eleitoral
[Questão inédita] Em relação às chamadas condições de elegibilidade, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q2429260 Direito Eleitoral

Sobre os direitos políticos, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2414790 Direito Eleitoral

Tendo como base as normativas e os entendimentos dos Tribunais Superiores que norteiam o direito eleitoral brasileiro, avalie o item a seguir.


 A situação fática comprovada nos autos, pelo depoimento colhido de várias testemunhas, demonstra que se promoveu, na Câmara de Vereadores de certo Município, evento festivo que reuniu dirigentes dos partidos coligados, cujo convite fora estendido ao público em geral, e em que não se deliberou sobre a escolha de candidatos nem a formação de alianças. Não obstante, de forma livre e consciente, os dirigentes dos partidos coligados e candidatos confeccionaram atas do evento festivo afirmando que representariam a ocorrência da Convenção Partidária e as entregaram à Justiça Eleitoral com o objetivo de viabilizar o deferimento de Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários e de candidaturas. Entretanto, a tipicidade da conduta inexiste, uma vez que os papéis (atas) teriam que ser verificados pela Justiça Eleitoral para que desse exame se inferisse a tipicidade da conduta, não sendo as Atas, por si só, aptas a provar a ilicitude do procedimento, sendo indispensável que o juiz perquira a fidedignidade das informações nelas constantes.

Alternativas
Respostas
126: C
127: D
128: D
129: C
130: E