Questões de Direito Eleitoral para Concurso

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Q1960248 Direito Eleitoral
Configura crime eleitoral: 
Alternativas
Q1960213 Direito Eleitoral

No que se refere às disposições constitucionais sobre partidos políticos, analise as afirmativas abaixo.


I. Os partidos políticos devem aplicar no mínimo 5% (cinco por cento) dos recursos do fundo partidário na criação e na manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, de acordo com os interesses intrapartidários.

II. É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.

III. Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, na forma da lei civil, registrarão seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.


Estão corretas as afirmativas: 

Alternativas
Q1959198 Direito Eleitoral
Com relação às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, de acordo com a Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1949361 Direito Eleitoral
De acordo com a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135, de 04 de junho de 2010), analise as alternativas e identifique as corretas.
São inelegíveis os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 8 (oito) anos após o cumprimento da pena, pelos crimes:
I.Contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público.
II.Contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência.
III.Contra o meio ambiente e a saúde pública.
IV.De abuso de autoridade, exceto nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública.
É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q1947812 Direito Eleitoral
Com referência ao disposto na legislação eleitoral, julgue os itens a seguir, a respeito da prestação de contas dos partidos políticos.
I Os órgãos partidários municipais têm o dever de prestar contas à justiça eleitoral, exceto quando o responsável partidário declarar ausência de movimentação de recursos no prazo legal.
II Ficará impedido de participar do pleito eleitoral seguinte o partido político cujas contas forem desaprovadas.
III A prestação de contas pelo diretório nacional isenta os órgãos partidários estaduais e municipais do mesmo dever.
Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1947811 Direito Eleitoral
Com relação ao disposto no Código Eleitoral, julgue os seguintes itens, acerca de recursos no processo eleitoral.
I Cabe agravo de instrumento contra decisão denegatória de recurso especial no prazo de 3 dias.
II Na ausência de prazo especial definido em lei, o recurso deverá ser interposto em até 3 dias, a contar da publicação do ato, resolução ou despacho.
III Apenas terão efeitos suspensivos os recursos ordinários resultantes de cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo.
IV Os prazos para interposição de recursos são preclusivos.

Assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1947810 Direito Eleitoral
Em ação de investigação judicial eleitoral por abuso de poder de autoridade, político e econômico, o Tribunal Superior Eleitoral é competente para julgar, 
Alternativas
Q1947809 Direito Eleitoral
De acordo com a Lei n.º 14.192/2021, a pena de reclusão, no crime de violência política de gênero, se cometido contra mulher gestante, maior de 60 anos de idade ou com deficiência, pode chegar a 
Alternativas
Q1947807 Direito Eleitoral
De acordo com a Lei n.º 9.096/1995, alterada pela Lei nº 14.208/2021, os partidos políticos reunidos em federação devem permanecer a ela filiados, no mínimo, por 
Alternativas
Q1943290 Direito Eleitoral
No que concerne aos crimes eleitorais e ritos da ação penal eleitoral, assinale a opção correta. 
Alternativas
Q1943289 Direito Eleitoral
Constitui exemplo de conduta vedada pela legislação eleitoral, por desnaturar a isonomia das eleições, o ato de
Alternativas
Q1943288 Direito Eleitoral
Assinale a opção correta no que se refere a ações e procedimentos eleitorais.
Alternativas
Q1943287 Direito Eleitoral
Acerca dos partidos políticos, assinale a opção correta.
Alternativas
Q1943285 Direito Eleitoral
Segundo o regramento eleitoral, configura propaganda eleitoral antecipada a 
Alternativas
Q1933120 Direito Eleitoral
Caio concorreu ao cargo eletivo de prefeito do Município Alfa. Após a divulgação dos resultados e a proclamação dos eleitos, tomou conhecimento de que Joana, a candidata vencedora na eleição majoritária municipal, teria praticado diversos atos enquadrados sob a epígrafe do abuso de poder econômico. Irresignado com o ocorrido, Caio procurou um advogado eleitoralista e o questionou a respeito da possibilidade de ser ajuizada alguma ação constitucional para impugnar o mandato a ser outorgado a Joana.
O advogado respondeu, corretamente, que:
Alternativas
Q1929939 Direito Eleitoral
Determinado partido político, ao elaborar seu planejamento estratégico, estabeleceu metas que demandam emprego de recursos superiores aos disponíveis para os anos seguintes.
Nessa situação hipotética, algumas possibilidades são objeto de debate em seus órgãos de direção. Assinale a opção correspondente à única que encontra amparo em lei.
Alternativas
Q1928492 Direito Eleitoral
O partido político XX notabilizou-se no território nacional pela luta em prol de minorias historicamente discriminadas em nosso ambiente sociopolítico. Apesar da relevância de suas atividades, os recursos que angariava estavam se mostrando insuficientes em razão das múltiplas vertentes de sua atuação. Por tal razão, solicitou que sua assessoria analisasse a possibilidade de que fossem captados recursos financeiros junto a sujeitos de direito estrangeiros, mais especificamente junto a (1) organizações não governamentais voltadas à proteção das minorias, (2) organizações internacionais formadas por Estados de Direito e (3) governos estrangeiros.
A assessoria respondeu, corretamente, que:
Alternativas
Q1927595 Direito Eleitoral
Segundo o que estabelece a legislação eleitoral acerca das condutas de agentes públicos em campanhas eleitorais, é permitido
Alternativas
Q1927594 Direito Eleitoral
De acordo com o que estabelecem a Constituição Federal e a Legislação Eleitoral pertinente, em matéria de inelegibilidades:
Alternativas
Q1927593 Direito Eleitoral
De acordo com o que dispõe a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a jurisprudência sobre o tema, NÃO caracteriza propaganda eleitoral antecipada a 
Alternativas
Respostas
441: E
442: A
443: B
444: A
445: A
446: E
447: A
448: D
449: D
450: C
451: A
452: C
453: C
454: D
455: B
456: B
457: A
458: A
459: B
460: C