Questões de Direito Eleitoral para Concurso

Foram encontradas 3.647 questões

Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República |
Q1992744 Direito Eleitoral
ASSINALE A ASSERTIVA CORRETA:
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Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República |
Q1992743 Direito Eleitoral
ASSINALE A ASSERTIVA CORRETA:
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Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República |
Q1992742 Direito Eleitoral
ASSINALE A ASSERTIVA CORRETA:
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Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República |
Q1992741 Direito Eleitoral
ASSINALE A OPÇÃO CORRETA: 
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Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República |
Q1992740 Direito Eleitoral
QUANTO AO CANDIDATO QUE COMETEU ABUSO DO PODER ECONÔMICO DURANTE A CAMPANHA ELEITORAL, ASSINALE A ASSERTIVA CORRETA:
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Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República |
Q1992738 Direito Eleitoral
ASSINALE ASSERTIVA CORRETA:
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Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República |
Q1992736 Direito Eleitoral
SUPONHA QUE UM CANDIDATO PEÇA O REGISTRO DA SUA CANDIDATURA A DEPUTADO FEDERAL, MAS SE DESCOBRE QUE AINDA TEM PENDENTE CONTRA SI MULTA ELEITORAL. NESSE CASO: 
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Ano: 2022 Banca: PGR Órgão: PGR Prova: PGR - 2022 - PGR - Procurador da República |
Q1992735 Direito Eleitoral
EM CASO DE INELEGIBILIDADE DE ORDEM CONSTITUCIONAL OCORRIDA DEPOIS DO REGISTRO DA CANDIDATURA A CARGO DE DEPUTADO FEDERAL PELO ESTADO DO ACRE, MAS ANTES DA DIPLOMAÇÃO, CABE:
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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PGE-SC Prova: FGV - 2022 - PGE-SC - Procurador do Estado |
Q1992227 Direito Eleitoral

Tício, engenheiro que trabalha junto à iniciativa privada, candidato a prefeito do Município X, muito amigo do atual prefeito da referida cidade, soube que em breve seria inaugurada praça pública municipal, recentemente construída para o lazer da população local. Faltando sessenta e cinco dias para o pleito eleitoral, Tício compareceu à inauguração da obra que foi presenciada por muitos moradores da cidade e por jornalistas, que deram ampla divulgação ao evento. Antes da data da diplomação, o Ministério Público ajuizou representação por conduta vedada em face de Tício.


A partir dos fatos narrados e à luz do ordenamento jurídico atual, é correto afirmar que:

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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PGE-SC Prova: FGV - 2022 - PGE-SC - Procurador do Estado |
Q1992226 Direito Eleitoral

Caio, servidor público estatutário do Município X, comunicou verbalmente ao seu chefe imediato, três meses antes do pleito eleitoral, que fora escolhido candidato em convenção partidária para participar das eleições do referido ano, na mesma circunscrição do Município X. Caio procedeu ao pedido do registro de sua candidatura e prosseguiu trabalhando até o dia do pleito, disto ciente a chefia do órgão ao qual era vinculado.


Diante dos fatos apresentados, a medida mais adequada a ser adotada é o ajuizamento de ação de: 

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Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: PGE-SC Prova: FGV - 2022 - PGE-SC - Procurador do Estado |
Q1992225 Direito Eleitoral

Tício, delegado da polícia civil em atuação há dois anos na cidade Y, se candidatou ao cargo de prefeito desta cidade e solicitou formalmente sua desincompatibilização três meses antes do pleito. O Ministério Público ajuizou ação de impugnação de registro de candidatura.


À luz do ordenamento jurídico em vigor e da jurisprudência atual, a ação de impugnação ao registro de candidatura de Tício: 

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Q1992124 Direito Eleitoral
No que diz respeito às convenções para a escolha de candidatos, é correto afirmar que
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Q1992123 Direito Eleitoral
Mélvio dos Santos deseja se candidatar a determinado cargo eletivo e, para isso, necessita entender sobre filiação partidária. A respeito da filiação partidária, assinale a alternativa correta conforme a legislação vigente.
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Q1992122 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta a respeito do fornecimento gratuito de transporte a eleitores residentes nas zonas rurais em dia de eleição.
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Q1992121 Direito Eleitoral
Quanto ao registro de candidatos disponível na Lei nº 9.504/1997, é correto afirmar que 
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Q1992120 Direito Eleitoral
Assinale a alternativa correta quanto ao alistamento eleitoral disposto na Lei nº 4.737/1965.
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Q1984867 Direito Eleitoral
Sobre as causas de inelegibilidades, assinale a afirmativa INCORRETA.
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Q1984866 Direito Eleitoral

Sobre a Lei nº 9.504/1997 – Lei das Eleições, e o tratamento que ela dá ao registro de candidatos, analise as afirmativas a seguir.


I. O cômputo, para o respectivo partido ou coligação, dos votos atribuídos ao candidato cujo registro esteja sub judice no dia da eleição, não ficará, em qualquer hipótese, condicionado ao deferimento do registro do candidato.

II. Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, a Câmara Legislativa, as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais no total de até 100% do número de lugares a preencher mais um.

III. A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada tendo por referência a data da posse, salvo quando fixada em 18 (dezoito) anos, hipótese em que será aferida na data-limite para o pedido de registro.


Está correto o que se afirma apenas em

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Q1984865 Direito Eleitoral

Considere o seguinte tipo penal previsto na Lei nº 4.737/1965 – Código Eleitoral:


Art. 299. Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dádiva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstenção, ainda que a oferta não seja aceita:

Pena – reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.


A pena mínima do referido crime será de:

Alternativas
Q1984807 Direito Eleitoral

Analise as afirmativas a seguir.


I. Vice-prefeito reeleito sucede o titular, em razão da morte deste. Poderá disputar a reeleição para o cargo de Prefeito.

II. Prefeito reeleito não pode se candidatar ao cargo de Vice-prefeito.

III. Presidente da Câmara Municipal, que assume o cargo de Prefeito, por sucessão, nos seis meses que antecedem a eleição, poderá disputar a eleição para Vereador.


Está correto o que se afirma apenas em

Alternativas
Respostas
401: B
402: A
403: A
404: A
405: D
406: C
407: A
408: A
409: B
410: D
411: D
412: A
413: D
414: B
415: E
416: C
417: B
418: D
419: D
420: B