Questões de Direito Eleitoral para Concurso

Sobre as coligações de partidos políticos nas eleições, assinale a alternativa correta.

Sobre as federações de partidos políticos, analise as assertivas abaixo:


I. Dois ou mais partidos políticos poderão reunir-se em federação, a qual, após sua constituição e respectivo registro perante o Tribunal Superior Eleitoral, atuará como se fosse uma única agremiação partidária.


II. Os partidos reunidos em federação deverão permanecer a ela filiados por, no mínimo, 2 anos.


III. A federação terá abrangência nacional.


IV. A federação deverá ter identidade e autonomia próprias, que se sobrepõem a dos partidos no período de sua vigência.



Quais estão corretas?

Acerca da organização dos partidos políticos e dos processos eleitorais, analise as assertivas a seguir:


I. Todo poder emana do povo e será exercido, em seu nome, por mandatários escolhidos, direta e secretamente, entre candidatos indicados por partidos políticos nacionais, e não há possibilidade de eleição indireta, conforme previsto na Constituição Federal de 1988.


II. O voto é obrigatório para os brasileiros, salvo, quanto ao voto, os enfermos, os que se encontrem fora do seu domicílio e os funcionários civis e os militares em serviço que os impossibilite de votar.


III. Qualquer eleitor ou partido político poderá se dirigir ao Corregedor Geral ou Regional, relatando fatos e indicando provas, e pedir abertura de investigação para apurar uso indevido do poder econômico, desvio ou abuso do poder de autoridade, em benefício de candidato ou de partido político.



Quais estão corretas?

Em determinada eleição municipal, João, filiado ao Partido Político Alfa, foi eleito vereador da Câmara Municipal de Beta. Logo após a diplomação, Maria, que também concorrera ao cargo eletivo de vereadora, pelo Partido Político Sigma, mas não fora eleita, situação que permaneceria inalterada mesmo com a cassação de João, ingressou com recurso contra a expedição de diploma (RCED). Esse recurso foi ajuizado apenas em face de João, tendo como causa de pedir a alegada falta de condição de elegibilidade.
Considerando os termos dessa narrativa, é correto afirmar que

João, filiado ao Partido Político Beta, foi eleito Deputado Federal. Em razão dos esforços de Beta e da importante camada da população cujos anseios busca expressar, esse Partido Político logrou êxito em eleger 14 (quatorze) Deputados Federais, distribuídos em 10 (dez) Estados da Federação. Apesar disso, poucos dias após a posse no cargo, João decidiu que teria maior realização no Partido Político Sigma, que elegera 30 (trinta) Deputados Federais, também distribuídos em 10 (dez) Estados.
Ao consultar um especialista, foi corretamente informado a João que