Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Aspectos gerais do Direito Societário para Concurso

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Q2799700 Direito Empresarial (Comercial)

Conforme disposto na Lei Complementar Nº 123/2006, e suas alterações posteriores, os limites de receita bruta anual poderão definir o enquadramento das empresas optantes do Simples Nacional como microempreendedores individuais — MEI —, microempresas — ME — ou empresas de pequeno porte — EPP. No que se refere aos limites da Receita Bruta, assinale a opção correta.

Alternativas
Q1889603 Direito Empresarial (Comercial)
Durante a análise da existência e aplicação de mecanismos e procedimentos internos contidos em programa de integridade de sociedade simples cuja receita bruta, em cada ano-calendário, não excede R$ 4.800.000,00, ficou constatada a ausência ou inefetividade do programa nos seguintes aspectos: a) código de ética aplicável a todos os empregados e administradores, independentemente de cargo ou função exercidos; b) canais de denúncia de irregularidades, abertos e amplamente divulgados a funcionários e terceiros; c) procedimentos específicos para prevenir fraudes e ilícitos em qualquer interação com o setor público, ainda que intermediada por terceiros.
Considerando esses dados, é correto afirmar que a ausência ou inefetividade dos aspectos apontados:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP
Q1226349 Direito Empresarial (Comercial)
No tocante às sociedades empresárias, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1041623 Direito Empresarial (Comercial)
A administração de empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) pode ser exercida por
Alternativas
Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: TJ-AL Prova: FCC - 2019 - TJ-AL - Juiz Substituto |
Q1036654 Direito Empresarial (Comercial)
Fernando constituiu, regularmente, empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI) destinada à prestação de serviços educacionais. Nesse caso, de acordo com o Código Civil, Fernando
Alternativas
Respostas
491: C
492: B
493: A
494: B
495: A