Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Bens tutelados para Concurso
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Com relação a essa situação hipotética, julgue o item subsecutivo acerca do registro das marcas, nos termos da jurisprudência do STJ.
O INPI deverá denegar o pedido de caducidade do registro de marca da primeira sociedade empresária, pois o simples fato de o produto elaborado e fabricado no Brasil ser destinado ao mercado externo não demonstra a caducidade do registro de marca por desuso.
Julgue o próximo item, relativos à propriedade industrial.
As descobertas, as teorias científicas e os métodos matemáticos
são considerados modelos de utilidade, mas não invenções.
A respeito da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE) brasileira, julgue o item que se segue.
A Lei de Propriedade Industrial considera os programas de
computador como invenções ou modelos de utilidade.