Questões de Concurso
Comentadas sobre direito societário em direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 2.039 questões
Julgue o item a seguir.
Além das causas expressamente previstas no contrato
social, a dissolução de fato é uma possibilidade quando
há a paralisação das atividades sociais de forma
permanente, mesmo sem a formalização legal da
dissolução. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando os
sócios param de exercer regularmente as atividades
empresariais previstas no objeto social.
Julgue o item a seguir.
Na sociedade limitada, os sócios têm responsabilidade
ilimitada pelas dívidas sociais, respondendo com seus
bens pessoais em caso de insolvência da empresa. Essa
característica torna esse tipo societário menos atraente
para investidores e empreendedores que desejam limitar
os riscos financeiros associados à atividade empresarial.
Julgue o item a seguir.
As deliberações dos sócios na sociedade limitada são
tomadas em assembleias gerais, onde são discutidos e
votados os assuntos de interesse da empresa. Decisões
estratégicas, como alteração do contrato social, eleição
de administradores e distribuição de lucros, requerem
deliberação por maioria absoluta ou qualificada,
conforme estipulado no contrato social. A participação
dos sócios nas assembleias é garantida pelo direito de
voto, proporcional à sua participação no capital social.
Julgue o item a seguir.
A dissolução parcial da sociedade contratual pode
ocorrer quando um dos sócios falece ou é declarado
incapaz, dependendo das disposições do contrato social
e da legislação aplicável. Essa situação pode levar à
necessidade de reorganização da sociedade ou à
liquidação da parte do sócio falecido ou incapaz.
Julgue o item a seguir.
A administração da sociedade limitada é sempre exercida
por todos os sócios de forma conjunta e solidária, sem a
possibilidade de designação de administradores ou
diretores específicos para representar a empresa perante
terceiros. Esse modelo de gestão compartilhada pode
gerar dificuldades na tomada de decisões e na eficiência
operacional da empresa.
Julgue o item a seguir.
Na sociedade limitada, os sócios têm responsabilidade
limitada ao valor de suas quotas, ou seja, não respondem
pessoalmente pelas dívidas sociais além do capital social
subscrito. Essa característica é fundamental para atrair
investidores e proteger o patrimônio pessoal dos sócios
em caso de dificuldades financeiras da empresa. A
limitação da responsabilidade dos sócios é um dos
principais diferenciais desse tipo societário em relação à
sociedade simples ou empresária.
Julgue o item a seguir.
A administração da sociedade limitada pode ser exercida
por um ou mais administradores, sócios ou não,
conforme previsto no contrato social. Os administradores
têm o dever de gerir os negócios sociais com diligência e
lealdade, seguindo as diretrizes estabelecidas pelos
sócios. Suas atribuições incluem representar a empresa
perante terceiros, realizar atos em nome da sociedade e
prestar contas de sua gestão aos sócios.
I. O capital social de uma sociedade anônima é composto por dinheiro ou qualquer bem suscetível de avaliação em dinheiro.
II. As ações preferenciais são aquelas que conferem os direitos reservados ao acionista comum, além de conceder a seus titulares o direito de voto.
III. É vedado a qualquer pessoa jurídica figurar como acionista controladora de sociedade anônima.
IV. As debêntures são títulos negociáveis que conferem direito de crédito contra a sociedade, nas condições constantes da escritura de emissão ou no certificado.
Quais estão corretas?
I A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. II A constituição da companhia depende, entre outros requisitos, da subscrição, por pelo menos duas pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto. III O aumento do capital social mediante capitalização de lucros ou de reservas importará alteração do valor nominal das ações ou distribuições das ações novas, correspondentes ao aumento, entre acionistas, na proporção do número de ações que possuírem. IV A assembleia geral poderá deliberar a redução do capital social da companhia se houver perda, até o montante dos prejuízos acumulados, bem como se julgá-lo excessivo.
Assinale a opção correta.
I A efervescência do mercado, sobretudo após a Revolução Industrial, fez surgir diversas atividades econômicas relevantes que não estavam compreendidas no conceito de atos de comércio ou de mercancia, razão pela qual a noção do direito comercial fundada exclusivamente na figura dos atos do comércio se mostrou totalmente ultrapassada. II O direito comercial deixou de ser o direito do comerciante para tornar-se o direito da empresa, abrangendo uma gama muito maior de relações jurídicas. III O Código Civil de 2002 adotou a teoria francesa dos atos de comércio.
Assinale a opção correta.
A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
Diante da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
“A Petrobras é uma empresa de economia mista que captou recursos na economia popular. Não é uma opção do Governo fazê-la menos ou mais pública ou, segundo critérios políticos, distribuir mais ou menos dividendos. Como todo controlador, a União, queira ou não, está submetida a Lei das Sociedades por Ações. Incorre em abuso do poder de controle quando faz seu interesse prevalecer ao da Companhia e ao dos demais acionistas”, afirma Eduardo Silva, presidente do Instituto Empresa.”
(Disponível em: https://www.infomoney.com.br/mercados/defensora-dos-minoritarios-instituo-empresa-ve-abuso-de-poder-da-uniao-napetrobras/.)
Ao longo dos anos, nossa legislação passou por diversas alterações para adaptar-se às mudanças no ambiente empresarial, às práticas internacionais e às demandas do mercado. Essas alterações têm impacto significativo na governança corporativa, na contabilidade e nas relações entre acionistas e empresas. Compreender as principais modificações na Lei nº 6.404/1976 é fundamental para profissionais que atuam no mercado de capitais e na área societária. Qual das seguintes alterações na Lei nº 6.404/1976, por meio da Lei nº 9.457/1997, teve como principal objetivo fortalecer a transparência e a proteção aos acionistas minoritários?
Julgue o item seguinte, a respeito da análise econômico-financeira das entidades.
A entidade que tiver dívidas com seus acionistas e que
cumprir tais obrigações utilizando ações de sua própria
emissão (ações em tesouraria) como forma de pagamento
conseguirá manter a sua estrutura de capitais inalterada.
Relativamente à Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações e à pertinente legislação complementar, julgue o item que segue.
Em caso de chamada, por órgão da administração da
companhia, ao aporte de capital subscrito, o subscritor terá o
prazo máximo de 30 dias para integralizar o capital.
Conheça nossos planos