Questões de Concurso
Comentadas sobre direito societário em direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 1.996 questões
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Analista de Controle Interno |
Q2546838
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir.
As deliberações dos sócios na sociedade limitada são
tomadas em assembleias gerais, onde são discutidos e
votados os assuntos de interesse da empresa. Decisões
estratégicas, como alteração do contrato social, eleição
de administradores e distribuição de lucros, requerem
deliberação por maioria absoluta ou qualificada,
conforme estipulado no contrato social. A participação
dos sócios nas assembleias é garantida pelo direito de
voto, proporcional à sua participação no capital social.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Analista de Controle Interno |
Q2546835
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir.
A dissolução parcial da sociedade contratual pode
ocorrer quando um dos sócios falece ou é declarado
incapaz, dependendo das disposições do contrato social
e da legislação aplicável. Essa situação pode levar à
necessidade de reorganização da sociedade ou à
liquidação da parte do sócio falecido ou incapaz.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Analista de Controle Interno |
Q2546812
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir.
A administração da sociedade limitada é sempre exercida
por todos os sócios de forma conjunta e solidária, sem a
possibilidade de designação de administradores ou
diretores específicos para representar a empresa perante
terceiros. Esse modelo de gestão compartilhada pode
gerar dificuldades na tomada de decisões e na eficiência
operacional da empresa.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Analista de Controle Interno |
Q2546799
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir.
Na sociedade limitada, os sócios têm responsabilidade
limitada ao valor de suas quotas, ou seja, não respondem
pessoalmente pelas dívidas sociais além do capital social
subscrito. Essa característica é fundamental para atrair
investidores e proteger o patrimônio pessoal dos sócios
em caso de dificuldades financeiras da empresa. A
limitação da responsabilidade dos sócios é um dos
principais diferenciais desse tipo societário em relação à
sociedade simples ou empresária.
Ano: 2024
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Câmara de Araripina - PE
Prova:
IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Analista de Controle Interno |
Q2546797
Direito Empresarial (Comercial)
Julgue o item a seguir.
A administração da sociedade limitada pode ser exercida
por um ou mais administradores, sócios ou não,
conforme previsto no contrato social. Os administradores
têm o dever de gerir os negócios sociais com diligência e
lealdade, seguindo as diretrizes estabelecidas pelos
sócios. Suas atribuições incluem representar a empresa
perante terceiros, realizar atos em nome da sociedade e
prestar contas de sua gestão aos sócios.
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Miguel - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Barra de São Miguel - PB - Agente Administrativo |
Q2540164
Direito Empresarial (Comercial)
Ao redigir o contrato social para uma nova
empresa, é importante incluir cláusulas que definam
claramente as funções e responsabilidades dos
sócios. Qual cláusula é essencial para evitar conflitos
futuros entre os sócios?
Ano: 2024
Banca:
CONTEMAX
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Miguel - PB
Prova:
CONTEMAX - 2024 - Prefeitura de Barra de São Miguel - PB - Agente Administrativo |
Q2540163
Direito Empresarial (Comercial)
Em um curso de capacitação para funcionários
da prefeitura sobre tipos de empresas, foi discutido o
conceito de sociedades anônimas. Qual
característica é exclusiva das sociedades anônimas?
Q2538397
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com Vido (2022), “a primeira sociedade anônima do Brasil foi o Banco do
Brasil, surgido em 1808, com a vinda da Família Real, por meio de um alvará real concedido pelo
príncipe regente D. João VI. Com o Código Comercial de 1850, adotamos o sistema da autorização
governamental, mas, a partir de 1882, o sistema adotado passou a ser o da regulamentação,
mantendo a autorização para algumas atividades. Atualmente, com a Lei nº 6.404/76, concordamos
com Fábio Ulhoa ao entender que se mantém a regulamentação como regra, e a necessidade de
autorização para algumas atividades, como para a captação de recursos públicos, a constituição de
instituição financeira, entre outras”. Relativamente às sociedades anônimas, analise as assertivas
abaixo, de acordo com a Lei nº 6.404/1976:
I. O capital social de uma sociedade anônima é composto por dinheiro ou qualquer bem suscetível de avaliação em dinheiro.
II. As ações preferenciais são aquelas que conferem os direitos reservados ao acionista comum, além de conceder a seus titulares o direito de voto.
III. É vedado a qualquer pessoa jurídica figurar como acionista controladora de sociedade anônima.
IV. As debêntures são títulos negociáveis que conferem direito de crédito contra a sociedade, nas condições constantes da escritura de emissão ou no certificado.
Quais estão corretas?
I. O capital social de uma sociedade anônima é composto por dinheiro ou qualquer bem suscetível de avaliação em dinheiro.
II. As ações preferenciais são aquelas que conferem os direitos reservados ao acionista comum, além de conceder a seus titulares o direito de voto.
III. É vedado a qualquer pessoa jurídica figurar como acionista controladora de sociedade anônima.
IV. As debêntures são títulos negociáveis que conferem direito de crédito contra a sociedade, nas condições constantes da escritura de emissão ou no certificado.
Quais estão corretas?
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Contador |
Q2517966
Direito Empresarial (Comercial)
Entre as sociedades empresárias, aquela cuja criação deve ser
autorizada por lei é a sociedade
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q2517880
Direito Empresarial (Comercial)
À luz da Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas),
julgue os itens a seguir.
I A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. II A constituição da companhia depende, entre outros requisitos, da subscrição, por pelo menos duas pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto. III O aumento do capital social mediante capitalização de lucros ou de reservas importará alteração do valor nominal das ações ou distribuições das ações novas, correspondentes ao aumento, entre acionistas, na proporção do número de ações que possuírem. IV A assembleia geral poderá deliberar a redução do capital social da companhia se houver perda, até o montante dos prejuízos acumulados, bem como se julgá-lo excessivo.
Assinale a opção correta.
I A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. II A constituição da companhia depende, entre outros requisitos, da subscrição, por pelo menos duas pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto. III O aumento do capital social mediante capitalização de lucros ou de reservas importará alteração do valor nominal das ações ou distribuições das ações novas, correspondentes ao aumento, entre acionistas, na proporção do número de ações que possuírem. IV A assembleia geral poderá deliberar a redução do capital social da companhia se houver perda, até o montante dos prejuízos acumulados, bem como se julgá-lo excessivo.
Assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q2517878
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando as disposições do Código Civil a respeito do
direito da empresa, assinale a opção correta.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFAZ-AC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |
Q2517877
Direito Empresarial (Comercial)
No que diz respeito à evolução do direito comercial, julgue os
itens a seguir.
I A efervescência do mercado, sobretudo após a Revolução Industrial, fez surgir diversas atividades econômicas relevantes que não estavam compreendidas no conceito de atos de comércio ou de mercancia, razão pela qual a noção do direito comercial fundada exclusivamente na figura dos atos do comércio se mostrou totalmente ultrapassada. II O direito comercial deixou de ser o direito do comerciante para tornar-se o direito da empresa, abrangendo uma gama muito maior de relações jurídicas. III O Código Civil de 2002 adotou a teoria francesa dos atos de comércio.
Assinale a opção correta.
I A efervescência do mercado, sobretudo após a Revolução Industrial, fez surgir diversas atividades econômicas relevantes que não estavam compreendidas no conceito de atos de comércio ou de mercancia, razão pela qual a noção do direito comercial fundada exclusivamente na figura dos atos do comércio se mostrou totalmente ultrapassada. II O direito comercial deixou de ser o direito do comerciante para tornar-se o direito da empresa, abrangendo uma gama muito maior de relações jurídicas. III O Código Civil de 2002 adotou a teoria francesa dos atos de comércio.
Assinale a opção correta.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513936
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre o nome empresarial das companhias e sociedades, de acordo com o Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513935
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação ao conceito de estabelecimento previsto no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513927
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação às Sociedades em Conta de Participação, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 15ª Região (ES)
Prova:
Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Analista Contábil |
Q2513681
Direito Empresarial (Comercial)
Com relação às espécies e classes de ações, nos termos
da legislação das sociedades por ações, é correto
afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512308
Direito Empresarial (Comercial)
Administradora de Imóveis Ltda. ingressa com embargos de
terceiro, para desconstituir penhora determinada no bojo de
execução, proposta em face de um de seus sócios, o qual havia integralizado cotas do capital da empresa com três imóveis, providência esta prevista no contrato social da empresa,
que estava devidamente registrado na junta comercial. A
averbação da execução nas matrículas dos imóveis se deu em
data posterior à do contrato de integralização de capital; porém, a alienação dos imóveis do sócio para a sociedade só foi
objeto de registro no RGI (Registro Geral de Imóveis) dos
imóveis após a averbação da execução. Diante da situação
apresentada, analise as afirmativas a seguir.
I. A estipulação prevista no contrato social de integralização do capital social através de imóvel indicado pelo sócio, só por si, não opera a transferência de propriedade do bem à sociedade empresarial.
II. A inscrição do ato constitutivo da administradora com a previsão da integralização do capital social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das juntas comercias, consuma a transferência de propriedade do bem à sociedade empresarial.
III. O registro do título translativo no Registro de Imóveis pode ser substituído, para efeito de integralização do capital, pelo registro do contrato social na junta comercial.
IV. A transferência da propriedade do imóvel à sociedade empresária em momento posterior à averbação da ação executiva no Registro de Imóveis gera a presunção absoluta de que tal alienação se deu em fraude à execução.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A estipulação prevista no contrato social de integralização do capital social através de imóvel indicado pelo sócio, só por si, não opera a transferência de propriedade do bem à sociedade empresarial.
II. A inscrição do ato constitutivo da administradora com a previsão da integralização do capital social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das juntas comercias, consuma a transferência de propriedade do bem à sociedade empresarial.
III. O registro do título translativo no Registro de Imóveis pode ser substituído, para efeito de integralização do capital, pelo registro do contrato social na junta comercial.
IV. A transferência da propriedade do imóvel à sociedade empresária em momento posterior à averbação da ação executiva no Registro de Imóveis gera a presunção absoluta de que tal alienação se deu em fraude à execução.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512307
Direito Empresarial (Comercial)
Após o falecimento de um dos sócios de sociedade de responsabilidade limitada, seu herdeiro o substituiu conforme
permitido por cláusula expressa constante do contrato
social, que fora alterado para fins de admitir o ingresso do
herdeiro na empresa. Um dos sócios fundadores, todavia,
pretende ingressar com ação judicial para anular a entrada
do novo sócio no quadro societário, uma vez que não foi
feito o registro no órgão competente da alteração contratual, a despeito de ter anuído expressamente com a modificação que previu a sucessão causa mortis. A pretensão do
sócio que não concorda com o ingresso do herdeiro deverá
ser
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2512209
Direito Empresarial (Comercial)
Foi submetido a registro perante o Cartório de Registro de
Pessoas Jurídicas o estatuto que constituiu cooperativa. De
acordo com o Código Civil, o titular do Cartório de Registro
de Pessoas Jurídicas deverá conferir que o ato constitutivo,
obrigatoriamente, tenha
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista LegislativoConsultoria - Consultor Legislativo - Área V (Reaplicação) |
Q2511474
Direito Empresarial (Comercial)
Rita Neves celebrou contrato de sociedade em conta de
participação com a consultoria financeira LW Nacional S.A., com
sede em Taguatinga, Distrito Federal. O contrato, que foi
arquivado e registrado no Ofício de Títulos e Documentos de
Brasília, DF, previu aporte inicial no valor de R$ 50.000,00 para
integralização do capital social em troca de rendimentos diários
no percentual de 0,55% sobre o capital investido, além de
comissão em dinheiro na hipótese de indicação de novos
participantes. Por força contratual, Rita é sócia oculta, enquanto
a LW Nacional, sócia ostensiva. Nos primeiros meses, a LW
Nacional cumpriu o pactuado, contudo, nos demais períodos,
nada foi pago à sócia oculta, sendo negado o acesso aos
investimentos realizados. Rita procurou a LW Nacional S.A., que
cita a cláusula contratual terceira que permite a resilição
contratual a qualquer tempo sem direito à restituição do valor
investido e pagamento de multa de 20% do aporte inicial.
A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
A respeito da situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.
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