Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso

Os sócios têm suas responsabilidades atreladas à quantidade de ações de cada um.

O patrimônio pessoal dos sócios fica separado do patrimônio da empresa.

As ações não podem ser transmitidas a qualquer pessoa, deve permanecer com o responsável.

Sempre será mercantil.

A Sociedade Anônima de Capital Aberto tem permissão de negociação de suas ações junto ao mercado de valores mobiliários. A Sociedade Anônima de Capital Fechado não permite a negociação de suas ações.

A responsabilidade é limitada permitindo a separação dos bens pessoais dos bens da pessoa jurídica.

O número mínimo de participantes é de dois sócios, mas pode haver mais pessoas participantes, ou mesmo empresas que são sócias de outras e podem constar neste Contrato Social.

É possível abrir uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) constando apenas sócio.

Podem ser optantes pelo Simples Nacional.

Há exigência de capital mínimo a ser integralizado, 120 salários-mínimos.

São estruturas pelas quais duas ou mais pessoas se unem visando um fim específico.

Não possui uma personalidade jurídica própria, portanto, se utiliza da personalidade jurídica do Sócio Ostensivo para praticar seus atos, não possuindo sequer nome empresarial. O sócio ostensivo possui toda a responsabilidade perante terceiros, inclusive nos casos de dívidas fiscais e trabalhistas.

Ausência de formalidades para sua constituição, não necessitando para sua constituição mediante consenso entre as partes, não precisando de registro em cartório ou perante a Junta Comercial.

Seu prazo de duração é apenas indeterminado.

Liquida-se mediante prestação de contas.

Exitem 3 tipos: sociedade simples pura, sociedade simples impura, sociedade simples limitada.

Uma sociedade simples é classificada como pura quando há a adoção de apenas um tipo societário. Neste caso, os sócios são responsáveis pelo financiamento e atuam diretamente na atividade da associação.

O contrato Social vai estabelecer se o sócio responde ou não por dívidas da sociedade de acordo com a forma.

É uma modalidade de empresa específica para atividades que não tem finalidade mercantil.

É uma associação entre dois ou mais profissionais que exercem a mesma atividade, na qual eles se juntam e formam uma sociedade de modo a prestar serviços de natureza intelectual (científica, literária, artística) ou cooperativa.

Criada diretamente por lei específica.

A Sociedade de Economia Mista só poderá ser criada sob a forma de sociedade anônima.

Está dispensada de registro dos atos constitutivos em cartório ou junta comercial.

Poderá ter como maior detentor de ações com direito a voto, pessoas jurídicas de direito privado com sede no Brasil.

Se criada SEM no âmbito municipal, seus servidores serão regidos pelas normas instituídas no estatuto dos servidores públicos municipais.