Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso

Ao redigir o contrato social para uma nova empresa, é importante incluir cláusulas que definam claramente as funções e responsabilidades dos sócios. Qual cláusula é essencial para evitar conflitos futuros entre os sócios?

Em um curso de capacitação para funcionários da prefeitura sobre tipos de empresas, foi discutido o conceito de sociedades anônimas. Qual característica é exclusiva das sociedades anônimas? 

De acordo com Vido (2022), “a primeira sociedade anônima do Brasil foi o Banco do Brasil, surgido em 1808, com a vinda da Família Real, por meio de um alvará real concedido pelo príncipe regente D. João VI. Com o Código Comercial de 1850, adotamos o sistema da autorização governamental, mas, a partir de 1882, o sistema adotado passou a ser o da regulamentação, mantendo a autorização para algumas atividades. Atualmente, com a Lei nº 6.404/76, concordamos com Fábio Ulhoa ao entender que se mantém a regulamentação como regra, e a necessidade de autorização para algumas atividades, como para a captação de recursos públicos, a constituição de instituição financeira, entre outras”. Relativamente às sociedades anônimas, analise as assertivas abaixo, de acordo com a Lei nº 6.404/1976:

I. O capital social de uma sociedade anônima é composto por dinheiro ou qualquer bem suscetível de avaliação em dinheiro.
II. As ações preferenciais são aquelas que conferem os direitos reservados ao acionista comum, além de conceder a seus titulares o direito de voto.
III. É vedado a qualquer pessoa jurídica figurar como acionista controladora de sociedade anônima.
IV. As debêntures são títulos negociáveis que conferem direito de crédito contra a sociedade, nas condições constantes da escritura de emissão ou no certificado.

Quais estão corretas? 

De acordo com as disposições aplicáveis do Código Civil às sociedades limitadas, assinale a alternativa correta:

Entre as sociedades empresárias, aquela cuja criação deve ser autorizada por lei é a sociedade