Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso - Página 28

Q1668531

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |

Q1668531 Direito Empresarial (Comercial)

Na sociedade simples, qualquer pacto separado, contrário ao disposto no instrumento do contrato, em relação a terceiros é considerado como:

A

nulo

B

ilegal

C

válido

D

ineficaz

E

inexistente

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Q1668529

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |

Q1668529 Direito Empresarial (Comercial)

Na sociedade limitada, o administrador designado em ato separado investir-se-á no cargo mediante termo de posse no livro de atas da administração. A designação será tornada sem efeito se o termo não for assinado no seguinte prazo máximo, após a designação:

A

30 dias

B

20 dias

C

10 dias

D

15 dias

E

5 dias

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Q1664471

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia |

Q1664471 Direito Empresarial (Comercial)

Pode constituir sociedade uniprofissional aquela que apresente a seguinte característica:

A

atividade diversa da habilitação profissional dos sócios

B

sócios com habilitações profissionais diferentes

C

terceirização da atividade fim

D

sócio pessoa jurídica

E

natureza familiar

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Q1664446

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1664446 Direito Empresarial (Comercial)

João Paulo é diretor de uma sociedade em comandita por ações e acaba sendo destituído. Por força da lei, João Paulo continua responsável pelas obrigações sociais contraídas sob sua administração pelo período máximo, em meses, de até:

A

6

B

12

C

18

D

24

E

48

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Q1664445

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1664445 Direito Empresarial (Comercial)

A sociedade em comandita simples se encerra de pleno direito quando a falta de uma das categorias de sócio perdurar por período maior, em dias, que:

A

180

B

150

C

120

D

90

E

60

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Q1664444

Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |

Q1664444 Direito Empresarial (Comercial)

Na sociedade em conta de participação, a falência do sócio ostensivo acarreta para a sociedade:

A

incorporação

B

transposição

C

dissolução

D

alteração

E

fusão

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Q1650116

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANEEL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - Área 3 |

Q1650116 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação às contas que registram as reservas de capital, julgue o item a seguir.

O produto da alienação de partes beneficiárias e bônus de subscrição são considerados reservas de lucros.

Certo

Errado

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Q1650115

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANEEL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - Área 3 |

Q1650115 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do acordo de acionistas previsto na Lei n.° 6.404/1976, julgue o item seguinte.

O acordo de acionistas cujo prazo for fixado em função de termo ou condição resolutiva somente pode ser denunciado segundo suas estipulações.

Certo

Errado

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Q1650114

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANEEL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia - Área 3 |

Q1650114 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca do acordo de acionistas previsto na Lei n.° 6.404/1976, julgue o item seguinte.

As obrigações ou ônus decorrentes dos acordos de acionistas somente serão oponíveis a terceiros, depois de averbados nos livros de registro e nos certificados das ações, se emitidos.

Certo

Errado

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Q1640012

Ano: 2005 Banca: FCC Órgão: TCE-MA Prova: FCC - 2005 - TCE-MA - Procurador |

Q1640012 Direito Empresarial (Comercial)

Na sociedade limitada, cujo contrato social é omisso em relação à disciplina da alienação das quotas sociais, o sócio

A

pode ceder as suas quotas, total ou parcialmente, a quem seja sócio, independentemente de anuência dos outros.

B

não pode ceder as suas quotas a estranhos ou a outros membros da sociedade, sendo-lhe permitido retirar-se da sociedade apenas nas hipóteses em que a lei lhe confere o chamado direito de recesso.

C

pode ceder as suas quotas a terceiros, estranhos ao quadro social, desde que haja anuência de sócios representando pelo menos 1/3 do capital social.

D

somente pode retirar-se da sociedade através de processo de dissolução judicial, em que demonstre a perda da affectio societatis.

E

pode ceder as suas quotas a terceiros, bastando que conceda direito de preferência aos demais sócios.

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Q1635729

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635729 Direito Empresarial (Comercial)

Nas sociedades anônimas, a operação pela qual a companhia paga aos acionistas dissidentes de deliberação da assembléia geral o valor de suas ações, denomina-se:

A

Resgate.

B

Amortização.

C

Conversão.

D

Reembolso.

E

Dispersão.

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Q1635708

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635708 Direito Empresarial (Comercial)

A intransferibilidade das quotas do capital a terceiros estranhos à sociedade, ainda que por herança, é uma característica de que forma societária:

A

Anônima.

B

Comandita por ações.

C

Limitada.

D

Cooperativa.

E

Comandita simples.

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Q1635707

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Oficial de Justiça e Avaliador |

Q1635707 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo o disposto no Código Civil, NÃO configura causa de dissolução da sociedade:

A

Vencimento do prazo de duração.

B

Morte de sócio.

C

Deliberação dos sócios por maioria absoluta nas sociedades de prazo indeterminado.

D

Extinção da autorização legal para funcionar.

E

Anulação de sua constituição.

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Q1631486

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIASC Prova: FEPESE - 2017 - CIASC - Contator |

Q1631486 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na legislação da matéria em vigor, é correto afirmar:

A

Os diretores estabelecerão o modo de substituição dos conselheiros.

B

A tomada de contas dos administradores e o exame, discussão e votação das demonstrações financeiras se darão em assembleia–geral.

C

Os membros do conselho de administração, no mínimo 1/3 deles, deverão ser eleitos para cargos de diretores.

D

O regimento interno da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda nacional ou estrangeira, à escolha da Diretoria.

E

Não é lícito aos diretores constituir mandatários da companhia, mesmo nos limites de suas atribuições e poderes.

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Q1631485

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIASC Prova: FEPESE - 2017 - CIASC - Contator |

Q1631485 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta em conformidade com a Lei 6.404/1976 e suas alterações.

A

É vedado o comparecimento dos representantes legais dos acionistas em assembleia.

B

A reforma do estatuto se dará em assembleia- -geral ordinária.

C

A fixação da orientação geral dos negócios da companhia compete à assembleia-geral.

D

Ao Conselho de Administração compete eleger e destituir os diretores da companhia e fixar-lhes as atribuições, observado o que o estatuto dispuser a respeito.

E

Os acionistas sem direito a voto são impedidos de comparecer à assembleia-geral e de participar de discussão de matéria submetida a deliberação.

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Q1631484

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: CIASC Prova: FEPESE - 2017 - CIASC - Contator |

Q1631484 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a legislação que trata das Sociedades por Ações:

A

O capital social somente poderá ser formado com contribuições em dinheiro.

B

O modo de funcionamento do Conselho Fiscal estará disposto em seu Regimento Interno.

C

Caracteriza-se a má-fé apenas quando os dividendos forem distribuídos sem o levantamento do balanço.

D

A distribuição de dividendos aos acionistas sem a observância do dispositivo legal implica na responsabilização apenas dos administradores.

E

Presume-se a má-fé quando os dividendos forem distribuídos sem o levantamento do balanço ou em desacordo com os resultados deste.

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Q1611644

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |

Q1611644 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Jurisprudência do STJ, acerca das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta;

A

Na hipótese em que o sócio de sociedade limitada constituída por tempo indeterminado exerce o direito de retirada por meio de inequívoca e incontroversa notificação aos demais sócios, a data-base para apuração de haveres é o termo final do prazo de 120 dias, estabelecido pelo art. 1.029 do C C /02;

B

O herdeiro necessário não possui legitimidade ativa para propositura de ação de dissolução parcial de sociedade em que se busca o pagamento de quotas sociais integrantes do acervo hereditário quando não for em defesa de interesse do espólio;

C

A dissolução parcial de sociedade limitada por perda da affectio societatis pode ser requerida pelo sócio retirante, liberando a apuração de haveres de todas as suas quotas;

D

É de 2 anos o prazo decadencial para que o sócio minoritário de sociedade limitada de administração coletiva exerça o direito à anulação da deliberação societária que o tenha excluído da sociedade, ainda que o contrato social preveja a regência supletiva pelas normas da sociedade anônima.

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Q1611614

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611614 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta.

A

O uso da firma ou denominação social é privativo dos sócios da sociedade limitada.

B

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

C

O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

D

A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.

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Q1395403

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Contador |

Q1395403 Direito Empresarial (Comercial)

Analise os conceitos e assinale a alternativa correta que corresponda à verdade dos procedimentos.
I. A fusão de empresas implica na união das ações de duas ou mais sociedades na formação de uma nova sociedade. II. A cisão de empresas implica na transferência de parcelas ou totalidade do patrimônio de uma sociedade para uma ou mais sociedades. III. A Incorporação de empresas implica a sucessão universal, com a extinção de uma das empresas.

A

I, II e III estão corretas.

B

Somente a III está correta.

C

Somente a II está correta.

D

Somente a I está correta.

E

Somente I e III estão corretas.

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Q1394476

Ano: 2017 Banca: UERR Órgão: CODESAIMA Prova: UERR - 2017 - CODESAIMA - Advogado |

Q1394476 Direito Empresarial (Comercial)

A respeito das cooperativas, julgue os itens a seguir:
I - O associado que aceitar e estabelecer relação empregatícia com a cooperativa, perde o direito de votar e ser votado, até que sejam aprovadas as contas do exercício em que ele deixou o emprego. II - Nas cooperativas de eletrificação, irrigação e telecomunicações, poderão ingressar as empresas que pratiquem as mesmas atividades econômicas das pessoas físicas associadas. III - As sociedades cooperativas se dissolvem de pleno direito pela paralisação de suas atividades por mais de cento e oitenta dias.
Assinale a alternativa correta.

A

Apenas o enunciado I é correto.

B

Apenas o enunciado III é correto.

C

Apenas os enunciados II e III são corretos.

D

Todos os enunciados são corretos.

E

Apenas os enunciados I e II são corretos.

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Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso

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