Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso - Página 30

Q2688620

Ano: 2019 Banca: Crescer Concursos Órgão: Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE Prova: Crescer Concursos - 2019 - Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara - CE - Contador |

Q2688620 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o art. 285 da lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações), a ação para anular a constituição da companhia, por vício ou defeito, prescreve em ______________, contado da publicação dos atos constitutivos.

Marque a alternativa que preenche de forma correta a lacuna acima.

A

três anos

B

um ano

C

dez anos

D

cinco anos

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Q2685591

Ano: 2019 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Riachão do Poço - PB Prova: ADVISE - 2019 - Prefeitura de Riachão do Poço - PB - Auditor de Controle Interno |

Q2685591 Direito Empresarial (Comercial)

Mário Sérgio estava em tarde de estudos sobre Licitações para a prova de Direito Administrativo. Durante os estudos, Mário Sérgio ficou com dúvidas sobre as licitações e a possibilidade ou não de preferência para a contratação de microempresas e empresas de pequeno porte. Por conta desta dúvida, buscou auxílio do professor Gustavo, que lhe passou a dica de buscar informações na Lei Complementar n^o 123/2006. Mário Sérgio descobriu que nas licitações será assegurada, como critério de desempate, preferência de contratação para as microempresas e empresas de pequeno porte. Para efeitos da referida Lei Complementar, entende-se por empate aquelas situações em que:

A

As propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

B

As propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam exatamente iguais à proposta mais bem classificada somente.

C

As propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 10% (dez por cento) inferiores à proposta mais bem classificada.

D

As propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 15% (quinze por cento) superiores à proposta mais bem classificada.

E

As propostas apresentadas pelas microempresas e empresas de pequeno porte sejam iguais ou até 15% (quinze por cento) inferiores à proposta mais bem classificada.

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Q1823719

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Analista de Controle Interno |

Q1823719 Direito Empresarial (Comercial)

A Demonstração do Valor Adicionado (DVA) não era obrigatória no Brasil, porém com a promulgação da Lei nº 11.638/2007, que alterou a lei das sociedades anônimas, tornou obrigatória a elaboração e divulgação da DVA para as sociedades anônimas de capital aberto. Neste contexto, as perdas estimadas para créditos de liquidação duvidosa devem ser registradas no grupo da DVA denominado

A

insumos adquiridos de terceiros.

B

valor adicionado recebido em transferência.

C

receita.

D

distribuição do valor adicionado.

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Q1823712

Ano: 2019 Banca: FADESP Órgão: Prefeitura de Marabá - PA Prova: FADESP - 2019 - Prefeitura de Marabá - PA - Analista de Controle Interno |

Q1823712 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei nº 6.404/76, cognominada de lei das S/A, foi alterada pela Lei nº 11.638/07 e isto acarretou grandes mudanças na contabilidade brasileira. Em relação ao conceito e consequente registro do ativo, NÃO está relacionada a esta alteração a afirmação de que

A

a propriedade jurídica não é fundamental.

B

a empresa deve usufruir os benefícios e riscos advindos do controle.

C

é fundamental o exercício do controle por parte da entidade sobre o bem.

D

deve existir um documento formal-fiscal que comprove a propriedade da empresa sobre o bem.

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Q1818016

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Procurador Jurídico - Advogado |

Q1818016 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta, acerca das Disposições Gerais da Sociedade.

A

Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.

B

A sociedade adquire personalidade jurídica com a sua composição de fato, e assinatura dos seus atos constitutivos pelos respectivos sócios.

C

A atividade pode restringir-se à realização de um ou mais negócios determinados.

D

Independentemente de seu objeto, considera-se empresária a sociedade por ações; e, simples, a cooperativa.

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Q1677420

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677420 Direito Empresarial (Comercial)

As sociedades empresárias podem ser

A

de capital e indústria.

B

anônimas ou cooperativas

C

personificadas ou não personficadas

D

simples ou limitadas,

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Q1677416

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677416 Direito Empresarial (Comercial)

Considere as seguintes afirmações sobre as debentures e, a seguir, assinale a alternativa correta.

A

As ações preferenciais são aquelas que dão origem às debentures na incorporação ou fusão.

B

Podem ser emitidas por escrituras públicas lavradas no Registro da Comércio.

C

São títulos emitidos pelas sociedades anônimas que conferem um direito de crédito ao seu titular

D

Conferem direitos especiais ao portador, como eleição em separado para cargo de administradores ou diredo de veto para determinadas matérias.

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Q1677415

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: TJ-AL Prova: VUNESP - 2019 - TJ-AL - Notário e Registrador - Remoção |

Q1677415 Direito Empresarial (Comercial)

Segundo o Código Civil, no tocante às sociedades cooperativas, é correto afirmar.

A

cada sócio tem direito a tantos votos quantas quotas tiver na sociedade até o prazo de um ano da assembléia.

B

o capital social é variável, podendo inclusive ser dispensado.

C

na omissão do estatuto social, aplicam-se as disposições da lei de sociedades por ações

D

os seus sócios respondem pelas dívidas da sociedade até o limite de cinquenta por cento das retiradas individuais do ano anterior.

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Q1611644

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Planalto da Serra - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Planalto da Serra - MT - Procurador Jurídico |

Q1611644 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Jurisprudência do STJ, acerca das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta;

A

Na hipótese em que o sócio de sociedade limitada constituída por tempo indeterminado exerce o direito de retirada por meio de inequívoca e incontroversa notificação aos demais sócios, a data-base para apuração de haveres é o termo final do prazo de 120 dias, estabelecido pelo art. 1.029 do C C /02;

B

O herdeiro necessário não possui legitimidade ativa para propositura de ação de dissolução parcial de sociedade em que se busca o pagamento de quotas sociais integrantes do acervo hereditário quando não for em defesa de interesse do espólio;

C

A dissolução parcial de sociedade limitada por perda da affectio societatis pode ser requerida pelo sócio retirante, liberando a apuração de haveres de todas as suas quotas;

D

É de 2 anos o prazo decadencial para que o sócio minoritário de sociedade limitada de administração coletiva exerça o direito à anulação da deliberação societária que o tenha excluído da sociedade, ainda que o contrato social preveja a regência supletiva pelas normas da sociedade anônima.

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Q1611614

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611614 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta.

A

O uso da firma ou denominação social é privativo dos sócios da sociedade limitada.

B

Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

C

O contrato social poderá prever a regência supletiva da sociedade limitada pelas normas da sociedade anônima.

D

A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.

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Q1611613

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Nortelândia - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Nortelândia - MT - Advogado |

Q1611613 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa incorreta.

A

A empresa individual de responsabilidade limitada será constituída por uma única pessoa titular da totalidade do capital social, devidamente integralizado, que não será superior a 100 (cem) vezes o maior salário-mínimo vigente no Pais.

B

A pessoa natural que constituir empresa individual de responsabilidade limitada somente poderá figurar em uma única empresa dessa modalidade.

C

A empresa individual de responsabilidade limitada também poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária num único sócio, independentemente das razões que motivaram tal concentração

D

Somente o patrimônio social da empresa responderá pelas dividas da empresa individual de responsabilidade limitada, hipótese em que não se confundirá, em qualquer situação, com o patrimônio do titular que a constitui, ressalvados os casos de fraude.

Q1323639

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Portão - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Portão - RS - Contador |

Q1323639 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com a Lei nº 6.404/1976 - Sociedades por Ações, ao fim de cada exercício social, a diretoria irá elaborar, com base na escrituração mercantil da companhia, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:

I. Balanço patrimonial.

II. Demonstração dos lucros ou prejuízos acumulados.

III. Demonstração do resultado do exercício.

IV. Demonstração dos fluxos de caixa.

V. Se sociedade anônima fechada, demonstração do valor adicionado.

Estão CORRETOS:

A

Somente os itens I, II e V.

B

Somente os itens II, III e IV.

C

Somente os itens III, IV e V.

D

Somente os itens I, II, III e IV.

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Q1318401

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Rio Pardo - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Rio Pardo - RS - Contador |

Q1318401 Direito Empresarial (Comercial)

Em conformidade com a Lei nº 6.404/1976, analisar os itens abaixo:

I. A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. II. Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, não contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes.

A

Os itens I e II estão corretos.

B

Somente o item I está correto.

C

Somente o item II está correto.

D

Os itens I e II estão incorretos.

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Q1301341

Ano: 2019 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2019 - CFC - Auditor Independente - BCB |

Q1301341 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a possibilidade de ser administrador de sociedades corretoras no Brasil é CORRETO afirmar que:

A

é possível ser administrador de sociedade corretora no Brasil qualquer pessoa natural, residente no Brasil, desde que atenda às condições previstas na legislação e regulamentação vigentes.

B

somente brasileiros natos ou estrangeiros naturalizados brasileiros podem ser administradores de sociedade corretora, desde que atendam às condições previstas na legislação e regulamentação vigentes.

C

é proibido a estrangeiros, mesmo que residam no Brasil, ser administradores de sociedade corretora, ainda que atendam às condições previstas na legislação e regulamentação vigentes.

D

é possível ser administrador de sociedade corretora no Brasil, qualquer brasileiro, residente no Brasil ou no exterior, desde que atenda às condições previstas na legislação e regulamentação vigentes.

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Q1300955

Ano: 2019 Banca: CFC Órgão: CFC Prova: CFC - 2019 - CFC - Auditor Independente |

Q1300955 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com as disposições da legislação societária, o estatuto social pode criar reservas. Sobre esse assunto, assinale a opção INCORRETA.

A

O estatuto social pode criar reservas, desde que, para cada uma delas indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade.

B

O estatuto social pode criar reservas, desde que, para cada uma delas tenha obtido aprovação da Junta Comercial do Estado onde a companhia está sediada.

C

O estatuto social pode criar reservas, desde que, para cada uma delas fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição.

D

O estatuto social pode criar reservas, desde que, para cada uma delas estabeleça o limite máximo da reserva.

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Q1289026

Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Faxinalzinho - RS Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Faxinalzinho - RS - Contador |

Q1289026 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei nº 6.404/1976, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
Na companhia aberta, os titulares de, no mínimo, ____ das ações em circulação no mercado poderão requerer aos administradores da companhia que convoquem assembleia especial dos acionistas titulares de ações em circulação no mercado, para deliberar sobre a realização de nova avaliação pelo mesmo ou por outro critério.

A

15%

B

10%

C

25%

D

20%

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Q1278970

Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Dom Viçoso - MG Prova: IBGP - 2019 - Câmara de Dom Viçoso - MG - Contador |

Q1278970 Direito Empresarial (Comercial)

A Lei n° 6.404/76 e suas atualizações dispõem sobre as Sociedades por Ações. Sobre as debentures é CORRETO afirmar que:

A

São ações ou cotas da companhia em tesouraria.

B

São títulos emitidos pela companhia para todo e qualquer empréstimo ou financiamento com duração de mais de 36 meses.

C

São títulos de créditos emitidos pela companhia contra ela, nas condições constantes da escritura de emissão.

D

São títulos que representam os valores em moeda estrangeira no caixa da companhia de acordo com o artigo 352 da referida Lei.

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Q1247813

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Contador |

Q1247813 Direito Empresarial (Comercial)

Analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Segundo Art. 183 da Lei das Sociedades por Ações no balanço, os elementos do ativo serão avaliados segundo os seguintes critérios: I. as aplicações em instrumentos financeiros, inclusive derivativos, e em direitos e títulos de créditos, classificados no ativo circulante ou no realizável a longo prazo pelo seu valor justo, quando se tratar de aplicações destinadas à negociação ou disponíveis para venda e pelo valor de custo de aquisição ou valor de emissão, atualizado conforme disposições legais ou contratuais, ajustado ao valor provável de realização, quando este for inferior, no caso das demais aplicações e os direitos e títulos de crédito. II. os direitos que tiverem por objeto mercadorias e produtos do comércio da companhia, assim como matérias-primas, produtos em fabricação e bens em almoxarifado, pelo custo de aquisição ou produção, deduzido de provisão para ajustá-lo ao valor de mercado, quando este for inferior. III. os investimentos em participação no capital social de outras sociedades, ressalvado o disposto nos Art. 248 a 250 daquela lei, pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para perdas prováveis na realização do seu valor, quando essa perda estiver comprovada como permanente, e que não será modificado em razão do recebimento, sem custo para a companhia, de ações ou quotas bonificadas. IV. os demais investimentos, pelo custo de aquisição, deduzido de provisão para atender às perdas prováveis na realização do seu valor, ou para redução do custo de aquisição ao valor de mercado, quando este for inferior. V. os direitos classificados no imobilizado, pelo custo de aquisição, deduzido do saldo da respectiva conta de depreciação, amortização ou exaustão.

A

Apenas I, II e III estão corretas.

B

Apenas II, III e IV estão corretas.

C

Apenas II, III, IV e V estão corretas.

D

Apenas I, II, IV e V estão corretas.

E

Todas estão corretas.

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Q1247810

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Contador |

Q1247810 Direito Empresarial (Comercial)

Ainda a respeito da Lei de Sociedade por Ações, é incorreto afirmar que

A

na companhia com ações sem valor nominal, o estatuto poderá criar uma ou mais classes de ações preferenciais com valor nominal.

B

é permitida a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.

C

as ações, conforme a natureza dos direitos ou vantagens que confiram a seus titulares, são ordinárias, preferenciais ou de fruição.

D

o estatuto pode assegurar a uma ou mais classes de ações preferenciais o direito de eleger, em votação em separado, um ou mais membros dos órgãos de administração.

E

o estatuto determinará a forma das ações e a conversibilidade de uma em outra forma.

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Q1247809

Ano: 2019 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandaguaçu - PR Prova: Instituto UniFil - 2019 - Prefeitura de Mandaguaçu - PR - Contador |

Q1247809 Direito Empresarial (Comercial)

Tendo em vista a legislação que dispõe a respeito da Sociedade por Ações, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. ( ) Pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo, ainda que contrário à lei, à ordem pública e aos bons costumes. ( ) A Comissão de Valores Mobiliários poderá classificar as companhias abertas em categorias, segundo as espécies e classes dos valores mobiliários por ela emitidos negociados no mercado, e especificará as normas sobre companhias abertas aplicáveis a cada categoria. ( ) O capital social poderá ser formado exclusivamente com contribuições em dinheiro, vedado qualquer espécie de bens ainda que suscetíveis de avaliação em dinheiro.

A

V – F – V – F.

B

V – V – V – F.

C

F – F – V – F.

D

V – V – V – V.

E

F – V – F – V.

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Questões de Concurso Sobre direito societário em direito empresarial (comercial)

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