Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Direito Societário para Concurso
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Julgue o item que se segue.
Consideram-se empresas de pequeno porte: a sociedade
empresarial, a sociedade simples, a empresa individual de
responsabilidade limitada e o empresário a que se refere
o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
(Código Civil), devidamente registrados no Registro de
Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas
Jurídicas, conforme o caso, desde que, aufira, em cada
ano-calendário, receita bruta igual ou superior a R$
360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) e inferior a R$
4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil reais).
Julgue o item que se segue.
Consideram-se microempresas, a sociedade empresária,
a sociedade simples, a empresa individual de
responsabilidade limitada e o empresário a que se refere
o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002
(Código Civil), devidamente registrados no Registro de
Empresas Mercantis ou no Registro Civil de Pessoas
Jurídicas, conforme o caso, desde que, aufira, em cada
ano-calendário, receita bruta inferior a R$ 360.000,00
(trezentos e sessenta mil reais).
Julgue o item a seguir.
Além das causas expressamente previstas no contrato
social, a dissolução de fato é uma possibilidade quando
há a paralisação das atividades sociais de forma
permanente, mesmo sem a formalização legal da
dissolução. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando os
sócios param de exercer regularmente as atividades
empresariais previstas no objeto social.
Julgue o item a seguir.
Na sociedade limitada, os sócios têm responsabilidade
ilimitada pelas dívidas sociais, respondendo com seus
bens pessoais em caso de insolvência da empresa. Essa
característica torna esse tipo societário menos atraente
para investidores e empreendedores que desejam limitar
os riscos financeiros associados à atividade empresarial.
Julgue o item a seguir.
As deliberações dos sócios na sociedade limitada são
tomadas em assembleias gerais, onde são discutidos e
votados os assuntos de interesse da empresa. Decisões
estratégicas, como alteração do contrato social, eleição
de administradores e distribuição de lucros, requerem
deliberação por maioria absoluta ou qualificada,
conforme estipulado no contrato social. A participação
dos sócios nas assembleias é garantida pelo direito de
voto, proporcional à sua participação no capital social.