Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Falência e Recuperação de Empresas para Concurso

Com relação à recuperação judicial, à extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária, assinale a opção correta.

Sobre falência, é correto afirmar que:

I. Será decretada a falência do devedor que, com relevante razão de direito, não paga no vencimento obrigação líquida materializada em título executivo protestado cujo valor ultrapasse 40 (quarenta) salários mínimos na data do pedido de falência.

II. Os credores não podem reunir-se em litisconsórcio a fim de perfazer valor que ultrapasse 40 (quarenta) salários mínimos.

III. Será decretada a falência do devedor que executado, por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal.

IV. Será decretada a falência do devedor que transfere estabelecimento a terceiro sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu passivo.

Das afirmativas acima estão corretas:

O plano de recuperação judicial poderá prever, observada a legislação pertinente a cada caso, dentre outros meios de recuperação,

Assinale a alternativa CORRETA:

No que diz respeito às Sociedades, analise as proposições abaixo e assinale a assertiva CORRETA: