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Q97151

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Recuperação Judicial , Recuperação extrajudicial , Falência ( assuntos)

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q97151 Direito Empresarial (Comercial)

Aponte, dentre as alternativas apresentadas, aquela considerada correta.

Alternativas

Até dois anos antes da declaração de falência são reputadas ineficazes a constituição de usufruto, de servidão e a remissão de dívida pelo devedor.

A inscrição no órgão de registro público de empresa por quem exerce atividade econômica não constitui requisito para requerer a homologação da recuperação extrajudicial.

As cooperativas de crédito podem ser sujeitas à falência.

O favorecimento de apenas um credor pelo devedor em processo de falência não constitui delito.

Qualquer tipo de sociedade empresária está sujeito ao processo de recuperação judicial, inclusive as instituições financeiras, públicas ou privadas.

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Q97150

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Falência ,

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q97150 Direito Empresarial (Comercial)

Questões relativas ao tema falência.

Com relação à legitimidade ativa para requerer a falência, aponte a alternativa correta.

Alternativas

O credor sem domicilio no Brasil não pode requerer a falência de seu devedor.

O credor com garantia real pode requerer a falência de seu devedor, sem dela abrir mão.

O credor privilegiado trabalhista não pode requerer a falência de seu empregador.

O cônjuge sobrevivente do empresário individual, falecido em situação de falência, não pode requerer a falência do espólio.

O acionista da sociedade por ações não está autorizado a requerer a falência da sociedade da qual participa.

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Q97131

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas ,

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q97131 Direito Empresarial (Comercial)

Marque a assertiva correta.

De acordo com a Lei de Falências,

Alternativas

somente o credor habilitado poderá oferecer ação penal privada subsidiária da pública, observado o prazo de 06 meses.

somente o administrador judicial poderá oferecer ação penal privada subsidiária da pública, observado o prazo de 06 meses.

qualquer credor e o administrador judicial poderão oferecer ação penal privada subsidiária da pública, observado o prazo de 06 meses.

qualquer credor habilitado e o administrador judicial poderão oferecer ação penal privada subsidiária da pública, observado o prazo de 06 meses.

qualquer credor e o administrador judicial poderão oferecer ação penal privada subsidiária da pública, observado o prazo de 03 meses.

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Q97130

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Aspectos Gerais da Falência e Recuperação de Empresas ,

Ano: 2008 Banca: FMP Concursos Órgão: MPE-MT Prova: FMP Concursos - 2008 - MPE-MT - Promotor de Justiça |

Q97130 Direito Empresarial (Comercial)

Marque a assertiva correta.

De acordo com a Lei nº 11.101/2005, aplicar-se-á

Alternativas

o rito sumário, previsto no Código de Processo Penal, somente em relação aos crimes punidos com pena de detenção.

o rito sumário, previsto no Código de Processo Penal, em relação aos crimes punidos com pena de reclusão e detenção.

o rito sumário, previsto no Código de Processo Penal, somente em relação aos crimes punidos com pena de reclusão.

o rito comum, previsto no Código de Processo Penal, somente em relação aos crimes punidos com pena de reclusão.

o rito comum, previsto no Código de Processo Penal, em relação aos crimes punidos com pena de reclusão e detenção.

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Q88344

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Falência ,

Ano: 2011 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2011 - TJ-SP - Juiz |

Q88344 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta.

Decretada a falência de comerciante,

Alternativas

fica suspenso o exercício do direito de retirada ou de recebimento do valor de suas quotas ou ações, por parte dos sócios da sociedade falida.

resolvem-se os contratos bilaterais.

extinguir-se-á desde logo o mandato por ele conferido, antes da falência, objetivando a sua representação judicial.

o vendedor pode obstar a entrega das coisas expedidas ao devedor e ainda em trânsito, mesmo se o comprador, antes do requerimento da falência, as tiver revendido, sem fraude, à vista das faturas e conhecimentos de transporte, entregues ou remetidos pelo vendedor.

quando ele for o locador, resolve-se o contrato de locação, e , quando locatário, o administrador judicial não poderá denunciá-lo.

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736: A

737: B

738: D

739: B

740: A

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