Questões de Concurso Comentadas sobre direito empresarial (comercial)
Foram encontradas 5.148 questões
Q2515576
Direito Empresarial (Comercial)
O Juízo da Primeira Vara Cível da Comarca X proferiu,
corretamente, a seguinte sentença: “Diante do exposto,
considerada a ausência de outorga uxória, DECLARO nulo o aval
dado ao título de fls. xxx”.
Nesse caso, o título citado só pode se referir a:
Nesse caso, o título citado só pode se referir a:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513936
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre o nome empresarial das companhias e sociedades, de acordo com o Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513935
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação ao conceito de estabelecimento previsto no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513934
Direito Empresarial (Comercial)
No tocante à ordem de classificação dos créditos na falência prevista na Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação
judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária; os créditos gravados com direito real de
garantia
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513932
Direito Empresarial (Comercial)
Considerando as normas referentes à propriedade intelectual, o titular de patente ou o depositante poderá celebrar
contrato de licença para exploração. Neste caso, para que produza efeitos em relação a terceiros,
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513931
Direito Empresarial (Comercial)
Sobre os contratos de arrendamento mercantil, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513930
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei nº 8.934/1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins,
devem-se arquivar necessariamente no órgão responsável pela execução do registro público mercantil:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2513927
Direito Empresarial (Comercial)
Em relação às Sociedades em Conta de Participação, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Ibest
Órgão:
CREFITO - 15ª Região (ES)
Prova:
Ibest - 2024 - CREFITO - 15ª Região (ES) - Analista Contábil |
Q2513681
Direito Empresarial (Comercial)
Com relação às espécies e classes de ações, nos termos
da legislação das sociedades por ações, é correto
afirmar que
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2513655
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com a Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, extrajudicial e falência do empresário e da
sociedade empresária; se, durante a recuperação judicial houver proposta de celebração de contrato de financiamento,
este poderá ser celebrado
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2513654
Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma das consequências da decretação da falência ou do deferimento
do processamento da recuperação judicial, de acordo com a Lei nº 11.101/2005, que regula a recuperação judicial, a
extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2513651
Direito Empresarial (Comercial)
De acordo com as normas referentes à propriedade intelectual, podem ser registrados como invenção ou modelo de utilidade, observados os demais requisitos em lei:
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CONSULPLAN - 2023 - TJ-AC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2513645
Direito Empresarial (Comercial)
O Banco Boa Praça concedeu financiamento de R$ 100.000,00 a João, por meio da emissão, em 01/12/2020, de Cédula de
Crédito Bancário, avalizada pela empresa “João da Silva Ltda.”, na qual restou estabelecido que o valor devido teria que
ser pago em dez parcelas mensais, a partir de 01/12/2021 de R$ 10.000,00 cada (montante principal), acrescidas de correção monetária calculada pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGP-M) e juros remuneratórios de 15,5% ao ano, com
capitalização. Foi incluída, ainda, cláusula de vencimento antecipado do título, em caso de inadimplência de qualquer
parcela, situação em que incidiriam juros moratórios de 1% ao mês, além de multa moratória de 2% sobre o valor total
devido. Em 01/06/2021, a Cédula foi transferida à empresa “Business Ltda”, por meio de endosso em preto. Considerando
que João pagou a primeira parcela da Cédula em 01/12/2021, mas inadimpliu a parcela vencida em 01/01/2022, assinale
a afirmativa correta.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512309
Direito Empresarial (Comercial)
A Fazenda Pública de determinado Município do Estado do
Maranhão apresentou para protesto Certidão de Dívida
Ativa (CDA) perante tabelião de protesto de títulos. De
acordo com a Lei nº 9.492/1997 (Lei de Protesto) e as jurisprudências dos tribunais superiores, o tabelião deve registrar o referido documento
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512308
Direito Empresarial (Comercial)
Administradora de Imóveis Ltda. ingressa com embargos de
terceiro, para desconstituir penhora determinada no bojo de
execução, proposta em face de um de seus sócios, o qual havia integralizado cotas do capital da empresa com três imóveis, providência esta prevista no contrato social da empresa,
que estava devidamente registrado na junta comercial. A
averbação da execução nas matrículas dos imóveis se deu em
data posterior à do contrato de integralização de capital; porém, a alienação dos imóveis do sócio para a sociedade só foi
objeto de registro no RGI (Registro Geral de Imóveis) dos
imóveis após a averbação da execução. Diante da situação
apresentada, analise as afirmativas a seguir.
I. A estipulação prevista no contrato social de integralização do capital social através de imóvel indicado pelo sócio, só por si, não opera a transferência de propriedade do bem à sociedade empresarial.
II. A inscrição do ato constitutivo da administradora com a previsão da integralização do capital social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das juntas comercias, consuma a transferência de propriedade do bem à sociedade empresarial.
III. O registro do título translativo no Registro de Imóveis pode ser substituído, para efeito de integralização do capital, pelo registro do contrato social na junta comercial.
IV. A transferência da propriedade do imóvel à sociedade empresária em momento posterior à averbação da ação executiva no Registro de Imóveis gera a presunção absoluta de que tal alienação se deu em fraude à execução.
Está correto o que se afirma apenas em
I. A estipulação prevista no contrato social de integralização do capital social através de imóvel indicado pelo sócio, só por si, não opera a transferência de propriedade do bem à sociedade empresarial.
II. A inscrição do ato constitutivo da administradora com a previsão da integralização do capital social no Registro Público de Empresas Mercantis, a cargo das juntas comercias, consuma a transferência de propriedade do bem à sociedade empresarial.
III. O registro do título translativo no Registro de Imóveis pode ser substituído, para efeito de integralização do capital, pelo registro do contrato social na junta comercial.
IV. A transferência da propriedade do imóvel à sociedade empresária em momento posterior à averbação da ação executiva no Registro de Imóveis gera a presunção absoluta de que tal alienação se deu em fraude à execução.
Está correto o que se afirma apenas em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512307
Direito Empresarial (Comercial)
Após o falecimento de um dos sócios de sociedade de responsabilidade limitada, seu herdeiro o substituiu conforme
permitido por cláusula expressa constante do contrato
social, que fora alterado para fins de admitir o ingresso do
herdeiro na empresa. Um dos sócios fundadores, todavia,
pretende ingressar com ação judicial para anular a entrada
do novo sócio no quadro societário, uma vez que não foi
feito o registro no órgão competente da alteração contratual, a despeito de ter anuído expressamente com a modificação que previu a sucessão causa mortis. A pretensão do
sócio que não concorda com o ingresso do herdeiro deverá
ser
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512305
Direito Empresarial (Comercial)
Uma empresa contraiu empréstimo bancário, pelo qual recebeu R$ 1 milhão, tendo emitido título de crédito em favor do banco, firmando o compromisso de pagar a quantia
prevista. Foi feita, também, a cessão fiduciária de duplicatas
para a instituição financeira como garantia. Porém, após não
saldar a dívida contraída, a empresa solicitou a devolução
das duplicatas sob a alegação que no negócio firmado, os
títulos representativos do crédito não estavam precisamente indicados. Nesta hipótese:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512304
Direito Empresarial (Comercial)
Em função do inadimplemento de obrigação contraída que
fora gerada de uma operação de compra e venda, órgão de
proteção ao crédito solicitou a cartório de protesto a anotação restritiva do devedor, protestando o título de crédito. Com a posterior quitação da dívida, o cancelamento
da anotação deve ser efetivado pelo:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512303
Direito Empresarial (Comercial)
Após não honrar contrato comercial de compra e venda firmado com certo fornecedor, uma empresa contratante sofreu execução, com lastro em fiança que discriminava
como bem garantidor do negócio determinada filial da sociedade. Todavia, a transação comercial que originou as duplicatas que davam suporte à execução foi feita por outra
filial da empresa executada. Neste caso, a indicação de estabelecimento secundário como garantia:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-MA
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - TJ-MA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q2512302
Direito Empresarial (Comercial)
Um consumidor emitiu um cheque em favor de determinada loja. A empresa tentou efetuar o saque da quantia,
mas não havia fundos disponíveis. Passado um ano, a beneficiária levou este título a protesto. O emitente ingressou, então, com ação declaratória de nulidade de protesto
de título, combinado com pedido de indenização por danos
morais contra a loja por ter levado a protesto um título
prescrito. Diante do exposto, afirma-se:
I. Mesmo estando o cheque prescrito, o beneficiário poderá cobrar o valor por meio de ação monitória.
II. Não cabem danos morais, dado que a dívida pode ser cobrada por outros meios.
III. A manutenção das características cambiárias do título desnatura a função exercida pelo protesto do cheque.
IV. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de ser indevido o protesto de título prescrito.
Está correto o que se afirma apenas em
I. Mesmo estando o cheque prescrito, o beneficiário poderá cobrar o valor por meio de ação monitória.
II. Não cabem danos morais, dado que a dívida pode ser cobrada por outros meios.
III. A manutenção das características cambiárias do título desnatura a função exercida pelo protesto do cheque.
IV. É firme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no sentido de ser indevido o protesto de título prescrito.
Está correto o que se afirma apenas em
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