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Q1840940

Direito Empresarial (Comercial) Alienação Fiduciária , Contratos Empresariais ,

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Vilhena - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Advogado |

Q1840940 Direito Empresarial (Comercial)

Sociedade empresária Tisol S.A. cujo o capital social é aberto, reconhece que seu administrador praticou ato que colide com o dever de lealdade, tendo em vista a comprovação da conduta antijurídica do “Insider Trading". Nesse ínterim, a assembleia geral da sociedade empresária não delibera sobre a ação de responsabilidade em face do Administrador, ainda que constatado o prejuízo geral, motivo pelo qual enseja no interesse de agir do acionista Carlos. A alternativa correta é:

Alternativas

A ação que eventualmente é pmmovida ou não pela sociedade empresária, objetivando apurar a responsabilidade do Administrador, não exclui a legitimidade de demandar em juízo pelos acionistas ou terceiros que se encontrem lesados.

O sócio acionista não poderá promover individualmente a ação de responsabilidade do Administrador, tendo em vista que somente a sociedade empresária após deliberação da assembleia geral terá interesse de agir.

Somente os sócios acionistas que representem pelo menos 10% do capital social, terão legitimidade e interesse de agir, diante da inércia da sociedade empresária.

O juiz não poderá reconhecer a exclusão de responsabilidade do Administrador, ainda que convencido que esse agiu de boa-fé, e atendendo os interesses legítimos da sociedade empresária.

Somente os sócios acionistas que representem pelo menos 15% do capital social, terão legitimidade e interesse de agir, diante da inércia da sociedade empresária.

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Q1840527

Direito Empresarial (Comercial) Títulos de Crédito , Títulos em espécie ,

Ano: 2019 Banca: CETAP Órgão: Prefeitura de Maracanã - PA Prova: CETAP - 2019 - Prefeitura de Maracanã - PA - Advogado |

Q1840527 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta com relação ao cheque:

Alternativas

De acordo com o entendimento do STJ, a pactuação da pós-datação de cheque, para que seja hábil a ampliar o prazo de apresentação à instituição financeira sacada, deve espelhar a data de emissão estampada no campo específico da cártula.

É válido o endosso parcial.

O cheque contém ordem condicional de pagamento de determinada quantia.

É nulo o cheque em que constar estipulação de juros.

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Q1839533

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas ,

Ano: 2021 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2021 - MPE-RS - Promotor de Justiça |

Q1839533 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a recuperação judicial, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Ainda que não vencidos, estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido.

Durante o procedimento de recuperação judicial, o devedor ou seus administradores serão, como regra geral, mantidos na condução da atividade empresarial, sob fiscalização do Comitê de Credores, se houver, e do administrador judicial.

O plano de recuperação judicial implica novação dos créditos anteriores ao pedido e obriga o devedor e todos os credores a ele sujeitos, sem prejuízo das garantias concedidas.

O plano de recuperação judicial será aprovado ou reprovado, mas não poderá sofrer alterações na assembleia-geral.

O juiz decretará a falência do devedor durante o processo de recuperação judicial por descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação, observada a forma prevista em lei.

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Q1838986

Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Aspectos gerais do Direito Societário ,

Ano: 2016 Banca: FCC Órgão: PGE-MA Prova: FCC - 2016 - PGE-MA - Procurador do Estado de Segunda Classe |

Q1838986 Direito Empresarial (Comercial)

A data da resolução da sociedade será

Alternativas

na exclusão extrajudicial, o sexagésimo dia seguinte à data da assembleia ou da reunião de sócios que a tiver deliberado.

na retirada imotivada, no dia seguinte ao do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante.

no recesso, o dia de recebimento, pela sociedade, da citação na ação de dissolução parcial.

na retirada por justa causa de sociedade por prazo determinado e na exclusão judicial de sócio, a do trânsito em julgado da decisão que dissolver a sociedade.

aquele em que o sócio excluído ou retirante receber seus haveres.

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Q1836873

Direito Empresarial (Comercial) Falência e Recuperação de Empresas , Falência ,

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-RR Prova: FCC - 2021 - DPE-RR - Defensor Público |

Q1836873 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com o regime jurídico do direito falimentar em vigência:

Alternativas

A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial implica a suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor, inclusive daquelas dos credores particulares do sócio solidário, relativas a créditos ou obrigações sujeitos à recuperação judicial ou à falência.

Estão sujeitos à recuperação judicial todos os créditos existentes na data do pedido, desde que já vencidos.

As deliberações da assembleia-geral de credores previstas na Lei de Falências não poderão ser substituídas pela comprovação da adesão de credores que representem mais da metade do valor dos créditos sujeitos à recuperação judicial.

É permitida a extensão da falência ou de seus efeitos, no todo ou em parte, aos sócios de responsabilidade limitada, aos controladores e aos administradores da sociedade falida, para além da desconsideração da personalidade jurídica.

A conciliação e a mediação deverão ser incentivadas em qualquer grau de jurisdição, podendo a solução consensual versar, dentre outros assuntos, sobre a natureza jurídica e a classificação de créditos, bem como sobre critérios de votação em assembleia geral de credores.

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Respostas

1041: A

1042: A

1043: D

1044: D

1045: A

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