Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso

Acerca dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual relacionados aos registros de marcas e de programa de computador, julgue o item seguinte. 

O resumo digital denominado crossover compreende o mecanismo de verificação de integridade de arquivos, largamente utilizado como prova eletrônica, e é necessário para o registro de programa de computador no órgão competente.

Julgue o item subsequente, a respeito dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual. 

O exame substantivo de um pedido de registro de marca é a etapa em que se verifica se o sinal iconográfico pleiteado respeita as condições e critérios legais estabelecidos. 

Julgue o item subsequente, a respeito dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual. 

A análise da reprodutibilidade do desenho industrial leva em consideração as limitações impostas pelo tipo de material, prescindindo-se do processo produtivo.

Julgue o item subsequente, a respeito dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual. 

A patente de invenção foca no aperfeiçoamento de efeito ou funcionalidade, enquanto a patente de modelo de utilidade concentra-se no novo efeito técnico-funcional.

Julgue o item subsequente, a respeito dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual. 

As técnicas e os métodos operatórios na cura de doenças não constituem exemplos de invenção nem modelo de utilidade.

Julgue o item subsequente, a respeito dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual. 

Não é permitido a terceiros, sem o consentimento do titular, reproduzir a topografia de circuito integrado, no todo ou em parte, inclusive incorporá-la a outro circuito integrado.

Julgue o item que se segue, a respeito de indicadores nacionais de ciência, tecnologia e inovação.

Pedidos de patentes depositados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) não são considerados indicadores nacionais de ciência, tecnologia e inovação.

No que concerne ao consórcio de empresas, disciplinado pela Lei n.º 6.404/1976, julgue o próximo item. 

Ao se constituir, o consórcio de empresas adquire personalidade jurídica, e todas as consorciadas respondem solidariamente pelas obrigações assumidas, independentemente do grau de participação de cada uma no consórcio.