Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso

Q2378350

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A9 – Gestão Da Tecnologia Da Informação Com Ênfase Em Desenvolvimento E Manutenção De Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A10 – Gestão Da Tecnologia Da Informação Com Ênfase Em Infraestrutura De Tecnologia Da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A11 – Gestão Da Tecnologia Da Informação Com Ênfase Em Segurança Da Informação |

Q2378350 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), julgue o item seguinte.

É competência da Diretoria-Executiva do INPI prestar assistência ao presidente do instituto no que concerne à coordenação do processo de planejamento estratégico do INPI.

Certo

Errado

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Q2378349

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A9 – Gestão Da Tecnologia Da Informação Com Ênfase Em Desenvolvimento E Manutenção De Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A10 – Gestão Da Tecnologia Da Informação Com Ênfase Em Infraestrutura De Tecnologia Da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A11 – Gestão Da Tecnologia Da Informação Com Ênfase Em Segurança Da Informação |

Q2378349 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), julgue o item seguinte.

A Ouvidoria do INPI é órgão de assistência direta e imediata ao presidente do instituto.

Certo

Errado

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Q2378348

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A9 – Gestão Da Tecnologia Da Informação Com Ênfase Em Desenvolvimento E Manutenção De Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A10 – Gestão Da Tecnologia Da Informação Com Ênfase Em Infraestrutura De Tecnologia Da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A11 – Gestão Da Tecnologia Da Informação Com Ênfase Em Segurança Da Informação |

Q2378348 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), julgue o item seguinte.

O diretor de administração do INPI tem a atribuição de coordenar, consolidar e submeter ao presidente do instituto o plano de ação global dessa autarquia.

Certo

Errado

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Q2378347

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A9 – Gestão Da Tecnologia Da Informação Com Ênfase Em Desenvolvimento E Manutenção De Sistemas | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A10 – Gestão Da Tecnologia Da Informação Com Ênfase Em Infraestrutura De Tecnologia Da Informação | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A11 – Gestão Da Tecnologia Da Informação Com Ênfase Em Segurança Da Informação |

Q2378347 Direito Empresarial (Comercial)

Com relação ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), julgue o item seguinte.

É finalidade do INPI pronunciar-se quanto à conveniência de assinatura, de ratificação e de denúncia de convenções, tratados, convênios e acordos sobre propriedade industrial.

Certo

Errado

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Q2374423

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público |

Q2374423 Direito Empresarial (Comercial)

De acordo com as normativas legais acerca do nome empresarial,

A

a firma da sociedade limitada será composta com o nome de um ou mais sócios, desde que pessoas físicas, de modo indicativo da relação social.

B

o nome de sócio que vier a falecer, for excluído ou se retirar pode ser conservado na firma social.

C

a sociedade em conta de participação pode operar por firma ou denominação.

D

a sociedade anônima deve operar sob firma, integrada pela expressão "companhia".

E

é permitida a alienação do nome empresarial, se houver previsão no contrato social.

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Q2374422

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público |

Q2374422 Direito Empresarial (Comercial)

Na resolução parcial da sociedade limitada,

A

o capital social sofrerá a consequente redução, sendo vedado que os demais sócios supram o valor da quota do sócio retirante.

B

o direito de retirada do sócio deve ser sempre motivado.

C

pode o contrato social permitir o ingresso de sucessor do sócio falecido na empresa, sem liquidação de sua quota.

D

o direito de retirada do sócio pode ser exercido administrativa ou judicialmente, independentemente de notificação dos demais sócios.

E

por maioria absoluta, os demais sócios podem excluir, imotivadamente, sócio minoritário.

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Q2374421

Ano: 2023 Banca: FCC Órgão: DPE-ES Prova: FCC - 2023 - DPE-ES - Defensor Público |

Q2374421 Direito Empresarial (Comercial)

Isabela e Cássio são casados em comunhão universal de bens e não pretendem alterar o referido regime. Nessa situação, à luz do Código Civil e da jurisprudência do STJ, eles devem ser orientados que

A

é vedada a constituição de sociedade por Isabela ou por Cássio, ainda que apenas um deles seja sócio com terceiro.

B

não poderão contratar sociedade entre si, por expressa vedação legal.

C

poderão constituir sociedade entre si e com terceiros, sem restrições.

D

é permitido que constituam sociedade entre si, desde que haja outros sócios na pessoa jurídica.

E

não poderão contratar sociedade empresária entre si, mas poderão, em conjunto, constituir sociedade simples

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Q2372089

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372089 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa que corresponda corretamente à atribuição do administrador judicial na falência, segundo a legislação de regência.

A

Relacionar os processos e assumir a representação judicial do devedor falido.

B

Relacionar, quando da sua nomeação, seus bens pessoais, para fins de sua responsabilização em caso de desídia.

C

Transigir sobre obrigações e direitos da massa falida e conceder abatimento de dívidas, independentemente de autorização judicial.

D

Relacionar os processos e assumir a representação judicial da massa falida.

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Q2372088

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372088 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre o contrato de leasing disciplinado pela Lei n^o 6.099/74, é correto afirmar que

A

nos contratos deve constar cláusula com opção de compra do bem ou a renovação do contrato, como faculdade ao arrendatário.

B

é possível às pessoas jurídicas, direta ou indiretamente coligadas, ou interdependentes, a utilização do tratamento jurídico conferido pela aludida Lei.

C

a cessão do contrato de leasing à pessoa jurídica domiciliada no exterior independe de prévia autorização do Banco Central do Brasil.

D

nos contratos contendo a opção de compra pelo arrendatário, é desnecessária a inserção de cláusula contendo a previsão do preço ou, ainda, critério para sua fixação.

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Q2372087

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372087 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa correta sobre o contrato de compra e venda mercantil.

A

O prazo para o comprador exercer o direito de preferência pode ser convencionado entre as partes, independentemente de coisa móvel ou imóvel.

B

O direito de preferência na aquisição de bens é transmissível aos herdeiros.

C

A cláusula de reserva de domínio será estipulada por escrito e depende de registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros.

D

O vendedor poderá executar a cláusula de reserva de domínio, independentemente de constituição do comprador em mora.

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Q2372086

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372086 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a sociedade limitada, assinale a alternativa correta.

A

Nas sociedades limitadas que possuem mais de 10 (dez) membros, é obrigatória a instituição no contrato social de Conselho Fiscal, composto de, no mínimo, 03 (três) membros da sociedade.

B

A designação de administradores não sócios depende da aprovação unânime dos sócios, após a integralização do capital social.

C

Nas sociedades limitadas que possuem mais de 03 (três) membros, é obrigatória a deliberação dos sócios ser tomada em assembleia, mesmo que todos decidam, por escrito, sobre a matéria a ser objeto dela.

D

A sociedade limitada rege-se pelas disposições do Código Civil, podendo o contrato prever a regência supletiva pelas normas da sociedade anônima (Lei n^o 6.404/76).

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Q2372085

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372085 Direito Empresarial (Comercial)

Assinale a alternativa que apresenta formalidade dispensável à caracterização de um título de crédito do tipo Nota Promissória.

A

Inscrição do nome da pessoa a quem deve ser paga a Nota Promissória.

B

Inscrição da data de vencimento do título.

C

Denominação no título de ‘Nota Promissória’.

D

Assinatura do emitente da Nota Promissória.

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Q2372084

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372084 Direito Empresarial (Comercial)

As vantagens ou preferências das ações preferenciais de sociedades anônimas podem consistir

A

na prioridade na distribuição de dividendo, fixo ou mínimo

B

no poder de presidir as assembleias gerais da sociedade.

C

no poder de participar de novos investimentos da sociedade, prioritariamente.

D

na preferência na aquisição das ações, quando negociadas pelos demais acionistas.

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Q2372083

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372083 Direito Empresarial (Comercial)

Sobre a Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão de Sociedades, pode-se afirmar que

A

a fusão de duas sociedades implica na criação de uma nova sociedade, de tipo necessariamente distinto das duas fundidas.

B

o credor que não tiver apresentado oposição à cisão, não pode cobrar da nova sociedade o crédito vencido antes da cisão.

C

a transformação de uma sociedade não pode ser levada a efeito sem a baixa de todos os protestos existentes contra a sociedade que se pretende transformar.

D

na incorporação de empresas, a sociedade incorporada é extinta e a incorporadora assume todos os seus direitos e obrigações, sucedendo-a.

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Q2372082

Ano: 2022 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2022 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q2372082 Direito Empresarial (Comercial)

Em uma Sociedade em Conta de Participação, é correto afirmar que

A

cabe ao sócio participante representar a sociedade perante terceiros.

B

cabe ao sócio ostensivo exercer a atividade em que consiste o objeto social em seu próprio nome e sob sua responsabilidade, partilhando o resultado com os demais sócios.

C

o sócio ostensivo pode admitir novos sócios sem a anuência do sócio participante, mesmo que silente o contrato social.

D

é um dos tipos de sociedade personificada, previsto no Código Civil.

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Q2371680

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito |

Q2371680 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, referente a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.

A patente de modelo de utilidade vigorará pelo prazo de 15 anos contados da data de depósito.

Certo

Errado

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Q2371679

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito |

Q2371679 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, referente a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.

O sucessor do autor presume-se legitimado a obter a patente, salvo prova em contrário.

Certo

Errado

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Q2371678

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito |

Q2371678 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, referente a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.

O direito à propriedade industrial é considerado bem móvel.

Certo

Errado

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Q2371677

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito |

Q2371677 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, referente a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.

É vedado o deferimento de pedido de patente com base em tratado ou convenção internacional que tenham sido firmados pelo Brasil.

Certo

Errado

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Q2371676

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito |

Q2371676 Direito Empresarial (Comercial)

Julgue o item a seguir, referente a direitos e obrigações relativos à propriedade industrial a que se refere a Lei n.º 9.279/1996.

Caso dois autores realizem registros da mesma invenção, o direito à patente será daquele que provar primeiro a data da invenção.

Certo

Errado

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