Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso

Nas companhias abertas, as debêntures que não gozam de nenhuma preferência são classificadas como debêntures 

Nas sociedades empresárias de responsabilidade limitada com três ou mais sócios, considera-se sócio remisso aquele que 

Entre os elementos exigidos para a caracterização do conceito de empresário, encontra-se o exercício de atividade

I de qualquer natureza.
II organizada.
III profissional.
IV lucrativa.

Estão certos apenas os itens 

Considerando as disposições legais acerca da proteção do nome empresarial, julgue os itens seguintes.

I Na sociedade empresária, a proteção jurídica concedida ao nome empresarial pode decorrer tanto do arquivamento do contrato social quanto das alterações sociais que mudem o nome no registro próprio.
II De acordo com a regra geral, a proteção concedida ao nome empresarial é válida no âmbito da unidade federativa (UF) em que foi registrado.
III Considera-se crime de concorrência desleal o uso indevido do nome empresarial alheio, desde que comprovado prejuízo ao titular do nome, incumbindo-lhe o ônus da prova.

Assinale a opção correta. 

Nas companhias abertas, a negociação de ações no mercado de valores mobiliários depende de registro da sociedade 

De acordo com a Lei nº 6.404/1976, a companhia pode criar, a qualquer tempo, títulos negociáveis, sem valor nominal e estranhos ao capital social, denominados "partes beneficiárias”. Sobre essa temática, assinale a única assertiva em desacordo com a legislação mencionada.

Com base na Lei nº 6.404/1976, a instituição financeira autorizada a funcionar como agente emissor de certificados, pode emitir título representativo das ações que receber em depósito, do qual constarão, exceto: 

A respeito da alienação fiduciária, tratada no texto 2A4-I, julgue os itens a seguir.

I Bens imóveis não podem ser objeto de alienação fiduciária, mas, sim, de hipoteca, apenas.
II O credor fiduciário somente é obrigado a pagar tributos a partir da aquisição da posse plena do bem alienado.
III Em caso de não pagamento da dívida garantida por alienação fiduciária, a consolidação da propriedade pelo credor fiduciário implicará a quitação plena da dívida do devedor.

Assinale a opção correta. 

Sobre o direito de empresa, referente ao Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA. 

Godofredo tomou R$ 5.000,00 emprestados do Banco Dinheiro Já!. Em garantia, subscreveu uma nota promissória, mas se esqueceu de completar as informações referentes aos valores. Havia, ainda, dois avais superpostos e em branco, um de sua esposa, Linda, e outro de seu irmão, Godofrido, os quais constavam do contrato como devedores solidários. 
Vencido o prazo para pagamento, verifica-se o inadimplemento. 
Para viabilizar o protesto, então, o banco inseriu o valor devido na cártula, em estrita observância ao contrato. 

Nesse caso, é correto afirmar que: 

Segundo a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, é classificada como Microempreendedor Individual a empresa com receita bruta anual de até:

Beta Ltda. teve sua falência decretada em 11/01/2023. Beta possuía um imóvel hipotecado ao Banco Pechincha S/A, em garantia de dívida no valor de R$ 2.000.000,00. O imóvel está avaliado em R$ 2.200.000,00. A Fazenda Pública Municipal tem créditos a receber de Beta Ltda. relacionados ao Imposto sobre Serviços não pago em virtude de serviços prestados em 03/01/2021. Com base no acima exposto, assinale a afirmativa CORRETA:

O registro compreende:

I- a matrícula e seu cancelamento: dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais;

II- o arquivamento dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis e cooperativas;

III- a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio, indústria e serviços, na forma de lei própria.

Completam, corretamente, o comando da questão:

Em atenção aos dispositivos que tratam do “registro”, leia as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta:

I- As pessoas obrigadas a requerer o registro responderão por perdas e danos, em caso de omissão ou demora.

II- Os documentos necessários ao registro deverão ser apresentados no prazo de trinta dias, contado da lavratura dos atos respectivos.

III- As publicações das sociedades estrangeiras serão feitas nos órgãos oficiais do Estado e do Município onde tiverem sucursais, filiais ou agências.

A pessoa jurídica em que a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes é a:

O registro compreende:

I- a matrícula e seu cancelamento: dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais;

Il- o arquivamento dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de firmas mercantis individuais, sociedades mercantis e cooperativas;

III- a autenticação dos instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas e dos agentes auxiliares do comércio, indústria e serviços, na forma de lei própria.

Completam, corretamente, o comando da questão:

Sobre a assembleia dos sócios prevista no art. 1.078, leia as alternativas seguintes e marque a única errada:

A inscrição do empresário far-se-á mediante requerimento que contenha, exceto:

A respeito dos direitos e das obrigações relativos à propriedade industrial, assinale a opção correta.

De acordo com os conhecimentos previstos no Código Civil, na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem: