Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso
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Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.
É vedada a emissão de ações por preço inferior ao seu valor nominal.
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.
Considerando as disposições da Lei n.º 6.404/1976, julgue o item.
Assinale a opção correta no tocante à sociedade limitada.
I. O juiz somente poderá deixar de aplicar as disposições do Capítulo sobre Insolvência Transnacional se, no caso concreto, a sua aplicação configurar manifesta ofensa à ordem pública, aos usos internacionais e aos bons costumes. II. Na interpretação das disposições do Capítulo sobre Insolvência Transnacional deverão ser considerados o seu objetivo de cooperação internacional, a necessidade de uniformidade de sua aplicação e a observância dos usos e costumes empresariais (lex mercatoria). III. Na aplicação das disposições do Capítulo sobre Insolvência Transnacional, será observada a competência do Superior Tribunal de Justiça para processar e julgar a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias, quando cabível. Está correto somente o que se afirma em: