Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso
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Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir.
Os direitos de propriedade intelectual são considerados bens
imóveis, por equiparação.
(BRASIL, 2002.)
Sobre os principais tipos de títulos de crédito, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Cheque: ordem incondicional de pagar à vista quantia determinada ao beneficiário nomeado à sua ordem ou nomeado genericamente o portador àquele que apresente.
( ) Duplicata: ordem de pagamento dada pelo vendedor de determinada mercadoria ou pelo prestador de um certo serviço (sacador) a terceiro.
( ) Letra de câmbio: promessa incondicional de pagar quantia determinada dada pelo emitente do título a terceiro.
( ) Nota promissória: ordem de pagamento, à vista ou a prazo, que o sacador dá ao sacado em benefício próprio ou de terceiros.
A sequência está correta em
Acerca dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual relacionados aos registros de marcas e de programa de computador, julgue o item seguinte.
A marca de certificação, de forma distinta da marca coletiva,
dispensa os selos de inspeção sanitária de produtos,
conforme estabelecido pela legislação vigente.
Acerca dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual relacionados aos registros de marcas e de programa de computador, julgue o item seguinte.
Os membros da entidade detentora do registro podem utilizar
a marca coletiva, sem necessidade de licença de uso, desde
que estejam previstos no regulamento de utilização da marca.
Acerca dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual relacionados aos registros de marcas e de programa de computador, julgue o item seguinte.
Marca pode ser entendida como um sinal distintivo cujas
funções principais são identificar a origem e distinguir
exclusivamente produtos de outros idênticos, semelhantes ou
afins de diversas origens.