Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso

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Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INPI Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A3 – Gestão E Suporte – Formação: Contabilidade Ou Ciências Contábeis | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A4 – Gestão E Suporte – Formação: Economia Ou Ciências Econômicas | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A1 – Gestão E Suporte – Formação: Administração | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A2 – Gestão E Suporte – Formação: Direito | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A5 – Gestão E Suporte – Formação: Engenharia Civil | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A6 – Gestão E Suporte – Formação: Engenharia Elétrica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A7 – Gestão E Suporte – Formação: Arquitetura | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Analista De Planejamento, Gestão E Infraestrutura Em Propriedade Industrial – Área: A8 – Gestão E Suporte – Formação: Psicologia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Pesquisador Em Propriedade Industrial – Área: P2- Bioquímica / Imunologia / Biologia Celular E Molecular / Biotecnologia / Microbiologia | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Pesquisador Em Propriedade Industrial – Área: P1 - Biologia Celular E Molecular / Bioquímica / Biotecnologia / Enzimologia / Microbiologia / Imunologia / Bioinformática | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Pesquisador Em Propriedade Industrial – Área: P5 – Instrumentos E Processos De Medição De Grandezas Físicas, Químicas E Biomédicas/Sensores E Biosensores/Aparelhos De Diagnóstico E Terapia/Biomecânica | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Tecnologista em propriedade industrial – área: t1 – formação: qualquer área de formação. | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Pesquisador Em Propriedade Industrial – Área: P3 - Redes De Comunicação Sem Fio / Sistemas De Comunicações Móveis / Sistemas E Redes De Comunicação Digital / Protocolos De Comunicação | CESPE / CEBRASPE - 2024 - INPI - Pesquisador Em Propriedade Industrial – Área: P4 – Processamento De Sinais/Processamento De Dados De Imagem, Áudio Ou Voz/Codificação, Compressão E Decodificação De Imagem, Áudio E Voz/Reconhecimento De Padrões |
Q2370866 Direito Empresarial (Comercial)

Com base na Lei n.º 9.279/1996, que regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, julgue o item a seguir. 


Os direitos de propriedade intelectual são considerados bens imóveis, por equiparação. 

Alternativas
Q2369408 Direito Empresarial (Comercial)
A Lei nº 10.406/2002 – Código Civil dispõe: “Art. 887. O título de crédito, documento necessário ao exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produz efeito quando preencha os requisitos da lei”.

(BRASIL, 2002.)

Sobre os principais tipos de títulos de crédito, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Cheque: ordem incondicional de pagar à vista quantia determinada ao beneficiário nomeado à sua ordem ou nomeado genericamente o portador àquele que apresente.

( ) Duplicata: ordem de pagamento dada pelo vendedor de determinada mercadoria ou pelo prestador de um certo serviço (sacador) a terceiro.

( ) Letra de câmbio: promessa incondicional de pagar quantia determinada dada pelo emitente do título a terceiro.

( ) Nota promissória: ordem de pagamento, à vista ou a prazo, que o sacador dá ao sacado em benefício próprio ou de terceiros.

A sequência está correta em
Alternativas
Q2365285 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual relacionados aos registros de marcas e de programa de computador, julgue o item seguinte. 


A marca de certificação, de forma distinta da marca coletiva, dispensa os selos de inspeção sanitária de produtos, conforme estabelecido pela legislação vigente.

Alternativas
Q2365283 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual relacionados aos registros de marcas e de programa de computador, julgue o item seguinte. 


Os membros da entidade detentora do registro podem utilizar a marca coletiva, sem necessidade de licença de uso, desde que estejam previstos no regulamento de utilização da marca.

Alternativas
Q2365282 Direito Empresarial (Comercial)

Acerca dos mecanismos de proteção da propriedade intelectual relacionados aos registros de marcas e de programa de computador, julgue o item seguinte. 


Marca pode ser entendida como um sinal distintivo cujas funções principais são identificar a origem e distinguir exclusivamente produtos de outros idênticos, semelhantes ou afins de diversas origens.  

Alternativas
Respostas
181: E
182: D
183: E
184: C
185: E