Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso
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Todas as sociedades requereram individualmente recuperação judicial no juízo do local do principal estabelecimento entre os das devedoras, sem pleitear o processamento da recuperação sob consolidação processual.
Após o deferimento do processamento da recuperação das devedoras, os administradores das companhias requereram ao juiz autorização para a consolidação substancial, a fim de reunir os patrimônios e apresentar plano único.
Além da relação de controle comprovada pelas participações no capital com direito a voto, o juiz verificou a interconexão entre ativos das devedoras e a existência de obrigações assumidas pelas controladas com garantia de bens na posse da controladora, mas ainda não quitados por esta perante terceiros.
Considerados esses fatos e as disposições sobre essa modalidade de consolidação, é correto afirmar que:
Acerca desse instituto, é correto afirmar que:
(A): Na constituição de uma sociedade anônima, o capital social deve ser integralizado pelos acionistas, podendo ser composto por contribuições em dinheiro ou em bens avaliáveis em dinheiro, conforme estipulado no estatuto social e na Lei 6.404.
(R): De acordo com a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404), a integralização do capital social é um requisito legal para a formação da companhia, garantindo que os recursos necessários para o início das atividades empresariais estejam disponíveis, além de estabelecer a base para a avaliação dos bens a serem incorporados ao patrimônio da sociedade.
Com relação ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), julgue o item seguinte.
É competência da Diretoria-Executiva do INPI prestar
assistência ao presidente do instituto no que concerne à
coordenação do processo de planejamento estratégico do
INPI.