Questões de Direito Empresarial (Comercial) para Concurso
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I. créditos tributários anteriores ao início do curso do processo de falência; II. crédito decorrente de acidente de trabalho no valor de 200 salários-mínimos; III. créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado; IV. multas tributárias.
Assinale a opção que indica a devida ordem de pagamento de tais créditos, partindo do crédito de maior preferência para o de menor preferência.
À luz da Previdência Complementar, julgue o item.
Quando a insuficiência do patrimônio líquido ajustado
em relação ao capital mínimo requerido for superior a
50% (cinquenta por cento), a sociedade será
considerada em estado de insolvência
econômico-financeira, sendo automaticamente cassada
a autorização para operação em todas as segmentações
de negócio que está autorizada a operar.
Acerca da teoria da empresa, analise os itens abaixo:
I. A teoria da empresa adotada no Código Civil vigente está fundamentada na concepção do ato de comércio enquanto elemento essencial para a geração de capital, contratos e trabalho.
II. Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.
III. Para que haja empresa, é necessária previamente a figura do sócio-empresário, que é a pessoa física maior de 18 (dezoito) anos com capacidade para manifestação de vontade.
Está(ão) correto(s) o(s) item(ns):
Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo.
A decretação da falência implica a suspensão das execuções
ajuizadas contra o devedor relativas a créditos sujeitos
à falência.
Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo.
Nos processos de recuperação judicial, admitem-se
conciliações e mediações antecedentes ou incidentais.
Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo.
O juízo do local onde está estabelecida a filial de empresa
com sede fora do Brasil é competente para decretar a
sua falência.
Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo.
Nos processos de recuperação judicial, o acordo resultante
de conciliação ou de mediação independe de homologação
pelo juiz competente.
Considerando as regras e os princípios gerais da Lei n.º 11.101/2005, julgue o item subsecutivo.
A Caixa Econômica Federal está sujeita a processo
falimentar.
No que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue o item que se segue.
O processo de cisão pode ser total ou parcial, de acordo com
a parcela que se transfere do patrimônio da companhia
cindida.
No que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue o item que se segue.
No processo de incorporação, a sociedade incorporada deixa
de existir, mas a incorporadora mantém a sua personalidade
jurídica.
No que se refere às transformações a que estão sujeitas as sociedades, julgue o item que se segue.
No processo de fusão, as sociedades originais permanecem
em atividade, apesar da formação da nova sociedade.
De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir.
As ações de uma sociedade anônima podem ser nominativas
ou ao portador.
De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir.
A companhia é considerada fechada quando os valores
mobiliários de sua emissão não estão admitidos à negociação
no referido mercado.
De acordo com a Lei Federal n.º 6.404/1976, que dispõe acerca das sociedades anônimas, julgue o item a seguir.
O vocábulo companhia se segue à denominação da
sociedade.
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