Questões de Direito Empresarial (Comercial) - Teoria Geral do Direito Empresarial para Concurso

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Q628733 Direito Empresarial (Comercial)
Com relação à empresa assinale a alternativa correta:
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Q625176 Direito Empresarial (Comercial)

O empresário individual Júlio Melgaço adquiriu da Metalúrgica Cotriguaçu Ltda., mediante o uso de sua firma, um estabelecimento industrial situado em Conquista d´Oeste. O adquirente prosseguiu com a exploração da empresa.

Com base nessa informação, assinale a afirmativa incorreta.

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Q625101 Direito Empresarial (Comercial)
Relativamente ao registro do empresário, assinale a alternativa incorreta:
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Q620648 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca da teoria do estabelecimento comercial, assinale a opção correta.
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Q620393 Direito Empresarial (Comercial)
NÃO compete a junta comercial o registro relativo ao arquivamento:
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Q618423 Direito Empresarial (Comercial)
Em que situações o código civil (Lei Federal nº. 10406 de 10/01/2002) art. 1168 prevê o cancelamento do nome Empresarial a pedido de qualquer interessado? 
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Q618416 Direito Empresarial (Comercial)
Os registros de empresas mercantis e atividades afins nas Juntas Comerciais é público? 
Alternativas
Q618414 Direito Empresarial (Comercial)
Para o estabelecimento de empresas mercantis quais os instrumentos jurídicos que devem ser observados? 
Alternativas
Q618413 Direito Empresarial (Comercial)
Segundo o código civil artigo 966, sua redação diz quanto a ser ou não empresário: 
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Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: TJ-RJ Prova: VUNESP - 2016 - TJ-RJ - Juiz Substituto |
Q613203 Direito Empresarial (Comercial)
Assinale a alternativa correta no que respeita ao estabelecimento empresarial.
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Q612330 Direito Empresarial (Comercial)
Considere as disposições do código civil brasileiro sobre o nome empresarial e assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q612322 Direito Empresarial (Comercial)
O código civil brasileiro estabelece requisitos para que o Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais aceite registrar contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz. Sobre isso, assinale a alternativa correta sobre a regularidade de tais atos.
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Q612321 Direito Empresarial (Comercial)
Considerando as disposições do código civil brasileiro sobre a inscrição do empresário, assinale a alternativa correta.
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Q612319 Direito Empresarial (Comercial)
Considere as disposições da Instrução Normativa n° 05, de 05/12/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) e assinale a alternativa correta.
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Q612318 Direito Empresarial (Comercial)
Considere as disposições da Instrução Normativa n° 06, de 05/12/2013 do Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI) que disciplina o arquivamento de atos de Empresas Binacionais Brasileiro-Argentinas no Brasil e assinale a alternativa correta.
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Q612315 Direito Empresarial (Comercial)
Considere as disposições da Lei Federal n° 8.934 de 18 de novembro de 1994 e assinale a alternativa correta, sobre o processo decisório do registro na forma da referida lei.
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Q605805 Direito Empresarial (Comercial)
As Juntas Comerciais têm, por atribuição legal, a responsabilidade de
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Q604023 Direito Empresarial (Comercial)
Referente ao nome empresarial, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2015 Banca: FGV Órgão: CODEMIG Prova: FGV - 2015 - CODEMIG - Advogado Societário |
Q599942 Direito Empresarial (Comercial)
Em 26/09/2014 a empresa Itabirito Ltda., constituída em 01/06/2007 e, desde então exercendo o mesmo ramo, teve consumado o encerramento de suas atividades com o cancelamento do seu registro perante a Junta Comercial. Contra ela, na época da dissolução, estava em fase de execução ação judicial de cobrança proposta por credor, distribuída em 01/03/2012, relativa à aquisição de produtos de limpeza. Tomando conhecimento do cancelamento 03 (três) meses depois da baixa na Junta Comercial, o credor peticionou ao juízo da execução requerendo a despersonalização da empresa Itabirito Ltda., redirecionando a execução na pessoa dos sócios, sob a justificativa de que o encerramento de suas atividades foi irregular, já que não foi comunicado previamente. Considerando a abordagem sobre o tema da desconsideração da personalidade jurídica feita pelo Código Civil, é correto afirmar que o pedido:
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Q591214 Direito Empresarial (Comercial)
A respeito da alienação do estabelecimento é correto afirmar:

I – O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou arrendamento do estabelecimento só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, e de publicado na imprensa oficial.
II – Se ao alienante não restarem bens suficientes para solver o seu passivo, a eficácia da alienação do estabelecimento depende do pagamento de todos os credores, ou do consentimento destes, de modo expresso ou tácito, em trinta dias a partir de sua notificação.
III – O adquirente do estabelecimento responde pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados, continuando o devedor primitivo solidariamente obrigado pelo prazo de dois anos, a partir, quanto aos créditos vencidos, da publicação, e, quanto aos outros, da data do vencimento.
IV – Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente nos dez anos subsequentes à transferência.
Quais das assertivas acima estão corretas?
Alternativas
Respostas
321: A
322: D
323: C
324: D
325: B
326: A
327: D
328: A
329: B
330: A
331: D
332: E
333: D
334: E
335: C
336: A
337: B
338: E
339: E
340: A