Questões de Direito Financeiro - A Despesa Pública para Concurso

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Q737966
Direito Financeiro A Despesa Pública , Os créditos orçamentários e adicionais ,
Ano: 2016 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-AM Prova: CESPE - 2016 - PGE-AM - Procurador do Estado |
Q737966 Direito Financeiro

À luz da legislação e da doutrina em matéria de responsabilidade fiscal, julgue o item a seguir.

Ainda que não haja vedação na LDO, é proibida a abertura de crédito adicional para destinar recursos à cobertura, direta ou indireta, de necessidades de pessoas físicas, ainda que por meio de lei específica.

Alternativas
Q734384
Direito Financeiro Restos a pagar , A Despesa Pública , Conceito e requisitos da Despesa Pública , Lei de Responsabilidade Fiscal - LC nº 101 de 2000
Ano: 2016 Banca: IBEG Órgão: Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA Prova: IBEG - 2016 - Prefeitura de Teixeira de Freitas - BA - Procurador Municipal |
Q734384 Direito Financeiro
Em relação às normas de Direito Financeiro, em especial as de despesas públicas, é incorreto dizer:
Alternativas
Q713796
Direito Financeiro A Despesa Pública ,
Ano: 2016 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2016 - MPE-RS - Promotor de Justiça - Prova Anulada |
Q713796 Direito Financeiro
À luz da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, é requisito para a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa:
Alternativas
Q707832
Direito Financeiro A Despesa Pública , Classificação da despesa pública ,
Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: TCM-RJ Prova: IBFC - 2016 - TCM-RJ - Técnico de Controle Externo |
Q707832 Direito Financeiro
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando a Lei Federal nº 4.320, de 17/03/1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Alternativas
Q707831
Direito Financeiro A Despesa Pública , Despesas com pessoal e as restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal ,
Ano: 2016 Banca: IBFC Órgão: TCM-RJ Prova: IBFC - 2016 - TCM-RJ - Técnico de Controle Externo |
Q707831 Direito Financeiro
Com relação à repartição dos limites globais previstos para a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) determina a limitação de percentuais para cada um deles. Assinale a alternativa que corresponde a limitação imposta na esfera federal.
Alternativas
Respostas
1056: E
1057: B
1058: C
1059: A
1060: A
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