Questões de Direito Financeiro - A Despesa Pública para Concurso
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À luz da Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir.
O relatório de gestão fiscal deve conter o total de despesas
com pessoal, segregadas em ativos, inativos e terceirizados.
À luz da Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir.
Os contratos de terceirização de mão de obra para
substituição de servidores ou empregados públicos integram
as despesas de pessoal.
À luz da Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item a seguir.
Os efeitos financeiros em exercícios futuros decorrentes do
aumento de despesa pública obrigatória de caráter
continuado, ressalvada previsão legal, devem ser
compensados pelo aumento permanente da receita ou pela
redução permanente da despesa.
Julgue o item que segue, referentes ao resultado fiscal do governo.
O resultado primário varia de forma diretamente
proporcional ao montante de despesas de juros nominais.
COLUNA I
1. Créditos adicionais
2. Restos a pagar
3. Despesa
4. Subvenções sociais
COLUNA II
( ) O seu valor, sempre que possível, deve ser calculado com base em unidades de serviços efetivamente prestados ou postos à disposição dos interessados.
( ) A sua liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
( ) Despesas empenhadas, mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.
( ) Classificam-se em suplementares (destinados a reforço de dotação orçamentária), especiais e extraordinários.
Assinale a sequência correta.