Questões de Concurso
Sobre origem e o controle em direito financeiro
Foram encontradas 492 questões
I.Obediência a limites e condições referente à geração de despesas com pessoal.
II.Descumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas.
III.Obediência a limites e condições quanto às operações de crédito.
É CORRETO o que se afirma em:
Sobre o uso desses recursos, assinale a afirmativa correta.
Com base na Lei Complementar nº 101/2000 e na Lei nº 4.320/1964, julgue o item seguinte.
Os Conselhos de Fiscalização de Profissão, embora sejam entidades autônomas, estão sujeitos às exigências de transparência e responsabilidade fiscal estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), devendo publicar relatórios de gestão fiscal e prestar contas da utilização de recursos públicos e parafiscais.
Nessa situação hipotética, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Poder Executivo observando a LDO deverá
Com base no disposto na LRF, julgue o seguinte item.
O tribunal de contas estadual, em atenção ao limite
prudencial, emitirá comunicação ao gestor municipal caso a
despesa total com pessoal atinja 90% do limite máximo,
situação em que o município estará proibido de prover
cargos públicos que resultem em aumento dessa despesa.
Com base no disposto na LRF, julgue o seguinte item.
Nos 180 dias anteriores ao final do mandato do chefe do
Poder Executivo, não poderão ser praticados atos que
resultem em aumento das despesas com pessoal.
Com base no disposto na LRF, julgue o seguinte item.
Em municípios com população inferior a 50 mil habitantes, a
aferição dos limites com pessoal poderá ser semestral, desde
que tais limites não sejam ultrapassados.
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsequente.
A referida lei disciplina exclusivamente os limites e
condições para geração de despesas com pessoal.
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsequente.
A LRF tem como objetivo secundário prevenir riscos e
corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas
públicas.
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsequente.
A LRF estabelece um conjunto de normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade da gestão fiscal.
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item subsequente.
A LRF prescreve regras para o final de mandato, relativas a
gastos com pessoal, que devem ser observadas pelos gestores
públicos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a opção que indica por quem as contas do Poder Judiciário serão apresentadas no âmbito dos Estados.
Conheça nossos planos