Questões de Direito Financeiro - Origem e o controle para Concurso

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Q2517189 Direito Financeiro
As funções dos Tribunais de Contas são estipuladas na Lei Complementar nº 101/2000, que trata da responsabilidade fiscal no Brasil.
Assinale a opção que indica por quem as contas do Poder Judiciário serão apresentadas no âmbito dos Estados.
Alternativas
Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: CREA-RN Prova: FUNCERN - 2024 - CREA-RN - Analista |
Q2510420 Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar N.º 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, é possível afirmar que
Alternativas
Q2499637 Direito Financeiro
A Lei Complementar Federal nº 101/2000 que trata das regras de responsabilidade na gestão fiscal estabelece critérios e limites para despesas e endividamento dos entes públicos. Para apurar os limites mencionados, o Ente deve apurar a Receita Corrente Líquida. Assinale a única alternativa que apresenta um item que NÃO deve ser considerado para o cálculo da Receita Corrente Líquida:
Alternativas
Q2498625 Direito Financeiro
Assinale a alternativa que, segundo a Lei Complementar Federal nº 101/2000, apresenta o instrumento onde deverão constar os comparativos dos limites de gastos com pessoal e endividamento da referida lei com os dados do Ente Público:
Alternativas
Q2475645 Direito Financeiro

À Luz da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000, a Lei de Diretrizes Orçamentárias atenderá o disposto no §2º do art. 165 da Constituição Federal e disporá sobre:  


I – O equilíbrio entre receitas e despesas.


II – As normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos orçamentários.


III – as demais condições e exigências para transferências de recursos a entidades públicas e privadas.


IV – Apresentação analítica das receitas estimadas e as despesas fixadas por órgãos, unidades administrativas, funcional programática até o elemento de despesa.


Está correto o que se afirma apenas em:

Alternativas
Respostas
11: D
12: D
13: D
14: D
15: B