Questões de Direito Financeiro para Concurso
Foram encontradas 7.089 questões
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Ciências Econômicas/Finanças |
Q2228465
Direito Financeiro
As finanças públicas se voltam às decisões de políticas públicas, as quais, por sua vez, são realizadas a partir de um planejamento de longo prazo e do orçamento dos entes governamentais. A esse respeito, julgue o item que se segue.
Nas últimas décadas, o planejamento no Brasil tem se orientado pela busca do crescimento econômico e da redução de desigualdades sociais.
Nas últimas décadas, o planejamento no Brasil tem se orientado pela busca do crescimento econômico e da redução de desigualdades sociais.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Ciências Econômicas/Finanças |
Q2228464
Direito Financeiro
As finanças públicas se voltam às decisões de políticas públicas, as quais, por sua vez, são realizadas a partir de um planejamento de longo prazo e do orçamento dos entes governamentais. A esse respeito, julgue o item que se segue.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento que autoriza a realização de despesas públicas, uma vez que discrimina tanto os dispêndios a serem incorridos como as suas fontes de recursos.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento que autoriza a realização de despesas públicas, uma vez que discrimina tanto os dispêndios a serem incorridos como as suas fontes de recursos.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Ciências Econômicas/Finanças |
Q2228463
Direito Financeiro
As finanças públicas se voltam às decisões de políticas públicas, as quais, por sua vez, são realizadas a partir de um planejamento de longo prazo e do orçamento dos entes governamentais. A esse respeito, julgue o item que se segue.
Os instrumentos de política pública são ferramentas e mecanismos utilizados pelos governos eleitos para avaliar essencialmente ações governamentais de governos anteriores.
Os instrumentos de política pública são ferramentas e mecanismos utilizados pelos governos eleitos para avaliar essencialmente ações governamentais de governos anteriores.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |
Q2228210
Direito Financeiro
Com base na legislação pertinente aos crimes de responsabilidade fiscal, julgue o item abaixo.
Não constitui crime de responsabilidade fiscal ordenar despesa não autorizada por lei.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |
Q2228200
Direito Financeiro
À luz dos princípios orçamentários, julgue o item subsequente,
relativo aos recursos recebidos a título de transferências do
Fundo de Participação dos Municípios.
O município deve contabilizar, na lei orçamentária, os valores líquidos por ele recebidos, o que exclui, naturalmente, as deduções do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Programa de Formação do Patrimônio dos Servidores Públicos (PASEP).
O município deve contabilizar, na lei orçamentária, os valores líquidos por ele recebidos, o que exclui, naturalmente, as deduções do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Programa de Formação do Patrimônio dos Servidores Públicos (PASEP).
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |
Q2228198
Direito Financeiro
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.
A concessão de subvenções, empréstimos, financiamentos e
refinanciamentos, inclusive as respectivas prorrogações,
deverá ser autorizada por lei específica, atender às condições
estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias e estar
prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito |
Q2228197
Direito Financeiro
Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir.
É autorizada a realização, entre instituição financeira federal
e município, de operação de crédito que se destine ao
financiamento das despesas correntes do município em
questão.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Direito
|
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Ciência da Computação, Informática/Processamento de Dados |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Ciências Econômicas/Finanças |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Contabilidade |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Engenharia Civil |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Geografia |
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Analista Fazendário Municipal - Área de Conhecimento: Psicologia |
Q2228101
Direito Financeiro
Acerca do federalismo fiscal e do controle dos recursos públicos, julgue o item a seguir.
O federalismo fiscal é a parte do acordo federativo que
atribui para cada ente da Federação a competência para
arrecadar determinado tipo de tributo, assim como atribui a
cada ente a responsabilidade relativa à alocação dos recursos
públicos e à prestação de bens e serviços públicos para a
sociedade.
Q2227724
Direito Financeiro
Em regra, a Constituição Federal veda a vinculação da receita de impostos a
destinações específicas para órgão, fundo ou despesa. Esse é o princípio da:
Q2227723
Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual que não contenha todas as despesas e receitas do
respectivo ente público está em descompasso com o princípio orçamentário da:
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Engenharia Civil |
Q2227258
Direito Financeiro
A Constituição Federal de 1988 atribui ao Poder Executivo a
responsabilidade pelo sistema de Planejamento e Orçamento, e a
iniciativa dos seguintes projetos de lei: Plano Plurianual (PPA), Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei de Orçamento Anual
(LOA). Acerca desse assunto, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Engenharia Civil |
Q2227257
Direito Financeiro
O orçamento público é um documento elaborado segundo
determinadas diretrizes e contém a previsão de receitas e a
estimativa de despesas a serem realizadas pelo governo em
determinado exercício. A respeito da elaboração e do conteúdo
do Orçamento Geral da União, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - TRE-GO - Analista Judiciário - Apoio Especializado - Engenharia Civil |
Q2227233
Direito Financeiro
A lei de orçamento público, constitucionalmente prevista, estima
a receita e fixa a despesa para um exercício. O orçamento público
é um documento único que considera a previsão de receitas e
despesas do governo para o período de um ano. Os princípios
orçamentários são premissas, linhas norteadoras a serem
observadas na concepção e execução da lei orçamentária. Acerca
desse assunto, assinale a opção correta.
Q2225618
Direito Financeiro
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a despesa total com pessoal do
Poder Executivo Federal, em cada período de apuração, NÃO poderá exceder o seguinte percentual da
receita corrente líquida:
Q2225608
Direito Financeiro
Seguindo a terminologia definida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, uma “despesa
que se conforme com as diretrizes, objetivos, prioridades e metas previstos no Plano Plurianual e na
Lei de Diretrizes Orçamentárias e não infrinja qualquer de suas disposições” pode ser compreendida,
em relação àqueles instrumentos, como:
Q2225607
Direito Financeiro
O _________________ consiste na limitação que atinge as programações aprovadas
na Lei Orçamentária Anual em razão da avaliação que o Governo faz periodicamente sobre o
comportamento geral das receitas e despesas públicas, considerando ainda a meta fiscal prevista na
Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Controlador |
Q2222414
Direito Financeiro
A respeito do conceito de dívida pública, empréstimos
públicos e suas espécies, é correto afirmar, com base na
legislação nacional, que
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Pindamonhangaba - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de Pindamonhangaba - SP - Controlador |
Q2222413
Direito Financeiro
Imagine que determinado município dispôs, no seu Plano
Plurianual, a respeito do planejamento para a educação
básica da seguinte maneira:
PX1 – Acesso à educação básica de qualidade
Objetivo X1.1. Democratizar o acesso à educação básica de qualidade do território municipal. Indicador X1.1.1. Percentual de crianças em idade escolar básica não matriculadas na rede pública ou privada de ensino.
Periodicidade: Quadrimestral
Interpretação: Melhor quando baixo
Situação atual: 30%
Meta: 10%
Ações: Ação X1.1.1.1. Construção de 2 novas creches municipais.
Ação X1.1.1.2. Subsídio tarifário ao transporte público escolar de crianças e acompanhantes.
Valores Envolvidos: Ação X1.1.1.1. R$ 10 milhões (Ano 1) / R$ 10 milhões (Ano 2) / R$ 30 milhões (Ano 3) / R$ 10 milhões (Ano 4)
Ação X1.1.1.2. R$ 5 milhões (Ano 1) / R$ 5 milhões (Ano 2) / R$ 5 milhões (Ano 3) / R$ 5 milhões (Ano 4)
É correto afirmar que o trecho revela exemplo da seguinte espécie orçamentária:
PX1 – Acesso à educação básica de qualidade
Objetivo X1.1. Democratizar o acesso à educação básica de qualidade do território municipal. Indicador X1.1.1. Percentual de crianças em idade escolar básica não matriculadas na rede pública ou privada de ensino.
Periodicidade: Quadrimestral
Interpretação: Melhor quando baixo
Situação atual: 30%
Meta: 10%
Ações: Ação X1.1.1.1. Construção de 2 novas creches municipais.
Ação X1.1.1.2. Subsídio tarifário ao transporte público escolar de crianças e acompanhantes.
Valores Envolvidos: Ação X1.1.1.1. R$ 10 milhões (Ano 1) / R$ 10 milhões (Ano 2) / R$ 30 milhões (Ano 3) / R$ 10 milhões (Ano 4)
Ação X1.1.1.2. R$ 5 milhões (Ano 1) / R$ 5 milhões (Ano 2) / R$ 5 milhões (Ano 3) / R$ 5 milhões (Ano 4)
É correto afirmar que o trecho revela exemplo da seguinte espécie orçamentária:
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
SEFIN de Fortaleza - CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEFIN de Fortaleza - CE - Auditor do Tesouro Municipal |
Q2222009
Direito Financeiro
Quanto à Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), julgue o item seguinte.
Compete à LDO fixar limites para os orçamentos do Poder
Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público,
assim como dispor sobre gastos com pessoal e política fiscal.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2023 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto |
Q2221728
Direito Financeiro
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado Alfa, em 2023, ao apreciar as contas do prefeito do Município Beta (situado nesse estado) referentes ao ano de 2022, identificou irregularidades graves na execução orçamentária com envolvimento pessoal do chefe do Executivo municipal.
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
Diante desse cenário, é correto afirmar que:
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