Questões de Direito Financeiro para Concurso
Foram encontradas 7.089 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |
Q2247970
Direito Financeiro
Um ente municipal foi notificado de que o Município foi contemplado com uma emenda parlamentar inserida no orçamento da União, obtida por um deputado federal com base eleitoral na região. Os recursos relativos à emenda serão alocados ao Município por meio de uma transferência especial. Para executar os referidos recursos, o ente municipal, resguardadas disposições e vedações legais específicas, deve:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |
Q2247968
Direito Financeiro
Considere os seguintes itens obtidos do sistema de execução orçamentária de um ente público municipal, relativos aos últimos 12 meses e com valores expressos em milhares de reais:
Na verificação do atendimento dos limites de despesa total com pessoal definidos pela LRF, NÃO deve ser computado o montante, em milhares de reais, de:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |
Q2247966
Direito Financeiro
As funções clássicas do Estado - alocativa, distributiva e estabilizadora - são cumpridas a partir de um conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e executa despesas. Essas medidas refletem a política fiscal do governo, que deve ser adequada e permanentemente avaliada.
O controle e acompanhamento das dívidas líquida e bruta constituem parâmetros de resultado da política fiscal e se relacionam a:
O controle e acompanhamento das dívidas líquida e bruta constituem parâmetros de resultado da política fiscal e se relacionam a:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |
Q2247964
Direito Financeiro
Um ente público municipal recebeu recursos decorrentes de uma emenda individual impositiva apresentada ao projeto de lei orçamentária da União.
A modalidade da emenda foi transferência especial, na qual o ente deve observar que os recursos:
A modalidade da emenda foi transferência especial, na qual o ente deve observar que os recursos:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |
Q2247963
Direito Financeiro
A condução eficaz da economia pública desempenha um papel fundamental no funcionamento da sociedade, sendo responsabilidade dos governos utilizar instrumentos adequados para garantir o equilíbrio na oferta de bens e serviços, o controle dos gastos, o funcionamento adequado do sistema financeiro e o crescimento sustentável, entre outros aspectos essenciais. As ações que decorrem das políticas fiscal, regulatória e monetária podem ser utilizadas de forma conjunta.
Porém, uma ação específica da política monetária refere-se à definição:
Porém, uma ação específica da política monetária refere-se à definição:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |
Q2247956
Direito Financeiro
As ações e programas governamentais podem ser associados a cada uma das chamadas funções clássicas do Estado, que são interconectadas e complementares.
É correto afirmar que o Estado está desempenhando sua função alocativa quando:
É correto afirmar que o Estado está desempenhando sua função alocativa quando:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
SMF-RJ
Prova:
FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Manhã |
Q2247909
Direito Financeiro
Uma comissão permanente da Câmara dos Deputados recebeu, para análise, projeto de lei complementar cujo objeto era o delineamento de medidas direcionadas à sustentabilidade da dívida pública. Um ponto que gerou muito debate entre os parlamentares dizia respeito à alienação de ativos com o objetivo de reduzir o montante da dívida.
Ao fim das discussões, concluiu-se, corretamente, que a referida proposição legislativa, à luz da Constituição da República de 1988, deve estabelecer:
Ao fim das discussões, concluiu-se, corretamente, que a referida proposição legislativa, à luz da Constituição da República de 1988, deve estabelecer:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Ciências Sociais (Sociólogo) |
Q2247422
Direito Financeiro
A formulação das políticas públicas governamentais vale-se de
instrumentos de planejamento próprios do setor público, como o
Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a
Lei Orçamentária Anual (LOA).
A respeito desses instrumentos de planejamento e orçamento, assinale a afirmativa correta.
A respeito desses instrumentos de planejamento e orçamento, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Contador |
Q2245840
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item subseqüente.
Denomina-se despesa obrigatória de caráter continuado
apenas a despesa corrente derivada de lei, medida
provisória ou ato administrativo normativo que fixem
para o ente a obrigação legal de sua execução por um
período superior a três exercícios.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Contador |
Q2245839
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item subseqüente.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias, além do previsto na
Constituição Federal, deve incluir o Anexo de Metas e
Prioridades e o Anexo de Metas Fiscais.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Contador |
Q2245838
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000, julgue o item subseqüente.
A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação
planejada e transparente, em que se previnem riscos e se
corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das
contas.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Contador |
Q2245837
Direito Financeiro
Texto associado
Considere que, referente ao ano de 2003, a União apresentou
um demonstrativo com apenas os dados constantes da tabela
abaixo, cujos valores são dados em milhões de reais.
Com base nos dados da tabela e de acordo com a Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal —, julgue o item seguinte.
Em 2003, a despesa total com pessoal esteve dentro do percentual previsto em lei.
Em 2003, a despesa total com pessoal esteve dentro do percentual previsto em lei.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Contador |
Q2245836
Direito Financeiro
Texto associado
Considere que, referente ao ano de 2003, a União apresentou
um demonstrativo com apenas os dados constantes da tabela
abaixo, cujos valores são dados em milhões de reais.
Com base nos dados da tabela e de acordo com a
Lei Complementar n.º 101/2000 — Lei de Responsabilidade
Fiscal —, julgue o item seguinte.
No exercício considerado, a receita corrente líquida foi de R$ 1,5 bilhão.
No exercício considerado, a receita corrente líquida foi de R$ 1,5 bilhão.
Ano: 2004
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Polícia Federal
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2004 - Polícia Federal - Contador |
Q2245825
Direito Financeiro
Com relação ao tema orçamento-programa, julgue o item seguinte.
A alocação de recursos visa a consecução de objetivos e metas.
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade |
Q2245132
Direito Financeiro
No Orçamento Público é proibido constar
Ano: 2007
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2007 - TRF - 2ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Contabilidade |
Q2245130
Direito Financeiro
A concessão de qualquer vantagem ou aumento de
remuneração, pelos órgãos e entidades da administração
direta ou indireta, inclusive fundações instituídas e
mantidas pelo poder público, só poderão ser feitas se
houver prévia dotação orçamentária suficiente para
atender às projeções de despesa de pessoal e aos
acréscimos dela decorrentes e, ressalvadas as empresas
públicas e as sociedades de economia mista, autorização
específica presente
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Contador - Finanças Públicas |
Q2244855
Direito Financeiro
Nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a
afirmativa correta em relação ao dever da administração em
executar as programações orçamentárias, adotando os meios e as
medidas necessários, com o propósito de garantir a efetiva
entrega de bens e serviços à sociedade.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Contador - Finanças Públicas |
Q2244853
Direito Financeiro
Existem algumas especificações para a aprovação das emendas ao
projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o
modificam.
Entre elas estão as emendas que
Entre elas estão as emendas que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Controlador |
Q2243577
Direito Financeiro
A lei orçamentária anual compreenderá os orçamentos fiscal, de
investimento e de seguridade social. Com relação a eles, assinale
(V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) O orçamento fiscal diz respeito aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, excluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. ( ) O orçamento de investimento relaciona-se às empresas nas quais a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. ( ) O orçamento da seguridade social abrange as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, excluídos os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
As afirmativas são, respectivamente,
( ) O orçamento fiscal diz respeito aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, excluídas as fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. ( ) O orçamento de investimento relaciona-se às empresas nas quais a União, direta ou indiretamente, detém a maioria do capital social com direito a voto. ( ) O orçamento da seguridade social abrange as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, excluídos os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
AL-MA
Prova:
FGV - 2023 - AL-MA - Técnico de Gestão Administrativa - Controlador |
Q2243576
Direito Financeiro
Em relação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, assinale a afirmativa
incorreta.
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