Questões de Concurso Sobre direito financeiro
Foram encontradas 7.808 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista de Controle Interno |
Q2315850
Direito Financeiro
Julgue o item a seguir.
Os planos, orçamentos, leis de diretrizes orçamentárias,
as prestações de contas e o respectivo parecer prévio, o
Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o
Relatório de Gestão Fiscal, são exemplos de
instrumentos de transparência da gestão fiscal.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Analista de Controle Interno |
Q2315848
Direito Financeiro
Julgue o item a seguir.
É vedado atribuir integralmente a execução de despesas,
que é de competência de uma unidade de um ente
federativo, a um órgão de outro ente federativo, mesmo
que tal procedimento seja legalmente viável e
tecnicamente possível.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Obras |
Q2313400
Direito Financeiro
Para os efeitos da Lei Complementar n.º 101/2000,
entende-se como ente da Federação: a União, cada
estado e cada município.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal de Tributos |
Q2313280
Direito Financeiro
A Lei nº 4.320/1964 dispõe, em seu Art. 39: “Os créditos da Fazenda Pública, de natureza tributária ou não tributária, serão
escriturados como receita do exercício em que forem arrecadados, nas respectivas rubricas orçamentárias. § 1º: Os créditos
de que trata este artigo, exigíveis pelo transcurso do prazo para pagamento, serão inscritos, na forma da legislação própria,
como Dívida Ativa, em registro próprio, após apurada a sua liquidez e certeza, e a respectiva receita será escriturada a esse
título. 2º: Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza [...] e Dívida Ativa não Tributária são os
demais créditos da Fazenda Pública [...]”. Constituem-se em exemplos de Dívida Ativa Não Tributária:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal de Tributos |
Q2313279
Direito Financeiro
A obtenção de empréstimo pelo poder Executivo de determinado município perante instituição financeira se enquadra na
definição de operação de crédito; mas, para realizá-lo, o município deve se enquadrar nos parâmetros estabelecidos pela Lei
Complementar nº 101/2000 – LRF e na Resolução SF nº 40/2001 que, por determinação da Constituição Federal de 1988,
estabeleceu o limite da Dívida Consolidada Líquida dos entes federativos. Considerando que o município apresentou no
período uma Receita Corrente Líquida de R$ 5.500,00, o limite da Dívida Consolidada Líquida municipal é de
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal de Tributos |
Q2313278
Direito Financeiro
O prefeito de determinado município, em seu primeiro mandato, está interessado em entender e aprimorar o sistema de planejamento e execução orçamentária do município, que no momento apresenta processos longos, falta de uma coordenação adequada,
alocação de recursos nem sempre alinhada com as prioridades de médio prazo, incompreensibilidade sobre como o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, e a Lei Orçamentária Anual – LOA,se relacionam e influenciam o processo de
tomada de decisão. No contexto da gestão municipal, a forma mais adequada de esclarecer a relação entre o PPA, LDO e LOA é:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Fiscal de Tributos |
Q2313277
Direito Financeiro
No ano de 2023, o Diretor do Setor de Obras de determinado município atentou-se que o valor da dotação orçamentária
prevista na Lei Orçamentária Anual – LOA, daquele ano para a construção de uma escola municipal não seria suficiente para
que se finalizasse a obra. O prefeito e seus assessores foram informados da questão; tendo sido confirmada a situação, após
análise financeira, o prefeito abriu, por meio de decreto, créditos adicionais para reforçar a dotação orçamentária, tendo
como fundamento haver respectiva autorização prévia na LOA 2023 e que utilizaria como recursos aqueles provenientes de
excesso de arrecadação, evidenciados em planilha devida. Considerando o contexto, hipotético, apresentado, o reforço da
dotação orçamentária foi efetuado por meio da abertura de crédito adicional:
Ano: 2023
Banca:
EPL
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita - PB
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Agente Administrativo Previdenciário |
Q2312943
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/00 (Lei de
Responsabilidade Fiscal) foi um marco na gestão
pública brasileira. Trouxe várias limitações de gastos,
e, em especial, para o gasto com folha de pagamento.
A despesa total com pessoal, em cada período de
apuração e em cada ente da Federação, não poderá
exceder os percentuais da receita corrente líquida de:
Ano: 2023
Banca:
EPL
Órgão:
Prefeitura de Santa Rita - PB
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Rita - PB - Agente Administrativo Previdenciário |
Q2312942
Direito Financeiro
Conforme a Lei Complementar nº 101/00, marque
abaixo a alternativa que traz, corretamente, os
preceitos previstos na lei.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2312511
Direito Financeiro
À luz da Constituição de 1988, a lei que instituiu o plano
plurianual deve estabelecer as diretrizes e metas da
Administração Pública sem, no entanto, definir valos
máximos ou mínimos que podem ou devem ser gastos
com determinados projetos ou tipos de despesas.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2312510
Direito Financeiro
Os planos e programas nacionais, regionais e setoriais
previstos na Constituição serão elaborados de forma
independente e distinta do plano plurianual, para depois
serem apreciados pelo congresso nacional.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2312502
Direito Financeiro
A prestação de contas de aplicação de subvenção social
ou auxílio será apresentada à unidade concedente dentro
de 60 dias após a aplicação, não podendo exceder ao
último dia útil do mês de fevereiro do ano subsequente ao
do recebimento.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2312499
Direito Financeiro
A lei orçamentária anual compreende, exclusivamente,
dois aspectos: o orçamento fiscal referente aos Poderes
da União (excluídos seus fundos e entidades da
administração direta) e a lista de metas fiscais para o ano
subsequente.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2312489
Direito Financeiro
São indicadores estabelecidos pela LRF, entre outros:
despesa com pessoal, operações de crédito e dívida
consolidada.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2312482
Direito Financeiro
Os recursos legalmente vinculados a uma finalidade
específica não necessitam ser utilizados exclusivamente
para atender ao objeto de sua vinculação, podendo ser
gasto em exercício diverso daquele em que ocorrer o
ingresso.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2312460
Direito Financeiro
São receitas de capital as receitas tributária, de
contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de
serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos
financeiros recebidos de outras pessoas de direito
público ou privado, quando destinadas a atender
despesas classificáveis em Despesas Correntes.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2312455
Direito Financeiro
São indicadores estabelecidos pela LRF, dentre outros: a
apuração da disponibilidade de caixa, do resultado
primário e do resultado nominal.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2312454
Direito Financeiro
A vigência dos créditos adicionais restringe-se ao
exercício financeiro em que foram autorizados, exceto os
créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos
quatro meses do exercício financeiro, que poderão ter
seus saldos reabertos por instrumento legal apropriado,
situação na qual a vigência fica prorrogada até o término
do exercício financeiro subsequente.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2312449
Direito Financeiro
A restituição de receitas orçamentárias, descontadas ou
recolhidas a maior, e o ressarcimento em espécie a título
de incentivo ou benefício fiscal, dedutíveis da
arrecadação, qualquer que tenha sido o ano da respectiva
cobrança, serão efetuados como anulação de receita,
mediante expresso reconhecimento do direito creditório
contra a Fazenda Nacional.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Técnico em Contabilidade |
Q2312446
Direito Financeiro
A Lei Orçamentária Anual conta com dispositivos
estranhos à previsão da receita e à fixação das despesas,
não se incluindo nessa Lei qualquer aspecto ou regra
quanto à proibição para a autorização de abertura de
créditos suplementares e/ou a contratação de operações
de crédito, ainda que por antecipação de receita.
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