Questões de Direito Financeiro para Concurso
Foram encontradas 7.089 questões
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Advogado |
Q2040839
Direito Financeiro
Em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal,
para os fins dispostos pela Constituição Federal, é correto
afirmar que a despesa total com pessoal, em cada período
de apuração e em cada ente da Federação, não poderá
exceder os percentuais da receita corrente líquida
expressos em Lei. No caso apresentado, é CORRETO
afirmar que a União não poderá exceder o percentual da
receita corrente líquida em:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Advogado |
Q2040838
Direito Financeiro
Tratando das normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal, é CORRETO dizer que a
receita corrente líquida será apurada somando-se às
receitas arrecadadas, excluídas as duplicidades, no mês em
referência e nos:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Advogado |
Q2040837
Direito Financeiro
Analise as assertivas e responda.
I – Universalidade. II – Unidade. III – Tipicidade. IV – Anualidade.
Considerando o expresso pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a Lei do Orçamento obedecerá aos princípios:
I – Universalidade. II – Unidade. III – Tipicidade. IV – Anualidade.
Considerando o expresso pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, das assertivas dispostas, a Lei do Orçamento obedecerá aos princípios:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Colíder - MT
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Colíder - MT - Advogado |
Q2040836
Direito Financeiro
À luz da Lei nº 4.320 de 64 que institui Normas Gerais de
Direito Financeiro para elaboração e controle dos
orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal, é CORRETO afirmar que
acompanhará a Lei de Orçamento.
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Prado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Controlador Interno |
Q2040204
Direito Financeiro
Sobre despesa pública, assinalar a alternativa
INCORRETA:
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Prado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Controlador Interno |
Q2040201
Direito Financeiro
Com base na Lei nº 4.320/1964, no que diz respeito à
Lei de Orçamento, analisar os itens abaixo:
I. As receitas de operações de crédito autorizadas em lei não serão compreendidas na Lei de Orçamentos, por serem reguladas em lei específica. II. As dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal e serviço de terceiros serão consignadas na Lei de Orçamento. III. São vedadas quaisquer deduções referentes às receitas e despesas da Lei de Orçamento, uma vez que deverão constar os seus totais na lei.
Está(ão) CORRETO(S):
I. As receitas de operações de crédito autorizadas em lei não serão compreendidas na Lei de Orçamentos, por serem reguladas em lei específica. II. As dotações globais destinadas a atender indiferentemente a despesas de pessoal e serviço de terceiros serão consignadas na Lei de Orçamento. III. São vedadas quaisquer deduções referentes às receitas e despesas da Lei de Orçamento, uma vez que deverão constar os seus totais na lei.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2019
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Antônio Prado - RS
Prova:
OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Antônio Prado - RS - Controlador Interno |
Q2040197
Direito Financeiro
Acerca da execução orçamentária e do cumprimento
das metas, nos termos da Lei Complementar nº 101/2000,
marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e,
após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA:
( ) Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. ( ) Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, salvo aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida. ( ) Até o final do mês de janeiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, em audiência pública, nas respectivas Casas Legislativas.
( ) Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso. ( ) Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, salvo aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida. ( ) Até o final do mês de janeiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais do exercício anterior, em audiência pública, nas respectivas Casas Legislativas.
Ano: 2018
Banca:
COSEAC
Órgão:
Prefeitura de Maricá - RJ
Prova:
COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Auditor |
Q2039543
Direito Financeiro
No caso de falta de empenho, ou quando os
compromissos normais do Município forem apurados
depois do encerramento do exercício respectivo, a
despesa, após cabal justificativa da comprovação,
deverá correr à conta de:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Acrelândia - AC
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Acrelândia - AC - Procurador |
Q2039356
Direito Financeiro
Em conformidade com as normas gerais de direito
financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e
balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do
Distrito Federal, é CORRETO afirmar que acompanhará a
Lei de Orçamento:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Acrelândia - AC
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Acrelândia - AC - Procurador |
Q2039355
Direito Financeiro
Analise as assertivas e responda.
I – União. II – Estados. III – Municípios.
Em conformidade com o disposto pela Lei Complementar 101 de 2000, que normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser ente(s) da federação qual a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente, não poderá exceder o percentual da receita corrente líquida em 50% (cinquenta por cento).
I – União. II – Estados. III – Municípios.
Em conformidade com o disposto pela Lei Complementar 101 de 2000, que normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, das assertivas dispostas, é CORRETO afirmar ser ente(s) da federação qual a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente, não poderá exceder o percentual da receita corrente líquida em 50% (cinquenta por cento).
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Acrelândia - AC
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Acrelândia - AC - Procurador |
Q2039354
Direito Financeiro
À luz das normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal, estabelecidas pela Lei
Complementar 101 de 2000, a empresa controlada que
receba do ente controlador recursos financeiros para
pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em
geral ou de capital, excluídos, no último caso, aqueles
provenientes de aumento de participação acionária, é
entendida como:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Procurador Municipal |
Q2037483
Direito Financeiro
Em consonância com a Lei nº 4.320 de 1964, que
estabelece normas gerais de direito financeiro para
elaboração e controle dos orçamentos e balanços da
União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, é
INCORRETO afirmar que integrará a Lei de Orçamento:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Procurador Municipal |
Q2037482
Direito Financeiro
Sobre o controle da despesa total com pessoal, em
conformidade com a Lei complementar nº 101 de 2000, é
CORRETO afirmar que será nulo de pleno direito, o ato que
resulte aumento da despesa com pessoal, pelo titular de
Poder definidos pela referida Lei, anterior ao término de
seu mandato, em:
Ano: 2022
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Barra de São Francisco - ES
Prova:
IBADE - 2022 - Prefeitura de Barra de São Francisco - ES - Procurador Municipal |
Q2037481
Direito Financeiro
À luz da Lei complementar nº 101 de 2000, que vem
estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a
responsabilidade na gestão fiscal, sociedade cuja maioria
do capital social com direito a voto pertença, direta ou
indiretamente, a ente da Federação, é entendida como:
Ano: 2016
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
IFAL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2016 - IFAL - Assistente de Administração (Edital nº 59) |
Q2036721
Direito Financeiro
Um dos principais instrumentos criados na última década com o
objetivo de dinamizar a Administração Financeira e Orçamentária
no Serviço Público foi a Lei de Responsabilidade Fiscal. No seu
artigo 5º, essa Lei estabelece que “Todas as despesas relativas à
_____________________, mobiliária ou contratual, e as receitas
que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual”. Assinale
a alternativa que preenche corretamente a lacuna.
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |
Q2036140
Direito Financeiro
Para os efeitos da Lei Complementar nº 101/00, a sociedade cuja maioria do capital social com direito a voto
pertença, direta ou indiretamente, a ente da Federação,
entende-se como empresa
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |
Q2036139
Direito Financeiro
O compromisso de adimplência de obrigação financeira
ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade
a ele vinculada corresponde, segundo as disposições da
Lei Complementar nº 101/00, à definição de
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |
Q2036138
Direito Financeiro
Considerando-se as disposições legais acerca do Balanço
Patrimonial, é correto afirmar que os créditos e valores
realizáveis, independentemente de autorização orçamentária, e os valores numerários estarão compreendidos no
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |
Q2036137
Direito Financeiro
A verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por
base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, corresponde, nos termos da Lei nº 4.320/64,
à fase da execução da despesa que se intitula
Ano: 2015
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de São José do Rio Preto - SP
Prova:
VUNESP - 2015 - Câmara de São José do Rio Preto - SP - Advogado |
Q2036136
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Geral do Orçamento, as dotações
destinadas à aquisição de imóveis ou de bens de capital
já em utilização classificam-se como
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